Conselho de Ética teme por vida de Cachoeira em presídio no DF

Senadores veem risco de queima de arquivo e pedem providências ao governo

Temendo uma queima de arquivo, o Conselho de Ética do Senado decidiu enviar ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comunicando a preocupação com o fato de o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, estar dividindo uma cela com 22 presos, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O ofício será encaminhado ao ministro pelo presidente do Conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

- Tem tanta coisa envolvida, tanta gente com medo do senhor Cachoeira! Colocá-lo em uma cela com não sei mais quantos presos, daqui a pouco ele aparece morto. A União é responsável pela vida do senhor Cachoeira - afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), fazendo uma comparação com a morte de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello e peça-chave no suposto esquema de corrupção montado no governo à época. ...

Ontem, o Conselho de Ética do Senado também formalizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de compartilhamento das informações da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, deixando claro que a solicitação se refere somente aos dados relacionados ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Demóstenes tem prazo para apresentar defesa

O pedido foi precedido de uma visita de integrantes do conselho ao ministro Ricardo Lewandowski, na terça-feira. No requerimento, o conselho se compromete com a manutenção da cláusula de sigilo.

- Ele (Lewandowski) não expressou nenhuma decisão a respeito. Entretanto, reconheceu precedentes iguais a esse que podem embasar o pedido do conselho - disse Antonio Carlos Valadares.

Lewandowski já negou pedido anterior do Senado, alegando que o inquérito está sob segredo de Justiça.

Na sessão de ontem, o conselho ainda aprovou requerimento solicitando à Procuradoria Geral da República os autos da operação Vegas, da Polícia Federal, de 2009. A Vegas foi um embrião da Monte Carlo.

Demóstenes tem até quarta-feira para apresentar sua defesa prévia ao conselho, que aceitou representação do PSOL para abertura de processo por quebra de decoro, devido à sua relação com Cachoeira. Depois disso, o relator da representação, senador Humberto Costa (PT-PE) terá cinco dias úteis para apresentar um parecer, afirmando se há indícios de quebra de decoro.

Por:Fernanda Krakovics

Fonte: Jornal O Globo - 20/04/2012

TJDFT considera ilegal greve de professores e 80% terão que voltar às aulas

A 2ª Promotoria de Direito da Educação (Proeduc) entrou nessa quinta-feira (19/4) com uma liminar pedindo de ilegalidade da greve dos professores. O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Divino de Oliveira, deferiu o pedido e ordenou que 80% dos professores dos ensinos infantil, fundamental e médio retornem às salas de aula. Caso o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) descumpra a medida estará sujeito a uma multa de R$ 45 mil por dia. 

Caberá à secretária de Educação e à Proeduc fiscalizarem o retorno dos profissionais às salas de aula. De acordo com a promotora do Ministério Público, Márcia da Rocha, a entidade não é contra às reivindicações da categoria, mas apenas defende o direito dos estudantes de assistirem aula.

O TJDFT intimará as partes sobre a decisão, que saiu no início da tarde de hoje. Os professores completaram 40 dias de paralisação e tem assembleia geral marcada para a próxima terça-feira (24/4).

CPI da mídia?

Recheada de anúncios, a última edição da Veja esmera-se em representar à perfeição a mídia nativa. A publicidade premia o mau jornalismo. Mais do que qualquer órgão da imprensa, a semanal da Editora Abril exprime os humores do patronato midiático em relação à CPI do Cachoeira e se entrega à sumária condenação de um réu ainda não julgado, o chamado mensalão, apresentado como “o maior escândalo de corrupção da história do País”.

A ligação entre o inquérito parlamentar e o julgamento no Supremo Tribunal Federal é arbitrária, a partir das sedes diferentes dos dois eventos. Mas a arbitrariedade é hábito tão arraigado dos herdeiros da casa-grande a ponto de formar tradição. Segundo a mídia, a CPI destina-se a desviar a atenção da opinião pública do derradeiro e decisivo capítulo do processo chamado mensalão. Com isso, a CPI pretenderia esconder a gravidade do escândalo a ser julgado pelo Supremo.

O caso revelado pelo vazamento dos inquéritos policiais que levaram à prisão do bicheiro Cachoeira existe. Pode-se questionar o fato de que o vazamento se tenha dado neste exato instante, mas nada ali é invenção. Inclusive, a peculiar, profunda ligação do jornalista Policarpo Junior, diretor da sucursal de Veja em Brasília, com o infrator enfim preso. Não é o que se espera de um qualificado integrante do expediente de uma revista pronta a se apresentar como filiada ao clube das mais importantes do mundo. Pois é, o Brasil ainda é capaz de dar guarida a grandes humoristas.

Não faltam, nesta área, os alquimistas, treinados com requinte para cumprir a vontade do patrão. Jograis inventores. Um deles sustenta impávido que a presidenta Dilma despenca em São Paulo para recomendar a Lula toda a cautela em apoiar a CPI do Cachoeira, caldeirão ao fogo, do qual respingos candentes poderão atingir o PT. É possível. E daí? Certo é que a recomendação não houve. E que o Partido dos Trabalhadores escala, no topo da pirâmide, um presidente, Rui Falcão, tão pateticamente desastrado ao rolar a bola na boca da pequena área para o chute midiático. Disse ele que a CPI vinha para “expor a farsa do mensalão”. De graça, ofertou a deixa preciosa aos inimigos. Só faltava essa…

De todo modo, o mensalão. Se o inquérito policial falou claro a respeito de Cachoeira e companhia, o mensalão ainda não foi provado. É este um velho argumento de CartaCapital, pisado e repisado. É inaceitável, em tese, antecipar-se ao julgamento, mesmo que no caso haja razoável clareza para admitir outros crimes, como uso de caixa 2 e lavagem de dinheiro. Não há provas, contudo, de um pagamento mensal, mesada pontual a irrigar o Congresso. A sentença compete ao Supremo, e a presença de Ayres Brito na presidência do tribunal representa uma garantia. O mesmo Ayres Brito que não aceita declarar mensalão enquanto carece de provas.

