Justiça condena ex-prefeita de São Gonçalo por improbidade administrativa

O TJRJ também aplicou à ex-prefeita multa equivalente a 20 vezes o valor do salário que Aparecida Panisset recebia como prefeita

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a ex-prefeita do município de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset (PDT), por improbidade administrativa e dano ao Erário. A decisão da 20ª Câmara Cível do tribunal, divulgada hoje (9) manteve a sentença de primeira instância e determinou a suspensão dos direitos políticos de Panisset pelos próximos oito anos.

O TJRJ também aplicou à ex-prefeita multa equivalente a 20 vezes o valor do salário que Aparecida Panisset recebia como prefeita à época dos fatos narrados na petição inicial. Ela administrou o município, localizado na região metropolitana do

Vídeo mostra o ataque selvagem que matou a menina Ana Clara

As câmeras de segurança do ônibus atacado e incendiado na última sexta-feira por bandidos em São Luis do Maranhão gravaram a morte da menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos. Ela entrou no carro com a mãe,  Juliane, de 22, e a irmã, Lorane, de 1 ano, às 20h07. No minuto seguinte, um bandido conhecido como “Porca Preta” entrou com uma pistola na mão  e rendeu o motorista. As imagens da câmera não mostram, mas, do lado de fora, seis comparsas – sendo três menores de idade — cercavam o veículo. Um deles despejou gasolina no interior do carro e ateou fogo. Em pânico, os passageiros começaram a correr em direção à saída.  ...

Quando chegou a vez de Juliane e suas filhas, as chamas tomaram conta da escada. As três foram atingidas. A mãe e a filha menor correram para dentro do

18 homicídios em seis dias

Crimes violentos marcam o início do ano no Distrito Federal, que tem a média de um assassinato a cada 8h. Latrocínios (roubos com morte) também assustam a capital. Planaltina e Ceilândia concentram os casos mais graves.

 

 

Em Planaltina, jovem de 20 anos levou três tiros na Quadra 6 e ainda sofreu um atropelamento na fuga

Planaltina lidera o ranking das cidades mais violentas no começo de 2014. A região administrativa de 230 mil habitantes contabilizou quatro homicídios, sete tentativas de assassinato, um latrocínio e uma tentativa de roubo com morte nos seis primeiros dias de 2014. Em segundo lugar, aparece Ceilândia, com dois homicídios e 10 feridos. No Distrito Federal, 20 pessoas foram atacadas a facadas, com disparos de armas de fogo ou por outro crime violento que levou à morte. Os casos ocorreram até a última segunda-feira. A Secretaria de Segurança Pública justifica a violência por meio do envolvimento das vítimas com o tráfico de drogas ou outros delitos.

Os dados da pasta revelam ainda que, nos seis primeiros dias do ano, uma pessoa foi assassinada a cada 8h na capital. Os 18 homicídios ocorreram em 10 regiões administrativas (veja mapa). O número é maior quando somados os dois latrocínios registrados também em 2014. Em um deles, um militar da reserva morreu após ser baleado na cabeça quando chegava em casa, na 112 Sul. Ontem, três suspeitos do

TJDFT disponibiliza normas distritais declaradas inconstitucionais pelo STF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por meio da Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência - SUDJU, acrescentou ao rol das inconstitucionalidades declaradas pelo Conselho Especial do TJDFT o rol das inconstitucionalidades declaradas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, no que tange a normas distritais e cujo julgamento tenha ocorrido a partir de janeiro de 2006. ...

A medida tem por objetivo facilitar o acompanhamento das decisões exaradas pelo STF a respeito de normas que compõem o Ordenamento Jurídico do Distrito Federal. Até o momento, foram catalogadas 33 normas distritais declaradas inconstitucionais por meio de decisão de mérito e duas normas distritais com eficácia suspensa por força de decisão liminar ou cautelar, em ações diretas de

TST rejeita condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou agravo do MPT-2 (Ministério Público do Trabalho da 2ª Região - SP) por concluir que o fato isolado ocorrido no Programa Sílvio Santos com a apresentadora infantil Maísa não configura violação de direito coletivo, mas sim virtual afronta a direito individual, não tutelável por ação civil pública. Com isso, a TV SBT Canal 4 de São Paulo S/A se livrou da condenação ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo requerida pelo MPT-2.

 

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Ação civil pública

O MPT moveu ação civil pública visando à condenação do SBT a se abster de contratar crianças e adolescentes com menos de 16 anos, salvo como aprendizes, e à proibição de atuarem em programas artísticos, sendo expostos a situações vexaminosas, humilhantes ou psicologicamente perturbadoras, como a ocorrida com a apresentadora Maísa.

Convidada a participar do "Programa Sílvio Santos" de um domingo, dia 10/05/2009, a apresentadora-mirim, após se deparar com outra criança caracterizada de "monstro" correu chorando e gritando desesperadamente pelo palco, além de