O ex-governador do DF Agnelo Queiroz foi condenado pelo
juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, por improbidade
administrativa decorrente da contratação de empresa para realização
de etapas da Fómula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília. Os
eventos, que aconteceriam a partir do ano de 2015, foram suspensos pelo
governador Rodrigo Rollemberg.
A condenação
prevê a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de
multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, a ser apurado no fim
do processo. Ainda cabe recurso em segunda instância.
Pela sentença,
Agnelo está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de
três anos, obrigado ao ressarcimento integral do dano, apurado em sede de
liquidação de sentença; e obrigado ao pagamento de multa civil no montante de
100 vezes o valor do último subsídio como recebido como Governador do Distrito
Federal.
A ação de
improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) por supostas irregularidades encontradas em contratos e
termos de compromissos firmados entre a Terracap e a Rádio e TV Bandeirantes,
que seria responsável pela transmissão das corridas.
Em fevereiro
do ano passado, o juiz já havia determinado o bloqueio dos bens do
ex-governador e de outros na ação cautelar impetrada para garantir a
efetividade de uma possível condenação por improbidade administrativa.
No processo, a
defesa de Agnelo sustenta que não houve qualquer irregularidade no contrato e
que o evento tinha como objetivo colocar Brasília no circuito internacional.
Fonte:
Correio Braziliense