sexta-feira, 30 de maio de 2014
Senado aprova obrigatoriedade do 'teste da linguinha' em recém-nascido
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29)
proposta que obriga os hospitais e maternidades a fazerem exame em
recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua - procedimento conhecido como
"teste da linguinha". O propósito é verificar se há a necessidade de
cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura
que liga a parte inferior da língua à boca. Quando não há a correção, a
criança pode desenvolver dificuldades de sucção, deglutição e mastigação, além
de problemas na fala.
O autor do projeto (PLC 113/2013), deputado Onofre Agostini
(PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento
imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo
científico que designa a anomalia. Segundo o parlamentar, ao não dar conta de
sugar direito, o bebê pode ter que ser desmamado
Comissão analisa emendas a regras para direitos de domésticas e punição a trabalho escravo
A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e
Regulamentação da Constituição reúne-se na terça-feira (3), às 14h, para exame
de emendas apresentadas em Plenário ao projeto de lei que regulamenta o
trabalho doméstico (PLS 224/2013) e ao que define critérios
para a expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se verifique
trabalho escravo (PLS 432/2013).
O PLS 224/2013, que tramita há quase um ano,
regulamento direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos pela Emenda Constitucional 72, promulgada em 2
de abril de 2013. Sem a regulamentação, ficam em aberto pontos relativos à
jornada de trabalho e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), por exemplo.
Na Câmara dos Deputados, foram apresentadas 50
emendas ao
Comissão pode votar projeto que determina auditorias nas contas do Ecad
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) pode votar na próxima terça-feira (3)
projeto que prevê novos mecanismos de fiscalização da atuação do
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A proposta (PLS 401/2011), do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), estabelece que sindicatos ou associações coletivas de direitos
autorais poderão, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão das contas
apresentadas pelo escritório a seus representados.
O projeto tramita na forma de um substitutivo (texto
alternativo) apresentado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De
acordo com o texto, a auditoria poderá ser feita após notificação com oito dias
de antecedência e seus custos deverão ser bancados pelo requerente. O projeto
original já previa a auditoria, mas com uma restrição: para propor a análise
das contas, a entidade requerente teria que reunir, no
quinta-feira, 29 de maio de 2014
Monte Carlo: Irmão e sobrinho de Carlinhos Cachoeira negam exploração de jogos ilegais
Durante a rodada de interrogatórios desta quarta-feira, o réu Danilo
Dias Dutra foi o único a confessar sua participação na associação criminosa de
Carlos Augusto Ramos.
A penúltima audiência da instrução criminal do caso
Cachoeira, resultante das investigações da Polícia Federal para a Operação
Monte Carlo, contou com os interrogatórios de um irmão e de um sobrinho de
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Pai e filho são
acusados de explorar jogos ilegais nos municípios de Goiânia, Anápolis e
Uberlândia (MG). A defesa dos réus foi guiada pela suposta incongruência e
ausência de exatidão nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal
(MPF)...
Primeiro a ser interrogado na tarde desta
quarta-feira (28/5), o irmão de Cachoeira, Paulo Roberto de Almeida Ramos,
alegou que suas relações comerciais com o chefe do esquema criminoso são
datadas de um período bastante anterior à deflagração da Monte Carlo, quando a
exploração de jogos ainda não
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