Câmara aprova admissibilidade de PEC e vai iniciar discussão da reforma política

Em acordo com os líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que não haverá tema proibido – qualquer assunto não tratado pela PEC 352/13 poderá ser incluído por emendas, e temas de projeto de lei serão votados simultaneamente em Plenário.

Gustavo Lima/Câmara

Eduardo Cunha: comissão especial
 promoverá amplo debate sobre o tema.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira aadmissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a

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A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça (3/2) pela criação da comissão especial que analisará a PEC 352 de 2013, sobre a reforma política. Conhecida como “PEC Vacarezza”, a proposta é criticada por inserir na Constituição o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. PT, PSOL, PV e PCdoB, que não concordam com a proposta, fizeram uma série de manobras regimentais para impedir a votação da matéria, que foi apresentada pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). Os integrantes da nova comissão ainda serão definidos. “É o passo inicial da reforma política”, disse Cunha

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O governo e a concessionária responsável pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) poderão reunir-se para tentar um acordo sobre o complexo, inaugurado no último dia da gestão passada, mesmo sob recomendações contrárias do Ministério Público do DF (MPDF).

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Participação no novo governo cria conflito interno no PMDB brasiliense

O PMDB vive um conflito interno sobre a possibilidade de apoiar o Buriti. O partido é alvo dos aliados do governador Rodrigo Rollemberg, que gostaria de contar com os três votos dos distritais eleitos. A encrenca envolve ainda a participação dos distritais peemedebistas na Mesa Diretora da Câmara. 

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Na mesa diretora

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“A necessidade de espaço aos deputados é uma