Cunha pode recorrer ao STF caso projeto sofra mudança e vá para sanção sem passar pela Câmara

O presidente da Câmara fez a declaração em referência a emendas que possam mudar o mérito do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que reduz a desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. A matéria, aprovada em junho, ainda aguarda análise do Senado.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Cunha: se usar emendas de mérito como se fosse de redação, muito provavelmente, a Câmara vai ingressar no STF para impedir a sanção. Iremos reagir antes da sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (13) que a Casa poderá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto da desoneração sofra mudanças no mérito e vá para sanção presidencial sem passar pela Câmara.

“Provavelmente a Câmara vai reagir”, disse Cunha ao ser questionado sobre emendas que possam mudar o mérito do Projeto de Lei 863/15.

De autoria do Poder Executivo, o projeto reduz a desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. A matéria, aprovada em 25 de junho, ainda aguarda análise do Senado (PLC 57/15).

“O que nós não vamos aceitar é emenda de mérito como se fosse emenda de redação. Se isso acontecer, a mudança deverá ser aprovada pelo Plenário da Câmara. Se usar emendas de mérito como se fosse de redação, muito

Há brechas legais propositais para evasão e lavagem de dinheiro, diz doleiro

CPI da Petrobras vai pedir ao Banco Central e à Receita Federal o cruzamento de dados das operadoras de câmbio que enviaram dinheiro para o exterior, por meio de operações chamadas de remessa de frete, para empresas importadoras que não tinham registro para esta atividade

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Lucas Pacce Jr. (D), que fez delação premiada à Justiça, em depoimento à CPI da Petrobras: Banco Central facilitou as irregularidades ao permitir que as corretoras atuassem como bancos no mercado de câmbio, a partir de 2006

O operador Lucas Pacce Jr., acusado de envolvimento no esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior pela Operação Lava Jato, apontou, em depoimento à CPI da Petrobras, a existência de brechas legais que permitem evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de corretoras e bancos, à margem da fiscalização do Banco Central (BC).

Ele disse ainda que as irregularidades só são possíveis graças a falhas na fiscalização e à colaboração de gerentes de bancos.

Pacce participava do esquema da doleira Nelma Kodama, que operava o envio de dinheiro para o exterior junto com o também doleiro Alberto Youssef. Ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), ele disse que o Banco Central facilitou as irregularidades ao permitir que as corretoras atuassem como

Ministro dos Transportes destaca plano de investimentos e ouve demandas de deputados

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Rodrigues: Serão R$ 152 bilhões apenas para rodovias e
ferrovias, o que representa 77% dos investimentos.

O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão geral na Câmara dos Deputados, um diagnóstico dos investimentos já realizados e previstos para rodovias, ferrovias e hidrovias do País.

Rodrigues disse que o ministério tem buscado criar condições para investimentos privados que permitam ampliar as exportações, reduzir custos logísticos e aumentar a integração com a América do Sul.

O ministro destacou o Programa de Investimento em Logística (PIL), que prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões no setor de transportes entre 2015 e 2018. “Serão R$ 152 bilhões apenas para rodovias e ferrovias, o que representa 77% dos investimentos dessa fase do PIL”, disse.

O PIL prevê R$ 66,1 bilhões para rodovias; R$ 86,4 bilhões para ferrovias; R$ 37,4 bilhões para portos; e R$ 8,5 bilhões para aeroportos.

Rodovias
Segundo Rodrigues, o governo vai dar continuidade às concessões de rodovias, com cinco leilões previstos para este ano e outros 11 para 2016. “O Brasil tem hoje 10 mil quilômetros de rodovias concedidas. O PIL aumenta esse numero em 70% [17.000 km]”, destacou o ministro, citando um dos primeiros leilões realizados neste ano: para concessão da Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro. “E vamos leiloar mais 2.600 quilômetros em outros estados.”

De acordo com Rodrigues, o PIL vai melhorar também as concessões já existentes, com R$ 15 bilhões apenas para duplicações e construções de

CPI dos Crimes Cibernéticos vai receber denúncias da população

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Comissão fez a primeira reunião de trabalho nesta quinta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos terá canal direto com a população para receber denúncias. O colegiado fez a primeira reunião de trabalho nesta quinta-feira (13) e definiu sub-relatorias e o roteiro das investigações.

O fato específico que levou à criação da CPI foi a Operação IB2K, da Polícia Federal, que desarticulou, no ano passado, uma quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de R$ 2 bilhões de correntistas de vários bancos.

Por sugestão da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), já iniciou os contatos para que a comissão tenha um canal direto com a população, por meio de telefone e do portal de interação da Câmara, para receber novas denúncias de crimes cibernéticos a serem investigados.

"Procuramos já saber como fazer para construir um link, dentro do site e-Democracia da Câmara. E acho interessantíssimo até mesmo ter o 0800. É uma forma de conseguir trazer os problemas reais que hoje são sentidos e chegar a esses

CPI dos Maus-Tratos a Animais inclui rodeios nas investigações

Comissão terá como foco apurações sobre controle de zoonoses, tráfico de fauna e animais em espetáculos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em reunião nesta quinta-feira, CPI definiu o roteiro de investigações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos a Animais definiu nesta quinta-feira (13) seu plano de trabalho em três tópicos, incluindo os rodeios. O relatório final será entregue em 4 de dezembro deste ano.

Os “três fios condutores” estabelecidos pelo relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), são os de controle das zoonoses, relativo aos animais domésticos; tráfico de fauna (animais silvestres); e animais em espetáculos, o que inclui tanto animais exóticos, com habitat em outros países, como domésticos.

Sobre o primeiro tópico, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) disse que o controle das zoonoses não pode ter a eutanásia como única opção. “Existem tratamentos alternativos”, ressaltou.

No item tráfico de fauna – que vai incluir a biopirataria e o próprio tráfico, temas já discutidos em outras CPIs –, deverão ser marcadas audiências públicas para identificar os problemas encontrados para um trabalho mais efetivo.

Rodeios
Já a parte de animais em espetáculos, em circos, zoológicos e rodeios causou polêmica, mas foi mantida a proposta do relator.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) pediu que os rodeios ficassem fora da pauta para não retirar o foco da CPI. “Não seria bom incluir o rodeio porque