GDF Promete Entregar para a População 20 Creches Até Janeiro De 2016

Governo vai inaugurar 20 creches a partir de agosto

Vinte creches vão ser entregues para a população até janeiro de 2016, as quatro primeiras já no mês de agosto, uma delas é que fica 204/205 Sul no Plano Piloto. As creches estão prontas é só dependem de alguns detalhes para a liberação de energia elétrica e algumas para o fornecimento de água. A informação foi dada pelo secretário de Educação, Júlio Gregório durante reunião com o Rafael Prudente do PMDB. O Deputado Distrital foi até o secretário para cobrar um cronograma para a liberação das creches.

“Nós viemos aqui cobrar um cronograma de entrega das 20 creches quer foram deixadas prontas na totalidade ou em parte pelo governo anterior. De acordo com o compromisso firmado com o secretário algumas creches vão ser entregues este ano e outras em janeiro de 2016”, disse Rafael Prudente.

O deputado apresentou algumas emendas no

Projeto de Lei institui o Banco de Medicamentos do Distrito Federal

O Deputado Distrital Rafael Prudente do PMDB, apresentou projeto de Lei na Câmara Legislativa que institui o BANCO DE MEDICAMENTOS do Distrito Federal, com o objetivo de formar estoque oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas.

A formação desses estoques, classificação, verificação do conteúdo e prazo de validade serão realizados por profissionais da Secretaria de Saúde do DF.

Os medicamentos doados devem estar em bom estado de conservação, inclusive embalagem, com bula e prazo mínimo de 40 dias antes da data do vencimento.

Os medicamentos só devem ser fornecidos com a apresentação da receita médica original que deve ser arquivada em local próprio para receituários.

“Pensando nos medicamentos que não são consumidos em sua totalidade, sendo desperdiçados, indo muitas vezes para o

Ultimas noticias sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar

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O tribunal de contas do distrito federal em SESSÃO ORDINÁRIA Nº 4791, proferiu a seguinte decisão, determinando a FGV que, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe a esta Corte de Contas a documentação original, que originou a contratação da empresa para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do distrito federal

Leia na integra:

PROCESSO Nº 18104/2015

RELATOR : CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO

EMENTA : Representação n.º 10/2015-ML, com pedido cautelar, do Ministério Público junto à Corte, versando acerca da ocorrência de possíveis irregularidades na contratação direta, mediante dispensa de licitação, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, para a realização do processo seletivo e eletivo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, objeto do Processo n.º 417.000.445/2015.

DECISÃO Nº 2969/2015

O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) da representação protocolizada nesta Casa em 08.07.2015 pelo Exmo. Sr. Deputado Distrital Rodrigo Delmasso (fls. 152/158 e anexo de fl. 159), versando acerca de irregularidades na dispensa de licitação decorrente do Processo n.º 417.000.445/2015, em face de atender os pressupostos de admissibilidade dispostos no § 1º do art. 195 do RI/TCDF; b) da Informação n.º 129/2015-3ªDiacomp (fls. 160/162); c) do Ofício n.º 0701/2015-GAB/SECRIANÇA e seus anexos (respectivamente às fls. 163/177 e fls. 178/242) protocolizado pela Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secriança/DF nesta Corte de Contas em 08.07.2015, em atenção ao diligenciado no item III do Despacho Singular n.º 248/15-GCIM; d) do expediente de fls. (243/252) protocolizado neste Tribunal em 13.07.2015 pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, em atenção ao diligenciado no item IV do Despacho Singular n.º 248/15- GCIM; II – ter por prejudicado o pedido formulado pelo subscritor da exordial de fls. 152/158 para que a Corte de Contas determinasse a suspensão da execução do contrato decorrente do Processo n.º 417.000.445/2015, tendo em conta a deliberação inserta no item II do Despacho Singular n.º 248/15-GCIM e as

Senado aprova mudanças na distribuição de vagas das eleições proporcionais

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), com 46 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto que altera as regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais - para vereadores e deputados estaduais, federais e distritais (PLS 430/2015). Essa é uma das propostas apresentadas pela Comissão da Reforma Política.

O projeto determina que a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral na votação obtida pelo partido, mesmo quando há coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas. As novas normas visam eliminar a figura do “puxador de voto”, quando candidatos muito bem votados acabam elegendo colegas de outros partidos coligados com baixo desempenho nas urnas.

O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que outro objetivo é fortalecer os partidos e inibir a proliferação de novas legendas.

— Estamos fazendo com que cada partido procure se

Polêmica sobre financiamento de campanhas adia votação da reforma política

Deputados chegaram a aprovar alguns destaques, mas conclusão da votação ficou para agosto.

Uma polêmica envolvendo o financiamento de campanhas por empresas impediu o plenário de concluir a reforma política nesta quarta-feira.

Os deputados chegaram a aprovar, em segundo turno, destaques que retiraram do texto a previsão de mandatos de cinco anos, mantendo os atuais quatro para vereadores, prefeitos, deputados, governadores e presidente, e oito anos para senadores. Também retiraram do texto a mudança na data de posse de governadores e presidente, mantendo o dia primeiro de janeiro.

Mas o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, pediu que o presidente Eduardo Cunha não considerasse válido destaque que pretendia retirar do texto a previsão de financiamento empresarial. Segundo Picciani, o destaque buscava resgatar um texto que já tinha sido rejeitado na análise da reforma política em primeiro turno.

Antes de tomar qualquer decisão, Eduardo Cunha convocou reunião entre os líderes partidários. Foi lá que, ao perceber que não haveria acordo no tema, decidiu adiar a votação para agosto, depois do recesso parlamentar.

Segundo o presidente, ele está diante de um dilema. Eduardo Cunha concorda com a tese de que o destaque não é válido, mas como o texto principal da reforma política já foi aprovado com o termo "pessoa jurídica" destacado, ele não pode considerar o financiamento empresarial aprovado.

"Eles destacaram apenas a expressão 'ou jurídica', que se não atingir 308, vai ficar no texto valendo o financiamento para pessoa física, que foi rejeitado no primeiro turno. Então, consequentemente, eu deveria indeferir esse