Transparência nas informações públicas será tema de Dilma e Hillary

Em visita a Brasília na próxima semana, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, participa com a presidente Dilma Rousseff da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto. A parceria foi lançada há oito meses por Dilma e pelo presidente norte-americano, Barack Obama. Desta vez estarão presentes representantes de 42 países que vão aderir à iniciativa. A reunião ocorrerá no dia 17.

A Parceria para o Governo Aberto é um acordo feito pelos governos para implementar medidas de prevenção à corrupção, promoção da transparência de dados públicos e utilização de ações que dão mais poder aos cidadãos e às populações em geral. Hillary terá também reuniões com empresários e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Ela passará dois dias em Brasília, depois de participar da 6ª Cúpula das Américas, em Cartagena das Índias, na Colômbia. Com Patriota, a secretária participa da 3ª Reunião do Diálogo de Parceria Global Brasil–Estados Unidos. A ideia é rever uma série de acordos firmados entre os dois países e as decisões definidas no começo desta semana durante a visita de Dilma a Washington e Boston.

Do Brasil, Hillary segue para a Bélgica. Em Bruxelas, a secretária de Estado norte-americana se reunirá com o comando da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que é formado por 28 países e conta com o apoio de 22 nações, consideradas parceiras. A Otan foi responsável pelo confronto armado na Líbia. O Brasil foi contrário à intervenção externa militar na região.

A visita de Hillary ocorre a menos de uma semana do retorno de Dilma aos Estados Unidos. A presidente esteve com Obama no último dia 9 e, no dia 10, visitou as universidades de Harvard e Massachusetts, em Boston. Predominaram nos encontros as discussões sobre os impactos da crise econômica internacional, a inclusão social, ciência e tecnologia.

Criança vítima de bala perdida em Samambaia

Uma criança acaba de ser baleada próximo a uma escola na QR 403 Conjunto 11 de
Samambaia, a vítima foi atingida no abdome com tiro de pistola e levada em estado
grave ao HRSAM por policiais militares, segundo informações preliminares, a criança
foi alvo de bala perdida.

Aguardem mais informações.

Gravações mostram ligação de assessor de Agnelo com Cachoeira

Chefe de gabinete do governador do DF teria sido responsável por indicação de aliado da quadrilha para superintendência

O chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, Claudio Monteiro, anunciou sua saída do cargo na noite desta terça-feira (10). O anúncio ocorre depois de o Jornal Nacional, da TV Globo, revelar trechos de gravações feitas pela Polícia Federal que apontam a suposta ligação de Monteiro com o grupo de Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar esquema de jogo ilegal em Goiás.

“A pior coisa que tem é você ser premido pelo cargo e impossibilitado de tomar um conjunto de providências. Eu tinha dois cargos que acumulava aqui - chefe de gabinete e secretário - executivo da Copa. Meu nome foi levado à isso por pessoas com quem não tenho contato”, disse ao G1.

Monteiro disse que pretende processar a PF e as pessoas que o citaram na gravação revelada pelo Jornal Nacional. “Ou a Polícia Federal apurou e aquilo não foi praticado ou apurou e não tomou providência, o que é prevaricação.”

Na gravação, dois integrantes da quadrilha discutem o pagamento de uma mesada para ter benefícios em contratos milionários no setor de limpeza pública. Monteiro nega ter favorecido o grupo.

A conversa foi gravada pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, em janeiro do ano passado, e obtida pelo Jornal Nacional. Diretor da Construtora Delta na região Centro-Oeste, Claudio Abreu liga para Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, um dos principais auxiliares do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Segundo a polícia, os dois falam sobre a nomeação de um aliado da quadrilha na direção do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília (SLU), área de interesse da Delta. Eles citam dois nomes: Marcelão, que seria o ex-assessor da casa militar do GDF, Marcello Lopes, e Claudio Monteiro, chefe de gabinete de Agnelo Queiroz.

Dadá: "O Marcelão tá aqui comigo, entendeu. Eu tava falando para o Carlinhos, o seguinte. Ele veio da reunião com o Claudio Monteiro, entendeu, então ele tava falando o seguinte, que é ideal você dar um presente pro cara. A nomeação só vai sair na terça-feira no Diário Oficial."

