sexta-feira, 20 de abril de 2012

Presidente da Câmara sugere quebra de sigilos como primeira medida para CPI do Cachoeira



Proposta é de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos acusados


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta sexta-feira (20) que a CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cachoeira adote, como primeira medida de trabalho, o pedido de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todas as pessoas acusadas de envolvimento com o esquema montado pelo empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

— Eu começaria a investigação quebrando os sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos aqueles que tiveram qualquer tipo de contato com o Cachoeira, mas essa decisão cabe ao relator [da CPMI].

Ele voltou a negar interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Palácio do Planalto na composição ou no andamento da comissão parlamentar de inquérito.


— Nunca fui consultado, ou recomendado, pelo presidente Lula ou pela presidenta Dilma [Rousseff]. Essa questão que foi levantada, de que há interferência para turbinar ou abafar a CPMI, faz parte da imaginação de alguns.

Segundo Marco Maia, a CPMI vai cumprir seu papel de investigar, mas, como é óbvio, haverá o debate político. 

— Essa não é uma CPMI que estabeleça disputa entre governo e oposição. Queremos acabar com esse poder paralelo criado pelo Cachoeira.

O líder do PT na Casa, deputado Jilmar Tatto (SP), também negou interferência externa em relação à CPMI. 

— Nenhuma [interferência do ex-presidente Lula]. É um assunto interno da bancada. O governo, em relação à CPMI, não está se metendo, interferindo, ainda mais nos nomes da bancada do PT.

Apesar de dizer que já tem na cabeça os nomes do partido que integrarão a CPMI do Cachoeira, o líder petista informou que só vai anunciar os escolhidos na próxima terça-feira (24), quando encerra o prazo para as indicações partidárias.

Quanto à indicação do partido para a relatoria da comissão que vai investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o esquema de Carlinhos Cachoeira, Tatto negou que haja dificuldade para a escolha de um nome. 

— Temos pelo menos seis ou sete nomes que podem ser o relator.

Na última quinta-feira (19), o PMDB anunciou que o senador Vital do Rego (PB) presidirá a CPMI.

Presidente da Câmara sugere quebra de sigilos como primeira medida para CPI do Cachoeira



Proposta é de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos acusados


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta sexta-feira (20) que a CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cachoeira adote, como primeira medida de trabalho, o pedido de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todas as pessoas acusadas de envolvimento com o esquema montado pelo empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

— Eu começaria a investigação quebrando os sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos aqueles que tiveram qualquer tipo de contato com o Cachoeira, mas essa decisão cabe ao relator [da CPMI].

Ele voltou a negar interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Palácio do Planalto na composição ou no andamento da comissão parlamentar de inquérito.


— Nunca fui consultado, ou recomendado, pelo presidente Lula ou pela presidenta Dilma [Rousseff]. Essa questão que foi levantada, de que há interferência para turbinar ou abafar a CPMI, faz parte da imaginação de alguns.

Segundo Marco Maia, a CPMI vai cumprir seu papel de investigar, mas, como é óbvio, haverá o debate político. 

— Essa não é uma CPMI que estabeleça disputa entre governo e oposição. Queremos acabar com esse poder paralelo criado pelo Cachoeira.

O líder do PT na Casa, deputado Jilmar Tatto (SP), também negou interferência externa em relação à CPMI. 

— Nenhuma [interferência do ex-presidente Lula]. É um assunto interno da bancada. O governo, em relação à CPMI, não está se metendo, interferindo, ainda mais nos nomes da bancada do PT.

Apesar de dizer que já tem na cabeça os nomes do partido que integrarão a CPMI do Cachoeira, o líder petista informou que só vai anunciar os escolhidos na próxima terça-feira (24), quando encerra o prazo para as indicações partidárias.

Quanto à indicação do partido para a relatoria da comissão que vai investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o esquema de Carlinhos Cachoeira, Tatto negou que haja dificuldade para a escolha de um nome. 

— Temos pelo menos seis ou sete nomes que podem ser o relator.

Na última quinta-feira (19), o PMDB anunciou que o senador Vital do Rego (PB) presidirá a CPMI.

Dilma diz que postura do governo será de respeito sobre a CPMI do Cachoeira



A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (20/4) que o governo federal terá uma posição de respeito ao Congresso Nacional em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e agentes públicos e privados. O empresário é suspeito de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais. Dilma se negou a fazer comentários sobre a criação da CMPI, ocorrida ontem (19).

“Não me manifesto em relação a esse assunto. A CPI é algo afeto ao Congresso, o governo federal terá uma posição absolutamente de respeito ao Congresso”, disse a jornalistas após cerimônia no Itamaraty.

A presidente acrescentou que não irá interferir em questões de outro Poder. “Vocês acreditam mesmo que, além das múltiplas atividades com que tenho que lidar todos os dias, vou interferir na questão de outro Poder? Acho que todas as coisas têm que ser apuradas, mas não me manifesto sobre a CPI”, completou.

A CPMI do Cachoeira foi criada ontem (19) em sessão do Congresso Nacional. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi escolhido pelo PMDB no Senado para ser o presidente da comissão. Ele aceitou o convite, feito oficialmente na tarde de ontem.

Ministério Público flagra 50 trabalhadores em condições de escravos em obra da CDHU no interior de SP




Auditores fiscais realizaram o resgate de migrantes vindos da região Nordeste

O Ministério Público do Trabalho em Bauru, no interior de São Paulo, flagrou nesta quinta-feira (19) 50 trabalhadores em condições análogas às de escravos nas obras de um conjunto habitacional na cidade de Bofete (SP). De acordo com o MPT, o governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), é responsável pelo empreendimento, que é executado por uma construtora.

