Fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas é uma das propostas
Em apoio às manifestações
que tomaram conta das ruas do País, três entidades da sociedade civil
apresentaram, nesta segunda-feira, um projeto de lei de iniciativa popular para
a reforma política. Entre as propostas estão o fim do financiamento de
campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física
para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos.
Estimulados pela aprovação
da Lei da Ficha Limpa, que também partiu de uma mobilização popular, a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõem que a
eleição para deputados federais, por exemplo, ocorra em dois
turnos. Em uma
primeira votação será definido o número de cadeiras por partido e, no segundo
escrutínio, serão escolhidos os candidatos dispostos em uma lista, que deverá
ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve.
Segundo o juiz Márlon
Reis, do MCCE, criador do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa, a
mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se
beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional
para o Legislativo vigente atualmente. ...
“Vamos adotar o voto
transparente, um sistema inédito no mundo. Para favorecer valores, construção
de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma preservando que o
eleitor tenha a palavra final no processo eleitoral. No segundo turno, o voto é
do candidato. Ninguém será beneficiado por voto a outro”, disse Reis.
Outra proposta, em relação
ao financiamento público de campanha, é extinguir a possibilidade de empresas
doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$
700 por mês às legendas.
“Defendemos o
financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um
mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações
espúrias com empresas”, afirmou Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB.
Furtado ainda destacou que
as entidades apoiam as manifestações pelo País e criticou ações violentas por
partes da polícias. Ele destacou que o Estado precisa apoiar a população e não
reprimir movimentos. O presidente da OAB, contudo, não quis comentar a posição
da entidade em relação à PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de
iniciar investigações criminais. A OAB é a favor da proposta, que teve sua
votação na Câmara dos Deputados adiada por tempo indeterminado.
A pauta de reivindicações
inclui ainda mais dinheiro para saúde e educação, controle de gastos da Copa do
Mundo e das planilhas das tarifas de ônibus, além de uma espécie de
"Procon do serviço público".
Um projeto de iniciativa
popular exige a apresentação de assinaturas de 1% do eleitorado do País.
Segundo as entidades, será necessário o apoio de 1,6 milhão de brasileiros para
o projeto de iniciativa popular da reforma política.
1. Projeto de lei de iniciativa
popular com uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral, assegure a
ampla liberdade de expressão na internet, além de estimular a criação de
comitês de controle social de gastos públicos, inclusive os relativos à Copa do
Mundo e sobre planilhas de transporte coletivo.
2. Ampliar investimento em
saúde e educação, com 10% do Orçamento Geral da União e do PIB,
respectivamente.
3. Criação, urgente, de um
Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Fonte:
Terra/Revista Istoé online - 24/06/2013