Concessionária
pretende se reunir com governo para discutir repasses mensais
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O governo e a concessionária responsável pela
construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) poderão
reunir-se para tentar um acordo sobre o complexo, inaugurado no último dia da
gestão passada, mesmo sob recomendações contrárias do Ministério Público do DF
(MPDF).
De acordo com a Centrad, o GDF tem atualmente uma
dívida de R$ 19 milhões em parcelas atrasadas desde junho de 2014, quando foi
entregue a primeira etapa do conjunto administrativo.
A 4ª Vara de Fazenda Pública, no último dia 29,
acatou
pedido do Ministério Público para que os repasses mensais do governo
deixassem de serem feitos por falta de condições de ocupação e dificuldades
financeiras.
A Centrad alega que todo o trâmite por parte do
consórcio para que a primeira etapa fosse entregue foi cumprida, inclusive com
a expedição do Habite-se e com o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT)
equivalentes a etapa concluída no meio do ano passado - 31% do total que deverá
ser entregue em junho deste ano.
Juros
Segundo o diretor-geral da Centrad Roberto Braga,
desde que a concessionária e o GDF fecharam o contrato de Parceria
Público-Privada (PPP), em abril de 2009, o consórcio, formado pela Odebrecht e
a Via Engenharia, não recebeu nenhuma das parcelas.
Braga afirma que os repasses mensais de R$ 3,2
milhões, referentes a entrega da primeira fase, serviriam para a amortização de
juros de recursos adquiridos junto a bancos. “Nós disponibilizamos os serviços,
cumprimos com nossa parte no contrato, agora os bancos querem receber”, afirma
Roberto que destaca que o valor de R$ 17 milhões mensais só começará a ser pago
a partir de junho deste ano, quando o restante da obra será entregue. “Fomos
contratados para construir um imóvel e nós cumprimos a nossa parte. Nós
entregamos”, desabafa o diretor.
Braga diz ainda que, “por decisão da Centrad”, no
ano passado, ao entregar os 31% do complexo, como previa o contrato, na verdade
estavam sendo entregues 55% da obra.
Ainda segundo o diretor, o complexo já tem
condições de uso na etapa entregue em meados do ano passado, mas que a
estrutura de internet, telefonia, assim como o mobiliário, não dependem do
consórcio, e sim do governo, já que o aditivo para que a Centrad adquirisse os
móveis não foi assinado pelo governo passado.
Documentos expedidos são parciais
Sobre a concessão de Habite-se do Centro
Administrativo, o diretor-geral da Centrad, Roberto Braga afirma que o processo
teve início no mês de abril do ano passado e que foi aprovado em todas as
instâncias. De acordo com a lei, após a conclusão do processo, os órgãos
responsáveis devem expedir o documento em no máximo 48 horas. O que segundo
Braga, a concessionária, após o prazo vencido, fez um pedido no dia 29 de
dezembro, que acabou sendo entregue no último dia do ano.
Segundo o diretor, o processo já estava concluído e
na mesa do ex-administrador de Taguatinga Antônio Sabino, que depois
recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, preferiu não assinar.
Ele destaca ainda que o Habite-se expedido é parcial.
Impacto de Trânsito
O Ministério Público argumenta que a obra não
possui o Relatório de Impacto de Trânsito, porém a Centrad rebate a informação,
e afirma que o documento só é necessário após a conclusão do
empreendimento por completo, como prevê um decreto do próprio ex-governador
Agnelo. Roberto Braga diz ainda que foi feito um acordo com o Departamento de
Trânsito (Detran) para a expedição do RIT parcial e que o consórcio não pode
ser punido por conta da não execução das obras, de obrigação do poder público.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
