quinta-feira, 16 de julho de 2015

Projeto de Lei institui o Banco de Medicamentos do Distrito Federal

O Deputado Distrital Rafael Prudente do PMDB, apresentou projeto de Lei na Câmara Legislativa que institui o BANCO DE MEDICAMENTOS do Distrito Federal, com o objetivo de formar estoque oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas.

A formação desses estoques, classificação, verificação do conteúdo e prazo de validade serão realizados por profissionais da Secretaria de Saúde do DF.

Os medicamentos doados devem estar em bom estado de conservação, inclusive embalagem, com bula e prazo mínimo de 40 dias antes da data do vencimento.

Os medicamentos só devem ser fornecidos com a apresentação da receita médica original que deve ser arquivada em local próprio para receituários.

“Pensando nos medicamentos que não são consumidos em sua totalidade, sendo desperdiçados, indo muitas vezes para o lixo é que decidimos apresentar o projeto. Pois vamos atender as pessoas necessitadas e diminuir o desperdício”, destacou Rafael Prudente.

Os medicamentos doados devem obrigatoriamente constar no rol daqueles aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

 

Fonte:  Impressa do Deputado Distrital Rafael Prudente