Diretor do DFTrans nega irregularidades na autarquia

O diretor-geral do DFTrans, autarquia responsável pelo transporte público do Distrito Federal, Marco Antônio Campanella, esclareceu denúncias e rebateu críticas à gestão do órgão e do sistema de ônibus coletivo urbano nesta quinta-feira (31), na Câmara Legislativa.

Campanella compareceu à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Casa para prestar informações sobre representação contra sua atuação à frente da autarquia, protocolada na comissão pela Associação de Auditores Fiscais de Transporte do DF (Assefit). A reunião contou com a presença de técnicos do Tribunal de Contas do DF e de servidores da autarquia. ...

Presidente do colegiado, o deputado Joe Valle (PDT) explicou que a convocação do diretor-geral faz parte das atribuições da CFGTC. "Nós somos responsáveis pelas

Conselho do MP abre investigação sobre procurador do caso da Alstom

O procurador-geral da República cobrou do MPF em São Paulo explicações sobre a falha que impediu o depoimento de três envolvidos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou na quarta-feira 30 um procedimento preliminar para investigar a conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso da Alstom, empresa francesa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraude em licitação do Metrô de São Paulo. A investigação foi aberta pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas.

Reportagem publicada, no último dia 26, no jornal Folha de

Justiça arquiva investigação contra amigo de Lula

A Justiça Federal de Brasília decidiu arquivar investigação contra Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente, por suposta ameaça de morte feita ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no final do ano passado, Valério afirmou ter sido avisado por Okamotto que, se falasse sobre o esquema, seria morto. ...

O pedido de arquivamento da investigação partiu da Procuradoria da República no Distrito Federal, para onde o caso foi remetido. O MPF em Brasília considerou que, como o crime de ameaça é punível com pena máxima de seis meses de prisão, o delito prescreveu segundo a legislação, em três anos. A se considerar a punição

Dilma sanciona lei que inibe novos partidos

Novas regras restringem acesso de novas siglas a recursos financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.875, que torna mais rigorosas as regras para criação de partidos políticos. A norma limita o acesso a verbas do Fundo Partidário e restringe o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os novatos. ...
 

A nova lei mantém os atuais porcentuais de distribuição do Fundo Partidário, mas ressalva que serão desconsideradas do cálculo as mudanças de filiação partidária. O rateio do fundo consiste em 5%, em partes iguais, para todos os partidos com

STJ garante prisão domiciliar para mãe de recém-nascida com síndrome de Down

Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu decisão liminar, a pedido da DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo), em habeas corpus pedido pela DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) que concede o direito a prisão domiciliar para uma mãe encarcerada, para que possa cuidar da filha recém-nascida que possui síndrome de Down. ...

A mulher foi presa em janeiro de 2013, quando sua gravidez estava em estágio avançado. A criança nasceu em fevereiro e, desde então, as duas encontram-se encarceradas no centro hospitalar do sistema penitenciário, dada a necessidade de permanência da criança com a mãe devido o aleitamento materno.

A defensora Verônica dos Santos Sionti, responsável pelo caso, apontou que o artigo 318, incisos III e IV do CPP (Código de Processo Penal), alterado pela Lei 12.403/11, permite a prisão domiciliar para casos de gestantes a partir de 7 meses ou