Comissão mista aprova MP 609 com emenda sobre redução na conta de energia

A junção das duas matérias foi a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não foi votada no Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 aprovou hoje (5) o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica, inclusive alguns acrescentados pelo relator, como material escolar e fraldas. Foi incluído também no projeto de lei de conversão, no qual a MP 609 foi transformada, os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução na conta de luz.

A junção das duas matérias foi a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a

CCJ do Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para STF

Caberá agora ao plenário do Senado votar, em regime de urgência, para a aprovação final

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. Após longa sabatina, que durou cerca de oito horas, os membros da comissão aprovaram o nome de Barroso por 26 votos favoráveis e 1 contrário. Caberá agora ao plenário do Senado votar, em regime de urgência, para a aprovação final.

Barroso foi questionado sobre diversos temas, inclusive alguns atualmente em análise no STF, como o controle prévio da constitucionalidade do

Operadora Oi é condenada pela Justiça por propaganda enganosa

A ação defende que o consumidor é informado apenas sobre as vantagens, o funcionamento e a forma de adesão, e não é alertado sobre elevações de tarifas que o plano impõe

Rio de Janeiro - A operadora Oi (Telemar Norte Leste S/A) foi condenada pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro por propaganda enganosa. A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere ao plano DDD Amigo.

Segundo a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a ação movida pelo procurador Cláudio Gheventer defende que o consumidor é informado apenas sobre as vantagens, o funcionamento e a forma de adesão, e não é alertado sobre elevações de tarifas que o plano impõe. Ainda na ação, Gheventer destaca que apesar de ser destinado apenas a telefones residenciais, os descontos são aplicados somente em horários comerciais, sem que o usuário seja informado.

A procuradoria explicou que a operadora terá que informar aos clientes sobre a elevação nos valores das tarifas. Conforme determinação da Justiça, as

MP confirma golpes de entidades de fachada, após denúncia do Correio

Promotoria pede à polícia que investigue cinco associações voltadas ao auxílio a crianças e portadores de câncer

No Setor Oeste do Gama, salão de beleza funciona no lugar onde deveria existir uma associação de assistência à criança: comerciantes dizem que entidade nunca foi instalada no local

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) divulgou, esta semana, o resultado de uma investigação feita no fim do ano passado, após denúncia do Correio, na qual concluiu que cinco associações supostamente voltadas ao atendimento de crianças e portadores de câncer eram apenas de fachada. Segundo os

Cade aprova aquisição de hospitais do DF pela Rede d'Or, mas com restrições

A d'Or deve optar por adquirir o Hospital Santa Lúcia, ou vender o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a aquisição, pela Rede d’Or, de parte da Medgrupo, que coordena cinco hospitais no Distrito Federal. Para isso, no entanto, a empresa terá que ou alienar o Santa Lúcia, que estava nos planos originais de aquisição, ou abrir mão do Santa Luzia e Hospital do Coração. O relatório do conselheiro Ricardo Ruiz foi aprovado por unanimidade em reunião nesta quarta-feira (05/06).


Com a aquisição, a rede controlaria os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e Santa Lúcia. O relator entendeu, após analisar levantamentos da área, que a empresa não poderia manter o controle simultâneo dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, por se tratarem dos dois maiores