Governadores e prefeitos aprovam propostas da presidente Dilma

Dilma propôs hoje um plebiscito para a convocação de uma constituinte a fim de fazer a reforma política

As cinco propostas de pactos nacionais para dar mais transparência ao sistema político e melhorar os serviços públicos, apresentadas nesta segunda-feira (24/6) pela presidente Dilma Rousseff, foram aprovadas pelos 27 governadores e 26 prefeitos de capitais. Agora elas serão discutidas em grupos de trabalho.

Em reunião com chefes dos executivos estaduais e municipais, Dilma propôs hoje um plebiscito para a convocação de uma constituinte a fim de fazer a reforma política, a mudança na legislação para tornar a corrupção crime hediondo, com penas mais severas, e apresentou pactos nacionais para saúde, mobilidade urbana e educação.

“A proposta dos cinco pactos foi aprovada pelos governadores e prefeitos de todos os estados, de todos os partidos. É um grande esforço de convergência, uma

Em assembleia,oposição afirma ser contra Constituinte para reforma política

Em entrevista coletiva, o presidente do Democratas disse que uma Constituinte pode tomar caminhos diferentes do previsto inicialmente.

A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte por meio de um plebiscito não é a melhor opção para fazer a reforma política, disseram os líderes da oposição no Congresso Nacional, ao comentar a proposta apresentada nesta segunda-feira (24/6) pela presidenta Dilma Rousseff como uma das medidas para atender às demandas das manifestações populares que vêm ocorrendo em todo o país. Em entrevista coletiva, o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), disse que uma Constituinte pode tomar caminhos diferentes do previsto inicialmente.

Para ele, a Constituinte poderia propor, por exemplo, questões como o encurtamento do mandato presidencial e a mudança de regime político, entre outros temas que não estão na pauta dos manifestantes. “Por que fazer uma Constituinte só para

Constituinte para reforma política é contestada por ministros do STF

Eles dizem que proposta abriria possibilidade para mudança de toda a Constituição

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito constitucional contestam a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. No mundo jurídico, a interpretação é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas de um assunto.

Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal. Em entrevista concedida ao site Migalhas em outubro de 2011, Luís Roberto Barroso, que vai tomar posse como ministro do STF amanhã, afirmou que não há limite de assunto para uma Constituinte.

— Não é possível, a teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode

Dilma pede plebiscito pela reforma política

Presidente apresentou hoje um pacto com cinco pontos aos governadores e prefeitos durante reunião no Planalto

A presidente Dilma Rousseff anunciou na abertura do encontro com os governadores e prefeitos, no Palácio do Planalto, que pedirá um plebiscito seguido de uma Constituinte, para a realização de uma reforma política no país. Dilma pediu aos governantes um pacto com cinco pontos, que serão debatidos durante a reunião da tarde desta segunda-feira. São eles: 

1) responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia;

2) convocação de um plebiscito sobre reforma política e alteração na legislação para que o crime de corrupção se torne hediondo;

3) pacto pela saúde, com a criação de novas vagas para médicos e a contratação de profissionais estrangeiros;

4) investimento de 50 bilhões de reais em mobilidade urbana para transportes, com metrô e ônibus;

5) mais recursos para a educação, repetindo a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.

“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para

Entidades lançam projeto de reforma política inspiradas na Lei da Ficha Limpa

Fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas é uma das propostas

Em apoio às manifestações que tomaram conta das ruas do País, três entidades da sociedade civil apresentaram, nesta segunda-feira, um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. Entre as propostas estão o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos.

Estimulados pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, que também partiu de uma mobilização popular, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõem que a eleição para deputados federais, por exemplo, ocorra em dois