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2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu manter os cinco painéis
com críticas ao governo feitos no ano passado no muro do Centro de Atenção
Integral à Criança (Caic) de São Sebastião. A decisão acatou um pedido de
liminar do Ministério Público e foi concedida no dia 21 de maio. A Secretaria
de Educação informou que até o sábado (8) não havia sido notificada, mas que
vai atender à determinação da Justiça.
Em maio, a secretaria abriu uma sindicância para apurar se houve
irregularidades nas pinturas, que, segundo a pasta, teriam retratados “cenários
controvertidos que desqualificam instituições de forma gratuita e lançam mão de
imagens de incontestável mau gosto”. Segundo a pasta, o prazo para conclusão
das apurações, terminado em maio, foi prorrogado por mais 120 dias.
Segundo o Ministério Público, o ato da secretaria seria uma forma de censura, uma vez que a retirada das pinturas estaria diretamente ligada à