Por
unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região arquivou
procedimento administrativo aberto contra a juíza Ethel Francisco Ribeiro, da
4ª Vara Federal de Pernambuco. Ela havia sido acusada de abuso de autoridade e
denunciação caluniosa pela OAB de Pernambuco, que ingressou com representação
criminal no Ministério Público Federal. A entidade alegou que a juíza deu causa
à abertura de inquérito policial contra o advogado Antonio Madruga Godói,
imputando-lhe crime que ela sabia que ele não havia cometido, bem como por
abuso de autoridade ao negar acesso da OAB-PE aos áudios da investigação. ...
O relator do processo, juiz convocado Francisco Calvalcanti, afirmou que “não
há como imputar à magistrada Ethel Franscisco Ribeiro o cometimento do crime de
denunciação caluniosa, vez que o MPF foi o responsável por requisitar a
instauração do inquérito”. Segundo Calvalcanti, é “dever do magistrado, diante
da possibilidade da