Sobra a CPI do Cachoeira. Veremos o que veremos. Resta, de minha parte, a convicção de que poderia tornar-se o inquérito da mídia nativa. Outros são os jornalistas (jornalistas?) envolvidos, além de Policarpo Junior, de sorte a configurar a chance de naufrágio corporativo. Entendam bem, evito ilusões. Não creio, infelizmente, que o Brasil esteja maduro para certos exames de consciência entre o fígado e a alma.

Casa-grande e senzala continuam de pé e, por ora, falta quem se atire à demolição. No fundo, os graúdos sempre anseiam aparecer no Jornal Nacional e nas páginas amarelas de Veja. Um convescote promovido por João Dória Jr., de próxima realização, conta com a presença de 14 governadores. Nem ouso me referir ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira. O qual, obviamente, está em ótimas mãos. Igual a Daniel Dantas.

Resta algo mais, merecedor de destaque e, suponho em vão, da atenção da mídia nativa. Passou oito anos a agredir o presidente Lula e o agredido contumaz deixou o governo com quase 90% de aprovação. A presidenta Dilma, embora ex-guerrilheira não é ex-metalúrgica, e tem merecido alguma condescendente compreensão. Mesmo assim, se houver oportunidade, não será poupada. Por enquanto, cuida-se, de quando em quando, de colocar pedras em seu caminho. Não são o bastante, ela cresce inexoravelmente em popularidade. Não me arrisco a crer que os alicerces da senzala comecem a ser abalados, já me enganei demais ao longo da vida. Por parte da mídia, não valeria, porém, analisar os fatos com um mínimo de realismo?

            

Presidente da Câmara diz que CPMI do Cachoeira não preservará ninguém

"Não há qualquer movimento, do governo ou de partidos, com o objetivo de abafar ou tentar controlar o andamento da comissão", disse o deputado Marco Maia

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) - criada para investigar as relações do empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e agentes públicos e privados - não preservará ninguém.

"Não há qualquer movimento, do governo ou de partidos, com o objetivo de abafar ou tentar controlar o andamento da CPI. Vamos investigar tudo o que estiver relacionado às ações de Cachoeira", afirmou. ...

Maia frisou que, com a criação da comissão nesta quinta-feira, o calendário combinado entre ele e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está em dia. Aprovada com o apoio de 337 deputados e 72 senadores, os líderes dos partidos nas duas Casas terão até terça-feira para indicar os integrantes da CPMI. O número de parlamentares por partido dependerá do tamanho das bancadas nas Casas. A partir da criação da CPMI, os senadores e deputados que assinaram o requerimento só poderão desistir do apoio e retirar os nomes da lista até a meia-noite.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), informou que na próxima terça-feira, dia em que o PT se reúne semanalmente, serão definidos os nomes para compor as vagas do bloco de apoio ao governo na CPMI. Para ele, a partir de quarta-feira a comissão já poderá ser instalada. Ele acrescentou que iniciados os trabalhos o Congresso poderá ter acesso a todo o conteúdo das investigações da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que culminaram na prisão de Cachoeira.

O presidente do Democratas (DEM), José Agripino Maia (RN), ressaltou que toda a investigação terá que começar pelas ações praticadas por Carlinhos Cachoeira e as pessoas e empresas que compunham o esquema de exploração de jogos de azar e corrupção comandado por ele. Ele defendeu que não há como o governo ou a base aliada controlar os trabalhos da CPMI para "blindar" as investigações.

"Os fatos estão claros. Se tentarem blindar os trabalhos de investigação, o governo ou os parlamentares da base terão que prestar contas à sociedade. A cobertura da mídia e a sociedade acompanharão de perto os trabalhos", disse Agripino. O presidente do DEM disse que o partido, em combinação com o PSDB, reservará duas suplências das seis vagas à que têm direito para os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Fonte: IstoÉ - 20/04/2012

Justiça Eleitoral de Minas vai às ruas fiscalizar gastos de campanha

Em uma nova modalidade de fiscalização, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais irá às ruas durante as campanhas políticas deste ano para registrar gastos de candidatos.

No chamado "controle concomitante dos gastos de campanha", servidores da Justiça confrontarão as observações externas com as prestações de contas de candidatos a prefeito e a vereador.

Se um servidor presenciar, por exemplo, um carro de som de candidato na rua, ele fará o registro e, caso o prefeito ou vereador não apresente essa despesa na prestação, será confrontado com o dado já arquivado.

O fiscal poderá avançar mais na pesquisa e até questionar a pessoa responsável pelo equipamento --como o motorista do carro de som-- sobre seu regime de contratação, afirmou o secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, Adriano Denardi Júnior.

Todas essas informações, segundo Denardi Júnior, também estarão no sistema, bem como estruturas de palanques para comícios e materiais de campanha.

O Diário da Justiça do TRE do Estado publicou na quarta-feira (18) a resolução com a nova modalidade de fiscalização.

A resolução, que busca reforçar o combate a fraudes em prestações de contas de campanha, determina que as "fiscalizações in loco" são "obrigatórias" e têm que ser feitas "com intervalo máximo de quinze dias, durante o período eleitoral".

As equipes dos juízes eleitorais que forem às ruas terão um sistema próprio do TRE de Minas para lançar as informações. Os fiscais poderão, por exemplo, fotografar e recolher materiais de campanha e também requisitar documentos.