quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Cunha vence 1ª batalha e abre caminho para financiamento eleitoral privado

Presidente instala a Comissão Especial da "PEC Vaccarezza", que torna constitucional o financiamento privado das campanhas. PT, PCdoB, PSOL e PV foram contra
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça (3/2) pela criação da comissão especial que analisará a PEC 352 de 2013, sobre a reforma política. Conhecida como “PEC Vacarezza”, a proposta é criticada por inserir na Constituição o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. PT, PSOL, PV e PCdoB, que não concordam com a proposta, fizeram uma série de manobras regimentais para impedir a votação da matéria, que foi apresentada pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). Os integrantes da nova comissão ainda serão definidos. “É o passo inicial da reforma política”, disse Cunha
após a votação, que durou até as 23h.

O presidente disse ainda que o objetivo é que a reforma esteja valendo já nas próximas eleições municipais. “Nós estamos precisando dar um rumo. Se nós não tivermos uma matéria que possa ser sancionada até 30 de setembro, não valerá para as eleições de 2016. Então, nós vamos fingir de novo. E aí, quando chegar 2016, o eleitor vai descobrir que será igual a 2014”, disse ele.

“O presidente Eduardo Cunha disse explicitamente, durante a reunião de líderes mais cedo, que o objetivo é acelerar a votação desse projeto antes que o Supremo decida pela inconstitucionalidade do financiamento privado”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A referência é a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela OAB. Seis ministros do STF já se manifestaram pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial. O julgamento está suspenso por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.



Fonte: Correio Braziliense