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2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu manter os cinco painéis
com críticas ao governo feitos no ano passado no muro do Centro de Atenção
Integral à Criança (Caic) de São Sebastião. A decisão acatou um pedido de
liminar do Ministério Público e foi concedida no dia 21 de maio. A Secretaria
de Educação informou que até o sábado (8) não havia sido notificada, mas que
vai atender à determinação da Justiça.
Em maio, a secretaria abriu uma sindicância para apurar se houve
irregularidades nas pinturas, que, segundo a pasta, teriam retratados “cenários
controvertidos que desqualificam instituições de forma gratuita e lançam mão de
imagens de incontestável mau gosto”. Segundo a pasta, o prazo para conclusão
das apurações, terminado em maio, foi prorrogado por mais 120 dias.
Segundo o Ministério Público, o ato da secretaria seria uma forma de censura, uma vez que a retirada das pinturas estaria diretamente ligada à
Dentre as 102 pinturas feitas no muro da escola, uma faz crítica direta ao governo do Distrito Federal. No painel, um garoto com um lápis na mão diz: “Não precisamos da educação falida do GDF”.
As outras pinturas fazem diversas críticas sociais. Em uma delas, um pedinte é ignorado por homens de terno em frente à estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes. O Congresso Nacional está representado em outro painel – de um lado o povo, com semblante triste, e de outro uma figura escura, de chapéu, com bolsas de dinheiro. No meio, um cifrão substitui os prédios do Congresso.
De acordo com a diretora do centro de ensino, Heloísa Moraes, a pintura dos painéis foi feita gratuitamente por integrantes da ONG Instituto Metamorfose, alguns deles alunos da escola. O projeto, que teve início em setembro, foi concluído em dezembro.
"A gente tinha muita problema com as pichações. Elas serviam de marcação de gangue. Era horrível o muro. Surgiu a oportunidade de fazer esse projeto, sem ônus, óbvio que o conselho escolar aprovaria", disse a diretora.
Heloísa disse que desde outubro a coordenação de ensino e a administração regional questionam o projeto. Segundo ela, foi enviado um documento à escola dizendo que ela “feria o apreço ao recinto” ao permitir os grafites. A diretora disse que houve a ordem de apagar os painéis, mas depois eles foram liberados pela administração.
Na época, a secretaria disse que as pinturas foram feitas exclusivamente com autorização do conselho escolar e da diretora da escola. Segundo o órgão, a unidade escolar é uma repartição distrital e por isso deveria ter tido autorização do órgão para realizar as pinturas.
Fonte:
G1