Menores infratores voltam para as ruas horas após praticar infrações

A falta de vagas para a internação de meninos e meninas infratores no Entorno faz com que eles voltem para as ruas horas depois de homicídios, sequestros, roubos e estupros. Situação leva à descrença das autoridades

Sentado em uma cadeira da Delegacia de Atos Infracionais (Depae) de Luziânia, Caio*, 17 anos, encarava os policiais de forma irônica. Principal suspeito de roubar, sequestrar e espancar um vigilante, o garoto não parecia se importar em passar algum tempo atrás das grades. E ele tinha razão. Menos de sete horas após ser apreendido, o adolescente deixava a unidade policial pela porta da frente. Ganhou a liberdade antes mesmo de os PMs e a vítima resolverem os problemas burocráticos relacionados ao ato infracional cometido pelo acusado.

O desfecho revoltou o vigilante, a família dele e os policiais envolvidos na captura do adolescente, mas está longe de ser o único caso no Entorno. Desde maio, estima-se que

Obra de Volpi é manchada com respingo de tinta durante reforma no Itamaraty

Afresco do artista ítalo-brasileiro no Palácio Itamaraty está com respingos de tinta branca. A sujeira apareceu após o trabalho de recuperação de cômodos atingidos durante uma manifestação de junho

Obra em que Volpi coloca Dom Bosco voando sobre um fundo azul e com bandeirinhas em volta não só está tingida, como tem rachaduras

Sempre que algum turista vem a Brasília pela primeira vez, Ralph Ghere, um dos mais consagrados artistas plásticos da cidade, faz uma lista de atrações imperdíveis da capital. Sempre encabeça a relação o afresco pintado em uma das paredes do Palácio Itamaraty pelo ítalo-brasileiro Alfredo Volpi em 1966. Nele, Dom Bosco aparece voando sobre um fundo azul brilhante, que enche os olhos do visitante. O quadro embeleza as paredes do palácio e é uma das inúmeras obras de arte do acervo do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Agora, quem seguir o conselho de Ghere e for ao Itamaraty vai encontrar manchas de tinta branca sobre o azul do céu pintado pelo artista, considerado um dos mais importantes da segunda geração do modernismo.

O sonho de Dom Bosco foi alvo da depredação do Itamaraty em junho deste ano, durante uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. Para recuperar o palácio, que foi invadido por vândalos, várias obras tiveram que ser feitas. As esquadrias danificadas pelos manifestantes foram trocadas e, depois do trabalho, o teto de vários cômodos

Congresso aprova Orçamento de 2014 com salário mínimo de R$ 724

O valor total é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18/12) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%.

O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o

MP de Taubaté dá parecer contrário a semiaberto para Suzane Richthofen

Promotoria tomou por base exame criminológico realizado no mês passado. Laudo diz que detenta é 'imatura, egocêntrica e tem vontade de burlar a lei’.

Suzane Richthofen foi presa em 8 de novembro de
2002 (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Ministério Público de Taubaté (SP) foi contrário ao pedido de progressão de regime feito pela defesa de Suzane von Richthofen, presa na Penitenciária Feminina 1, de Tremembé, por envolvimento na morte dos pais em 2002. O parecer foi emitido nesta terça-feira (17) e teve como base um exame criminológico realizado por psicólogos no mês passado a pedido do próprio MP e da Vara de Execuções Criminais (VEC). A Promotoria encaminhou o parecer e o laudo à Justiça, que deve decidir no início do ano que vem se defere ou não o pedido da defesa de Suzane, feito em setembro.

O promotor Luiz Marcelo Negrini destaca em seu parecer que o exame foi conclusivo em apontar que Suzane ‘é emocionalmente instável, possui tendência em agir de forma impulsiva e sem medir as consequências de seus atos’, além de ‘apresentar características psicóticas, vontade de burlar e desafiar a lei, imaturidade, egocentrismo e narcisimo’. Com a progressão do regime para semiaberto, Suzane poderia, entre outros benefícios, trabalhar durante o dia fora da unidade prisional e voltar à noite para dormir na cadeia.

Segundo Negrini, que solicitou o laudo e acompanha o processo, Suzane foi submetida ao teste de Rorschach. De acordo com o promotor, esse exame é mais elaborado e é realizado, quando existe uma solicitação da Justiça, em detentos com maior nível intelectual ou de alta periculosidade. "Os psicólogos que participam deste processo de

TJ veta quitação, pelo GDF, de dívida trabalhista de empresas de ônibus

Montante chega a R$ 120 milhões referente a rescisão de contratos. Decisão é em caráter liminar; GDF diz que vai cumprir ordem da corte.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-feira (17) os artigos na lei distrital 5.209/13 que permitiam ao governo do Distrito Federal arcar com as verbas trabalhistas decorrentes da substituição de empresas do transporte público coletivo. ...

De acordo com a sentença divulgada nesta terça-feira, havia previsão de pagamento de direitos trabalhistas para o próximo dia 27 de dezembro, no valor de R$ 120 milhões.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-feira (17) os artigos na lei distrital 5.209/13 que permitiam ao governo do Distrito Federal arcar com as verbas trabalhistas decorrentes da substituição de empresas do transporte público coletivo. 

De acordo com a sentença divulgada nesta terça-feira, havia previsão de pagamento de direitos trabalhistas para o próximo dia 27 de dezembro, no valor de R$ 120 milhões.

A decisão é em caráter liminar e não há previsão sobre quando o mérito será julgado.

O consultor jurídico do governador Agnelo Queiroz, Paulo Machado Guimarães, afirma que o GDF vai seguir a decisão do conselho especial do TJDF. O consultor disse porém que Agnelo não quer que o processo de transição das empresas de transporte público do DF seja interrompido. Para isso, o governador determinou, disse Guimarães, que