terça-feira, 26 de janeiro de 2016

TAC divulgada pelo Ministério Público vai limitar lucro da Cascol em 15,87%

O conselho nomeará um interventor para conferir a suposta combinação de preços nos postos de combustíveis da maior rede do Distrito Federal

A insistência dos postos de combustível do DF em manter uma alta margem de lucro e não baixar o preço da gasolina após a Operação Dubai comprovar a combinação de preço entre empresas do setor levou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a intervir na maior companhia do mercado, a Cascol — é a primeira vez que isso ocorre no país. O Cade anunciou ontem a nomeação um administrador temporário para a firma, com a missão de diminuir os valores praticados pelos postos. O gestor interino será escolhido pelo órgão a partir de uma lista com cinco nomes a ser apresentada pela Cascol em 15 dias. Também ontem, o Ministério Público do DF divulgou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mesma empresa, que terá de limitar o lucro em 15,87%, de acordo com o preço que adquire o produto.

A professora Irene Soares acha uma vergonha o preço do petróleo ter diminuído no mundo inteiro e no DF a gasolina ser tão cara
Apesar de não haver interceptação telefônica ou alguma prova cabal de que os empresários seguem combinando preços, o Cade entendeu que as últimas alterações nos valores são suficientes para intervir no setor. A prisão de sete empresários do ramo, em novembro, quando foi deflagrada a Dubai pela Polícia Federal, em parceria com o MP e o Cade, não constrangeu a atuação dos proprietários

Por matrícula, pais 'madrugam' em frente a escola pública do DF

Confirmação nesta terça; instituição foi campeã de aprovações no PAS. Pessoas levaram cadeiras, e calçada de Sobradinho ficou lotada.

Pais 'madrugam' em calçada de escola pública do DF para
confirmar matrícula (Foto: TV Globo/Reprodução)
Pais formaram filas em frente ao Centro de Ensino Médio 1 de Sobradinho, no Distrito Federal, na madrugada desta terça-feira (26) para confirmar a matrícula dos filhos. Por volta das 6h30, a calçada em frente à instituição estava lotada. A instituição foi a escola pública que teve a maior quantidade de alunos aprovados no Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília – 64.
Pessoas que estavam na fila afirmaram que também pretendem aproveitar a data para tentar trocar os filhos de turno. Elas levaram cadeiras, barracas e comida para aguardar a abertura da secretaria da instituição, que só ocorre às 8h.
Ouvida pela TV Globo, Viviane Rodrigues afirmou tentar a troca de turno por acreditar que o rendimento é melhor pela manhã. Uma aluna que estava acampada no local diz que vale a pena o esforço e que vai conseguir estudar na instituição.
As aulas começam no dia 29 de fevereiro, já que o ano letivo de 2015 foi encerrado na semana passada por causa de uma greve geral

Homem que cumpria ressocialização no STF é preso com mais 3 por tráfico

Ele já cumpria regime domiciliar por tráfico e estava na Corte há dois anos. Presos traziam droga de Goiás e as revendiam no DF e cidade do Entorno.

Suspeitos de tráfico de drogas que vinham de Goiânia e eram distribuídas em regiões do DF e em cidade do Entorno (Foto: Jéssica Nacimento/G1)

Um funcionário terceirizado do Supremo Tribunal Federal e mais três homens foram presos suspeitos de vender drogas em Santa Maria e Guará, no Distrito Federal, e em Valparaíso (GO). Conhecido como "Vila", Vinicius Corrêa Dias, de 30 anos, chefiava uma quadrilha que atuava há mais de um ano nas regiões, segundo a polícia.

As prisões ocorrerram na última sexta-feira (22), mas só foram divulgadas pela polícia nesta segunda (25). Com os presos  foram apreendidos 11 kg de maconha, uma porção de cocaína, dois carros clonados, telefones celulares, balanças de precisão e R$ 2 mil em espécie.
De acordo com a Polícia Civil, as prisões ocorreram na BR-040, próximo ao Gama, e em Valparaiso de Goiás. No momento da abordagem, segundo a PM, Dias tentou se livrar da prisão alegando ser servidor público e trabalhar no

Juiz anula licitação e dá 180 dias para DF definir novo sistema de transporte

Consultor atuou 'ilicitamente' e empresas tinham sócios em comum, diz juiz. GDF e companhias de ônibus não comentaram decisão; cabe recurso.

Isabella Calzolari, Gabriel Luiz, Alexandre Bastos e Lucas NaniniDa GloboNews e do G1 DF

Trecho da decisão do juiz Lizandro Gomes Filho (Foto: Reprodução)
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou nesta segunda-feira (25) a licitação do transporte público na capital por irregularidades no processo ocorrido a partir de 2011 e deu 180 dias para que o governo contrate novas empresas de ônibus. Segundo o juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou "ilicitamente na gestão e consultoria" do processo. O magistrado também cita "relação entre os sócios e diretores" de empresas. Cabe recurso.

O GDF afirmou que não foi notificado até a publicação desta reportagem. No processo judicial, o governo disse que a licitação respeitou os "princípios norteadores da administração pública".

O G1 procurou o advogado Sacha Reck, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem. Em depoimento à CPI do Transporte, em outubro passado, ele negou irregularidade na concorrência.

O juiz também determinou que todos os réus paguem, de forma solidária, as custas do processo, que somam R$ 50 mil.

O processo corre na Justiça desde 2013 e envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana. Ao G1, a assessoria que representa as companhias afirmou que

Em Taguatinga-DF: Oficial de Justiça é ameaçado em serviço

Corregedoria do TJDFT informou estar atenta às questões de segurança

Um oficial de Justiça ficou preso dentro de uma casa, em Taguatinga, após sofrer diversas ameaças de morte enquanto tentava cumprir uma ordem judicial. A missão de Ivan de Jesus Rodrigues era ir até a residência de Ariston Aires da Silva, 52 anos, e avaliar os itens da família, que seriam penhorados para saldar uma dívida de R$ 15.198,10, em nome de Elisberia Silva dos Santos Aires, mulher de Ariston. Porém, quando Ivan chegou ao local, ele foi puxado portão adentro e ficou cerca de 20 minutos trancado na garagem, ouvindo xingamentos e intimidações.

Quando conseguiu ser liberado, após conversar com o Ariston e pedir para ele destrancar o portão, o servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) chamou a polícia. O caso foi registrado na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), onde acabou qualificado apenas como constrangimento ilegal, injúria e desobediência. “Achei péssimo, porque o cara me ameaçou de morte durante o meu trabalho, me trancou na casa dele e só precisou assinar um documento para sair. Como se nada tivesse acontecido”, reclamou Ivan. O delegado-chefe da 21ª DP, Alexandre Nogueira, disse que os casos envolvendo oficiais de Justiça são raros. “Pode