Deputados comentam proposta de reformulação do ensino médio - Bloco 1

Izalci e Lelo Coimbra

Está pronta para votação em Plenário a proposta que reformula o ensino médio brasileiro, mas o Governo quer que a Câmara espere a conclusão da Base Nacional Comum da Educação – documento que definirá os recortes de conhecimento abordados em cada disciplina, para então votar a proposta aprovada pela comissão especial no ano passado. Mas o prazo que o Ministério da Educação tem para entregar o texto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) só vence em 24 de junho de 2016. Para discutir esse

Estudo revela que emendas parlamentares ao Orçamento ajudam a reduzir pobreza

Pesquisador da UnB descobriu que municípios que receberam recursos de emendas por mais tempo reduziram a mortalidade infantil e aumentaram a geração de emprego.

Estudo revela que a alocação de emendas orçamentárias apresenta efeitos positivos na melhora de diversos indicadores econômicos e sociais dos municípios beneficiados. Apesar de apresentar distorções políticas na sua distribuição, a pesquisa concluiu ainda que o número de emendas, a sua liquidação e os valores pagos têm efeito na redução da pobreza e da desigualdade.

De acordo com o estudo, municípios que receberam recursos de emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil, bem como

Câmara estuda exclusão de dados na Internet de usuários falecidos

Um projeto em discussão na Câmara permite que familiares excluam da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. Hoje, a legislação exige que a exclusão de um perfil no Facebook ou conta no Google, por exemplo, seja solicitada apenas pelo titular dos mesmos.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Vitor Lippi, do PSDB paulista, apresentou emendas para que a exclusão dos dados pessoais possa ser feita por meio eletrônico, acompanhada de certidão de óbito digitalizada. Essa medida, segundo o deputado, é para

Proposta agrava punição para violência doméstica

O agressor que descumprir as medidas protetivas contra violência doméstica fixadas pela Justiça pode ficar detido de 30 dias a dois anos. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta acrescenta punição inédita à Lei Maria da Penha e depende agora de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ser encaminhado ao Senado.

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha incluem a restrição ao porte de armas; o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a restrição da visita a filhos; e o pagamento de pensão alimentícia provisória.

A iniciativa de punir quem violar essas medidas partiu do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e recebeu apoio do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Para Célio Silveira a ideia de criminalizar a reincidência nas condutas proibidas pela Lei Maria da Penha reforça a rede de proteção contra a violência

Procurador da Fazenda protocola pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli

O Senado deu prazo de dez dias para avaliar a denúncia e emitir um parecer

O procurador da Fazenda Nacional, Matheus Faria Carneiro, protocolou nesta quinta-feira, no Senado, pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli.

Matheus Carneiro contou à imprensa que agiu na condição de cidadão e não em função do cargo que exerce