Os ministérios não podem deixar
de fornecer as informações, que devem ser prestadas em prazo máximo de 30 dias
a partir do recebimento do pedido
Requerimentos de senadores pedindo informações aos
ministérios foram analisados nesta quinta-feira (28/11) pela Mesa Diretora do
Senado. Ao todo, dez foram aprovados e serão encaminhados aos ministérios de
Minas e Energia, das Comunicações, da Cultura, dos Transportes e da Fazenda.
Os ministérios não podem deixar de fornecer as informações, que devem ser prestadas em prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento do pedido. Se as solicitações não foram atendidas, os responsáveis podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. As informações podem ser respondidas pelas áreas técnicas
Os ministérios não podem deixar de fornecer as informações, que devem ser prestadas em prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento do pedido. Se as solicitações não foram atendidas, os responsáveis podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. As informações podem ser respondidas pelas áreas técnicas