Participe da Solenidade de Filiação do Senador Cristovam Buarque e da Deputada Celina Leão

A Comissão Executiva do Partido Popular Socialista no Distrito Federal tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Solenidade de filiação do senador da república Cristovam Buarque e da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realizar-se a partir das 18h, do dia 22 de fevereiro de 2016, no Espaço Arildo Dória, SDS Edifício Venâncio III, Bloco P, Sobreloja 52, Asa Sul, Brasília/DF.

Será realizado apresentação cultural na Praça Vermelha do Conic.

Confirme sua presença clicando aqui

Fonte: Blog da Deputada Celina Leão

Comissão de Fiscalização aprova calendário para ouvir secretários do GDF

Executivo vai prestar contas ao Legislativo

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (18) o calendário de audiências públicas para ouvir a prestação de contas dos secretários do GDF. A secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude será a primeira a prestar contas, no dia 10 de março, às 10h. Até novembro, todos os secretários do GDF terão que comparecer à Câmara para apresentar relatórios sobre suas pastas (veja calendário completo abaixo).

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), o calendário prevê, em média, a realização de duas audiências por mês, a partir de março. Os encontros acontecerão às quintas-feiras, sempre pela manhã para não chocar com outras atividades do Legislativo.

A Comissão também aprovou na tarde desta quinta-feira um requerimento do deputado Rodrigo Delmasso convidando o secretário

Cunha: Câmara discutirá comissões permanentes após definição de todos os líderes partidários

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: dificilmente as comissões permanentes são instaladas em fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (18) que só voltará a debater a composição das comissões permanentesda Câmara após a formação completa do Colégio de Líderes.

Ele citou como exemplo a falta de definição do líder do PP e voltou a dizer que a situação das comissões também depende do julgamento do recurso da Câmara dos Deputados que questiona o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do pedido deimpeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Cunha avalia que, no máximo em 15 dias, o Supremo deve dar uma definição sobre o caso, já que nesta sexta-feira (19) termina o prazo para a apresentação dos votos dos ministros e em seguida será publicado o acórdão.

Comissão da Mulher
Ele lembrou ainda que, em todos os anos, as comissões permanentes dificilmente foram instaladas em fevereiro. "Você pode levantar: em todos

Câmara aprova MP que reduziu número de ministérios de 39 para 31

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (18) a votação da Medida Provisória 696/15, da reforma administrativa, que reorganiza órgãos da Presidência da República e reduz de 39 para 31 o número de ministérios. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Algumas das mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social; e a extinção do Ministério da Pesca, que se transforma em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

A medida provisória integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa reorganização gere uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Direitos humanos

Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude. Nogueira incluiu a palavra no novo nome do ministério.

A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos.

Ainda na área de direitos humanos, o relator tira das atribuições do novo ministério a de cuidar do relacionamento e da articulação

Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. É a chamada "janela partidária”. O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Supremo

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.

A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Estas medidas ainda serão examinadas pelo Senado. 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a proposta na Câmara. Ele acredita que a emenda é positiva. "Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano