TJ julga inconstitucional GDF pagar dívida de empresas de ônibus

Pelo menos 6 empresas terão que devolver dinheiro ao GDF; cabe recurso. Lei permitia ao governo pagar R$ 120 milhões de rescisão dos funcionários.

Rodoviários do DF de braços cruzados, por falta de pagamento em dezembro (Foto: Natalia Godoy/G1)

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou inconstitucional a lei que autorizava o GDF a pagar dívidas trabalhistas de empresas rodoviárias que operavam o sistema antes da licitação do transporte público. A decisão foi tomada em novembro do ano passado. Cabe recurso. Quando propôs a lei, o GDF estimava repassar até R$ 120 milhões às empresas.

A sentença tem efeito retroativo, o que significa que pelo

Youssef diz que comprou helicóptero e o emprestou a Argôlo na eleição

Declaração consta de depoimento do doleiro divulgado nesta quinta, 12. Argôlo não foi achado para comentar; em 2014, negou elo com Youssef.

Acusado de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Luiz Argôlo não se reelegeu em 2014 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Em depoimento prestado à Polícia Federal em novembro, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), na época em que ainda era filiado ao PP, lhe pediu um empréstimo para quitar a dívida de um helicóptero que ele havia comprado em 2012. Youssef relatou, no entanto, que em vez de emprestar o dinheiro, ele decidiu comprar a aeronave e emprestá-la ao então parlamentar baiano até o fim da campanha eleitoral do ano passado.

Até a última atualização desta reportagem, oG1 ainda não havia localizado Luiz Argôlo para comentar o caso. Em outras oportunidades, o ex-deputado negou envolvimento com Youssef.

Segundo o doleiro, o ex-deputado da Bahia fazia parte do

ANS suspende venda de 70 planos de saúde; veja a lista

Objetivo da medida é garantia do atendimento aos consumidores, diz órgão. Onze operadoras foram afetadas por desrespeito a prazos e outras queixas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá, a partir da próxima quinta-feira (19), a comercialização de 70 planos de saúde de 11 operadoras, por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.

De acordo com o órgão, cerca de 580 mil beneficiários serão protegidos pela medida. Há hoje no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos, diz a ANS.

Paralelamente, a ANS permitiu a reativação de 43 planos de saúde estavam com a comercialização até então suspensa, devido à

Câmara aprova urgência para Estatuto da Pessoa com Deficiência

Objetivo do regime de urgência é acelerar a análise da proposta. Ainda não foi definida, no entanto, a data de votação no Plenário.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Mara Gabrilli: texto do estatuto avançou muito e
está em acordo com convenção da ONU

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O projeto, de autoria do Senado, define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase nas políticas públicas.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) ressaltou que o objetivo do estatuto é dar respaldo jurídico para que as pessoas com deficiência exerçam seus direitos à vida, à saúde e à educação como qualquer outra pessoa. O deputado defendeu o

Maiores partidos querem reforma política como prioridade

PMDB, PT, PSDB e PP reúnem 225 deputados.

Renato Palet

PMDB, PT, PSDB e PP são os quatros maiores partidos com representação na Câmara dos Deputados e já definiram suas prioridades para o ano legislativo. Juntas, as quatro legendas somam 225 deputados.

Todos querem a reforma política, apesar das divergências quanto a pontos específicos das mudanças no sistema politico-eleitoral.

A Reforma Tributária é outra muito citada pelos líderes partidários. Já temas polêmicos, como o ajuste fiscal e a investigação de irregularidades na Petrobras, dividem opiniões de acordo com a tendência governista ou oposicionista do partido.

Posição do PMDB
Atualmente com 67 deputados, o PMDB detém a maior bancada da Câmara. O líder peemedebista, deputado Leonardo Picciani (RJ), promete