No STF: Maioria vota a favor de prisão após decisão de segunda instância

Atualmente, a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e STF

O ministro do STF Teori Zavascki, um dos que votaram favoráveis à prisão após decisão de 2ª instância. ...

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) modificar entendimento do próprio tribunal e autorizar a execução da prisão após julgamento em segunda instância, portanto, antes que se esgotem todas as chances de recurso.

Para a maioria dos ministros, a mudança no sistema penal combate a ideia de morosidade da Justiça e a sensação de impunidade, além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda instância, evitando que se tornem "tribunais de passagem".

Outro argumento é que isso impede uma enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do cumprimento da prisão.

A proposta de modificação foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki, relator do pedido de habeas corpus analisado pelo plenário do Supremo e que também é relator da Lava Jato no tribunal. Ele foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defenderam que o tribunal deveria manter o entendimento, fixado em 2009, de que só caberia a prisão depois do transitado em julgado, ou seja, quando o

Agnelo é condenado por contrato da Fórmula Indy

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, por improbidade administrativa decorrente da contratação de empresa para realização de etapas da Fómula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília. Os eventos, que aconteceriam a partir do ano de 2015, foram suspensos pelo governador Rodrigo Rollemberg.

A condenação prevê a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, a ser apurado no fim do processo. Ainda cabe recurso em segunda instância.

Pela sentença, Agnelo está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual

CLDF entrega prêmios aos vencedores do Troféu Câmara

A deputada Celina Leão, presidente da CLDF, entregou, nesta quarta-feira (17), o Troféu Câmara Legislativa de Cinema, aos vencedores da 20ª edição do evento, ocorrido em setembro do ano passado. Os prêmios somaram R$ 200 mil, entregue em cheques, para 14 categorias. Celina estava acompanhada do primeiro secretário, deputado Raimundo Ribeiro.

Celina Leão lembrou que 2015 foi um ano muito difícil e muitos cortes tiveram que ser feitos no Orçamento, mas ressaltou que os recursos para a atividade cultural foram mantidos. A presidente disse que a Casa está aberta para apoiar iniciativas culturais e destacou que a valorização da cultura é um legado importante para a sociedade.

“Cortamos despesas, mas não cortamos em projetos culturais e para o esporte, porque entendemos que esta Casa também tem um dever, que é muito importante: trabalhamos pela cultura da paz. Investir na cultura também é promover a cidadania. Este troféu não é da deputada Celina Leão, mas dos artistas. Aliás, temos vários artistas no DF”, disse Celina Leão, lembrando que há vários nomes que se destacam no cenário nacional, que nasceram ou iniciaram a carreira artística no DF.

“Este troféu representa a aproximação e a interação da Câmara Legislativa com a população de Brasília, e principalmente, com os realizadores de cinema da nossa cidade. Ao longo desses 20 anos, temos visto várias obras da Mostra Brasília que tem alcançado destaque nacional e internacional, o que nos enche de orgulho”, reforçou Celina.

A presidente da Casa destacou, ainda, que a Câmara Legislativa do DF manterá sua parceria com o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, por acreditar que a cultura é fator essencial do desenvolvimento de uma nação.

O cineasta John Howard Szerman, diretor do longa, Santoro - O Homem e sua Música, recebeu o prêmio de melhor longa. “Agradeço o apoio da Câmara Legislativa para a produção cinematográfica local. E espero que, neste ano, o festival se repita e que continue a nos premiar”.  A viúva do maestro Cláudio Santoro, Gisele Santoro, comemorou a premiação do filme que conta a trajetória do maestro Santoro, e reiterou o apoio dos deputados distritais para a música e da dança.

Ao todo, 18 filmes concorreram à 20ª edição do Troféu Câmara, sendo quatro longas-metragens e 14 curtas-metragens, exibidos em

Agora é oficial: senador Reguffe está fora do PDT

O senador José Antônio Reguffe acaba de oficializar sua desfiliação do PDT. Ele não concorda com a posição do partido de se manter na base do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

o senador em sessão plenaria do senado federal informa que desfiliou do PDT e que vai ficar por um tempo sem partido.



fonte: redação

Senador Cristovam Buarque anuncia saída do PDT para se filiar ao PPS

Senador fez comunicação nesta quarta-feira no plenário do Senado. Bancada do PDT no Senado passa de 6 para 5 nomes; PPS terá 2 senadores.

Fonte: internet

O senador Cristovam Buarque (DF) anunciou nesta quarta-feira (17) no plenário do Senado seu desligamento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a filiação ao Partido Popular Socialista (PPS) na próxima segunda (22).

Com a entrada de Cristovam, o PPS passará a ter dois representantes no Senado. Atualmente, o único é José Medeiros (MT) – que presidia a sessão no momento em que Cristovam discursou. A bancada do PDT, que conta com seis parlamentares na Casa, ficará com cinco.

O motivo da troca de sigla, de acordo com Cristovam, é o descontentamento do senador com a aliança do PDT ao governo federal. "Quando o PDT me acolheu, ele era de oposição. Carlos Lupi era de oposição. Mas o Lupi trouxe o PDT para o governo. Eu fui contra, o Lupi foi ministro [do Trabalho, durante o segundo mandato do ex-presidente Lula]. Eu tinha sensação de que dentro do governo ficaríamos amarrados", lembrou Cristovam.

"Hoje eu percebo que eu preciso mudar ou me acomodar [em fazer parte do governo]. Mas vendo TV, ouvindo rádio, é difícil se acomodar. [...] Diante da inflação, da