Comissão vai intermediar crise na Escola de Música, que pede "socorro"

Professores criticam gestão do atual diretor da EMB

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa vai intermediar a crise na Escola de Música de Brasília, a fim de atender as reivindicações apresentadas por professores, estudantes e pais de alunos da entidade. O anúncio foi feito durante debate realizado na manhã desta quarta-feira (6), no auditório da Casa. Os deputados da comissão anunciaram que irão realizar visita à Escola de Música, nos próximos dias, para checarem os vários problemas de funcionamento e de gestão denunciados pelos professores. 

O presidente da CESC, deputado prof. Reginaldo Veras (PDT), defendeu ao final do encontro que cabe à comissão abrir espaço para a discussão da pauta apresentada pelos docentes da Escola de Música. Ele informou aos participantes que irá levar ao conhecimento do governador Rollemberg e dos gestores da Secretaria de Educação um documento com a síntese das reivindicações dos professores

CPI vai investigar irregularidades no transporte público do DF

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), comentou em plenário nesta quarta-feira (6) a decisão de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte. O requerimento de criação diz que a CPI vai investigar "supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012 da Secretaria de Transportes, que resultou na diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF".

De acordo com Celina, que é autora do requerimento ao lado do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), os subsídios governamentais ao transporte público passaram de R$ 120 milhões anuais para R$ 40 milhões mensais. "Nenhum estado consegue manter esse gasto. Após a CPI do Transporte na Câmara Municipal de

Câmara aprova realização de provas de concursos federais em todas as capitais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação foi em caráter conclusivo.

Pela proposta, a medida vale para toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público da União.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao projeto oriundo do Senado. O texto original prevê apenas a realização de provas em capitais com 50 inscrições ou mais para os cargos

Plenário rejeita destaque e mantém novas regras do seguro-desemprego

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 258 votos a 195 e 3 abstenções, odestaque do DEM à Medida Provisória 665/14 que pretendia retirar do texto as novas regras para a concessão do seguro-desemprego.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o destaque "desmancharia e desmantelaria" a espinha dorsal da MP.

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), citou o aumento da taxa de desemprego para criticar a MP, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego. “É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste

Governo vai enviar proposta para dar mais poder à União na segurança pública

Segundo o ministro da Justiça, objetivo é garantir que a União possa legislar sobre segurança pública em sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em comissão geral na Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que nem a
 
União nem os estados têm verba para a segurança pública.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública.

Segundo o ministro, que participou decomissão geral na Câmara dos Deputados, a ideia é garantir mais poder à União para legislar sobre segurança pública em sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios.

Hoje, a segurança pública está a cargo das polícias civis e militares, que são estaduais. A União só intervém na segurança local por meio da Força Nacional de Segurança.

Falta integração
Cardozo lamentou que hoje falte integração entre as diferentes corporações de segurança, o que prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados. “Temos um conjunto de órgãos que atuam de maneira dissociada”, disse.

Na contrapartida, José Eduardo Cardozo disse que sua pasta trabalha para transformar a segurança pública em uma política de Estado, com