Devido à precariedade de moradias e meio ambiente de trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego fizeram o resgate dos migrantes, vindos do Maranhão, Piauí e Ceará. As irregularidades chegaram ao conhecimento do MPT por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru, relatando que há dois meses dezenas de migrantes eram submetidos a péssimas condições de trabalho.


Chegando ao local, os procuradores constataram o aliciamento dos trabalhadores, que foram trazidos da cidade de origem por “gatos” em ônibus clandestinos, com falsas promessas de remuneração e moradia.

Segundo apurado pelo MPT e pela fiscalização do trabalho, os trabalhadores estavam sem receber salários há dois meses e não recebiam equipamentos de proteção ou treinamento adequados para a prestação de serviços. Além disso, segundo o órgão, a jornada de trabalho era excessiva: eles trabalhavam de domingo a domingo, sem direito a descanso semanal ou sequer a intervalos para fazer suas refeições. 

Moradias

Ainda de acordo com a denúncia, as moradias dos migrantes se encontravam em estado extremamente degradante. As vítimas ficavam em casebres na periferia de Bofete, todas superlotadas e com condições higiênicas precárias, sem qualquer conforto. Viam-se trabalhadores dormindo ao relento, em áreas externas das casas.

Os colchões espalhavam-se pela cozinha e pelo chão dos dormitórios, além das varandas. Não havia mesas, cadeiras ou sofás, o que obrigava os migrantes a comer no chão. Os banheiros estavam em estado deplorável: não havia chuveiro elétrico, ou seja, todos tomavam banho frio, não havia papel higiênico ou higienização dos toaletes. Ao longo das moradias, a fiação exposta e as “gambiarras” colocavam em risco a vida dos trabalhadores, já que o perigo de incêndio era iminente.

As irregularidades encontradas levaram os fiscais a efetuar o resgate dos trabalhadores, gerando a emissão de guias de seguro desemprego e a obrigação do pagamento das verbas rescisórias.

Os procuradores tentaram uma solução amigável para o problema em reunião com representantes da empresa responsável pela obra. Foi proposto pelo MPT o pagamento dos salários atrasados, das verbas rescisórias e o custeio do transporte dos trabalhadores de volta ao seu Estado de origem. A empresa teria recusado. 
O R7 entrou em contato com a CDHU, mas até a publicação nesta notícia ainda não obteve retorno.

Ação civil pública 

Os procuradores moveram uma ação civil pública pedindo a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis, de créditos bancários e outros ativos da empresa e de seus sócios, com o objetivo de quitar os débitos pendentes com os trabalhadores, entre eles, aqueles referentes aos salários atrasados e rescisórias, num total de R$ 328 mil.

No mérito da ação, o MPT pede também a condenação da empresa e dos seus sócios ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e da CDHU e das empreiteiras envolvidas ao pagamento de indenização de R$ 100 mil cada, além das obrigações de dar baixa nas carteiras de trabalho, com fornecimento da guia para levantamento de FGTS, e o custeio de transporte e alimentação até as cidades de origem dos trabalhadores.

Governo não aceita mudanças no Código Florestal, diz ministra



O governo não vai aceitar as mudanças no Código Florestal feitas pelo relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), por considerar que o parecer sugere "anistia aos desmatadores", disse nesta sexta-feira (20) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
"Recebemos o relatório ontem à noite. A posição do governo é a de não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado", afirmou a ministra, que participava no Rio de Janeiro de reunião preparatória da conferência da Organização das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20.
O artigo 62 do relatório trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram APPs (Área de Preservação Permanente, regiões de proteção ambiental ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morro).
Em seu parecer apresentado na última quinta-feira, Piau retirou do projeto trechos do artigo que estabeleciam o tamanho das faixas de APP ao longo de rios que deveriam ser recompostas por produtores rurais para se regularizar.
O relatório deixa a cargo do Executivo a definição das faixas que terão de ser recuperadas, por meio de um Programa de Regularização Ambiental que ainda deve ser implantado. As diretrizes gerais do programa serão determinadas pelo Executivo federal, mas a definição de detalhes e pontos específicos será feita pelos Executivos estaduais.
Dessa forma, a exigência de reflorestamento ao longo de cursos d'água e as faixas de vegetação nativa que devem ser respeitadas para a regularização de propriedades ficam temporariamente indefinidas.
"Se você não estabelece faixas mínimas de proteção, você dá uma incerteza muito grande e isso sugere anistia. Somos contra qualquer mecanismo que dê a ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental", disse a ministra.
Piau ressaltou que a ausência de exigências nas margens de rios refere-se apenas às propriedades que precisam ser regularizadas. Para as outras propriedades, no entanto, fica valendo a faixa que varia de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio.
O substitutivo do Senado aprovado no ano passado apontava que os produtores rurais que destruíram áreas de vegetação poderiam regularizar sua situação reflorestando uma faixa de 15 a 100 metros de vegetação de cada lado do rio.
O texto do relator também consolida, na prática, as ocupações ocorridas antes de 2008 em apicuns, áreas adjacentes aos manguezais. A responsabilidade pela regulamentação de novas ocupações nessas áreas fica a cargo dos Estados, por meio de zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.
A ministra acrescentou que o próximo passo é "sentar e dialogar".
A votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados está marcada para a próxima terça-feira (24).