Medidas provisórias aprovadas nesta
terça na Câmara vencem no dia 3. Mesa do Senado só aceita MP que chegar sete dias antes do vencimento.
Após mais de uma hora e meia de
reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
anunciou no final da tarde que a Casa não votará as medidas provisórias
aprovadas pela Câmara nesta terça (28).
Duas MPs, a que assegura redução da tarifa de energia elétrica e a que desonera a folhade pagamento de setores
da economia, foram aprovadas em plenário pelos deputados. Mas, segundo Renan
Calheiros, chegarão ao Senado em prazo inferior ao estabelecido pela Mesa
Diretora da Casa.
Durante a votação da MP dos Portos, no último dia
16, Calheiros disse que, por decisão da Mesa Diretora, o Senado não mais
aceitaria receber da Câmara medidas provisórias a menos de sete dias do prazo
de vencimento.
As duas MPs votadas nesta terça
pela Câmara têm validade até a próxima segunda (3). Como o prazo passaria a
contar a partir desta quarta (29), haveria somente seis dias de intervalo.
"Não estou discutindo o
mérito das medidas provisórias. Estou discutindo o cumprimento de uma regra [a
dos sete dias] estabelecida pelo plenário", afirmou Renan Calheiros.
A ministra da Secretaria de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti (responsável pela articulação política
entre o Planalto e o Congresso), não vai