O ministro Fachin acatou os pedidos do
Ministério Público
Izalci
é alvo de um inquérito no STF que investiga um suposto esquema de desvio de
recursos públicos do Programa de Inclusão Digital (DF Digital), implantado pela
Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). As denúncias surgiram após a operação
Firewall, conduzida em 2012 pela Polícia Civil do DF. O parlamentar foi
secretário de Ciência e Tecnologia durante a gestão de José Roberto Arruda.
Segundo
a Procuradoria-Geral da República, “há fortes indícios da existência de
organização criminosa que atuou no Distrito Federal com a finalidade de se
locupletar dos recursos públicos repassados para a Fundação Gonçalves Lêdo
(FGL), em razão de contrato de gestão firmado com a Fundação de Apoio à
Pesquisa do Distrito Federal, com dispensa de licitação”. Para a PGR, a FGL não
tinha capacidade técnica para prestar os serviços contratados. “A partir da
quebra do sigilo
bancário das empresas de informática contratadas pela FGL,
restou demonstrado o efetivo desvio de recursos públicos, uma vez que muitas
delas receberam pagamentos por serviços não prestados ou prestados em
quantidade inferior ao valor recebido”, alegou a Procuradoria-Geral da
República.
O
ministro Fachin acatou os pedidos do Ministério Público. “O caso concreto
demonstra que os requisitos para a quebra do sigilo estão presentes. Trata-se
de inquérito que visa a apurar razoáveis suspeitas da prática de apoderamento,
por parte do investigado, de valores públicos, o que configuraria, em tese, o
crime de peculato”, alegou Edson Fachin.
O
deputado federal Izalci nega as acusações e disse que prestará todas as
informações necessárias. “Vou tomar conhecimento da denúncia e me defender. A
FAP é autônoma, esse assunto já teve análise pelo Tribunal de Contas do DF e
foi superado. Se tivessem me pedido, eu mesmo teria liberado esse sigilo bancário”,
garante o parlamentar. “Já estive com o ministro e com o (Rodrigo) Janot
(procurador-geral da República). Pedi uma cópia do processo, mas ainda preciso
ser notificado”.
Fonte:
POR HELENA MADER - CB PODER