Relator defende punição ética a Ideli por usar helicóptero da PRF

Outro integrante da comissão da Presidência pede mais tempo para analisar o caso, e a decisão será tomada em 24 de fevereiro

A ministra de Relações Institucionais utilizou
um helicóptero da PRF para visitar as bases eleitorais

Relatório da Comissão de Ética Pública da Presidência da República aponta que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cometeu uma falha ética ao utilizar o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para visitar as bases eleitorais em Santa Catarina. O relator do caso, Horácio Raymundo de Senna Pires, defendeu que Ideli receba uma advertência ética, o que representa uma mancha no currículo. Ele entendeu que a aeronave poderia ter sido utilizada para socorrer vítimas graves enquanto estava à disposição da ministra. O relatório não foi votado porque o conselheiro Mauro Menezes pediu vista. Ficou para a

Após relatório da ONU, MEC admite falha no acesso ao ensino no país

Tanto na alfabetização de maiores de 18 anos quanto no ingresso infantil, governo assume que descumprirá metas da ONU. Brasil é o oitavo com o maior número de adultos analfabetos

Depois da divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre educação no mundo, o Ministério da Educação (MEC) admitiu ontem que o Brasil falhará no cumprimento de duas metas assinadas com a ONU, em 2000, juntamente com 164 países. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, o Brasil não conseguirá melhorar em 50% os níveis de alfabetização de adultos até 2015 e o acesso à educação infantil. Entretanto, o governo rebateu a organização garantindo que o país cumprirá quatro dos seis compromissos firmados até o fim de 2015 e não somente dois, como afirma a Unesco.

O 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos da Unesco indica que o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking de países com maior número de adultos que não lêem ou escrevem. Segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional por

Deputado condenado por improbidade pede suspensão de acórdão do TJ-SC

O deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Cautelar (AC) 3539, com pedido de liminar, para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJ-SC) que, em recurso de apelação, manteve sua condenação por improbidade administrativa. O deputado pede a suspensão dos efeitos do acórdão do TJ-SC até que o STF julgue o mérito do Recurso Extraordinário (RE) 790580, no qual postula a anulação da sentença condenatória.

O deputado e seus sócios na empresa Pizzolatti/Urbe foram condenados em decorrência de irregularidades no contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ao Município de Pomerode (SC). Pizzolati, que alega ser apenas sócio cotista sem qualquer poder de direção ou participação nos fatos apurados, foi punido com

Liminar suspende decreto relativo a convênios da Geap

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente dispositivo que regulamenta a prestação de serviços de saúde pela Geap – Autogestão em Saúde para servidores, aposentados e pensionistas da União. A cautelar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5086, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo a qual o artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza a contratação direta da Geap sem a necessária realização de licitação.

Em decisão proferida em março de 2013, o STF manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a convênios entre a Geap e diversos órgãos e entidades da administração pública federal, questionados em um conjunto de mandados de segurança ajuizados na Corte. O artigo 3º Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a

Taxista é preso sob suspeita de violentar menina de 11 anos no setor Goiânia 2

Pego em flagrante, homem de 32 anos pode ser condenado a até 15 anos de prisão por estupro de vulnerável

Laura Machado

Na noite da última terça-feira (28/1), a Guarda Civil Municipal prendeu um taxista suspeito de abusar de uma adolescente de 11 anos na zona norte de Goiânia. O homem argumentou que a menina mentiu a idade, afirmando ser mais velha, e, portanto, não sabia quantos anos ela realmente tinha. Os guardas que abordaram a situação afirmam que o porte físico da garota denunciava a idade real dela.

Tanto o acusado como a vítima foram levados para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), onde o caso foi registrado e dirigido para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Segundo a