Câmara aprova realização de provas de concursos federais em todas as capitais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação foi em caráter conclusivo.

Pela proposta, a medida vale para toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público da União.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao projeto oriundo do Senado. O texto original prevê apenas a realização de provas em capitais com 50 inscrições ou mais para os cargos

Plenário rejeita destaque e mantém novas regras do seguro-desemprego

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 258 votos a 195 e 3 abstenções, odestaque do DEM à Medida Provisória 665/14 que pretendia retirar do texto as novas regras para a concessão do seguro-desemprego.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o destaque "desmancharia e desmantelaria" a espinha dorsal da MP.

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), citou o aumento da taxa de desemprego para criticar a MP, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego. “É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste

Governo vai enviar proposta para dar mais poder à União na segurança pública

Segundo o ministro da Justiça, objetivo é garantir que a União possa legislar sobre segurança pública em sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em comissão geral na Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que nem a
 
União nem os estados têm verba para a segurança pública.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública.

Segundo o ministro, que participou decomissão geral na Câmara dos Deputados, a ideia é garantir mais poder à União para legislar sobre segurança pública em sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios.

Hoje, a segurança pública está a cargo das polícias civis e militares, que são estaduais. A União só intervém na segurança local por meio da Força Nacional de Segurança.

Falta integração
Cardozo lamentou que hoje falte integração entre as diferentes corporações de segurança, o que prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados. “Temos um conjunto de órgãos que atuam de maneira dissociada”, disse.

Na contrapartida, José Eduardo Cardozo disse que sua pasta trabalha para transformar a segurança pública em uma política de Estado, com

Morre ex-senador e ministro baiano, Rodolfo Tourinho

Morreu na manhã desta quinta-feira (7), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o ex-ministro baiano Rodolpho Tourinho Neto, aos 73 anos. A informação foi confirmada ao G1 por Rodolpho Tourinho, filho do político.Segundo o filho, Rodolpho Tourinho Neto estava internado na unidade médica desde o final do mês novembro. A causa da morte não foi divulgada.Rodolpho Tourinho Neto foi senador da Bahia (2003-2007) pelo partidos Democratas e ministro de

Deputados defendem que Dilma receba perseguidos políticos da Venezuela

Familiares de presos políticos pela ditadura da Venezuela visitaram o Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

Deputados defenderam nesta quinta-feira (7) que a presidente Dilma Rousseff receba ativistas e familiares de presos pelo governo de Nicolás Maduro, da Venezuela, que visitaram o Plenário da Câmara dos Deputados para pedir o apoio do Brasil às suas reivindicações.

Entre outros, estiveram presentes a ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López (preso há mais de um ano); Mitzy Capriles de Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma (também na cadeia); e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas.

“O que o Brasil espera é que a presidente da República, que foi presa política, possa recebê-las como demonstração que o Brasil está aberto ao sofrimento dos países irmãos”, disse o líder da Minoria, deputado