Claudio Abreu: "Dadá, resume. O que é que é pra dar pra ele, Dadá?"

Dadá: "Dá o dinheiro para o cara, meu irmão."

Claudio Abreu: "Faz o seguinte. Vamos dar R$ 20 mil pra ele e R$ 5 mil por mês, pronto! Nós vamos dar R$ 20 mil pra ele agora e R$ 5 mil por mês, entendeu?"

Dadá: "Vou falar com o Marcelão aqui."

Segundo a investigação, Claudio Monteiro foi o responsável pela indicação do nome de João Monteiro na direção do SLU. A PF não comprovou se o chefe de gabinete do GDF recebeu o dinheiro. A apuração da polícia indica que a quadrilha esperava que João Monteiro facilitasse negócios da Delta na coleta de lixo do DF.

Atualmente, a empresa tem dois contratos na área de limpeza pública do DF, no valor total de R$ 470 milhões. Os contratos foram fechados antes de Agnelo assumir o GDF.

O chefe de gabinete de Agnelo admite que recebeu Claudio Abreu e Dadá em audiência. Ele afirma, porém, que nunca favoreceu a empresa ou recebeu dinheiro. “Não recebi nem providenciei nomeação. Eu não tenho nada, absolutamente nada com isso.” João Monteiro foi exonerado do SLU no fim de março.

Assessores do governador do DF foram novamente citados em outro telefonema. A conversa é entre Dadá e Cachoeira. Eles falam sobre a entrega de rádios para facilitar o contato com Marcello Lopes e Claudio Monteiro.

Dadá: "Já recebeu os rádios aí?"

Cachoeira: "Chegou 4 chip aqui. Você quer que guarde para você?"

Dadá: "Quero, quero. Que ele vai dar um para o Claudio Monteiro, um outro para o Marcelão, tem que tar fazendo a ponte com ele. Tem que ficar perto dele."

Em outro trecho, Dadá resume em uma frase como a quadrilha de Cachoeira operava. “A regra é clara: você faz, você recebe. Você não fez, não vai receber.”

O ex-diretor do SLU, João Monteiro, disse que nunca teve contato com a quadrilha nem facilitou negócios para a empresa Delta. A Delta declaração não ter qualquer relação imprópria com João Monteiro e reafirmou que afastou Claudio Abreu por causa das ligações com Cachoeira.

Marcello Lopes não comentou as denúncias. O advogado de Idalberto Matias de Araújo disse que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao inquérito.

Supremo aprova aborto de fetos sem cérebro, mas polêmica continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem à noite, por oito votos a dois, que as grávidas diagnosticadas com fetos anencéfalos poderão interromper a gestação sem que isso seja considerado crime. A decisão, que passa a valer a partir de sua publicação no Diário da Justiça, pode abrir caminho para que, em um futuro próximo, o Poder Legislativo ou o próprio Supremo debatam o aborto de fetos com outras anomalias e até o aborto em geral. O temor é destacado por entidades religiosas e movimentos pró-vida. A atual legislação brasileira permite o aborto somente em casos de estupro e de risco de vida para a mulher.

Um dos ministros contrários à precipitação da gravidez de anencéfalos, Ricardo Lewandowski alertou que a decisão do Supremo abre portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou venham a sofrer de doenças genéticas ou adquiridas que, de algum modo, levariam ao encurtamento da vida intra ou extrauterina. Em contrapartida, Luiz Fux, favorável ao parto antecipado de anencéfalos, sinalizou como poderia se comportar em um futuro debate. Ele disse que o aborto é uma questão de saúde pública, e não de direito penal. Já Celso de Mello admitiu a possibilidade de o Supremo analisar o tema. “Essa é uma questão que eventualmente pode ser submetida à discussão dessa Corte em outro momento.”




A decisão ainda divide opiniões. Veja o que dizem duas menifestantes que acompanharam as discussões.

O STF deu à luz uma estranha criatura, o "morto jurídico". Com a desvinculação entre "vida biológica" e "vida jurídica", a criança com anencefalia foi morta por decreto ainda no útero da mãe. Curiosa solução para que ela possa ser abortada sem transgressão da lei, uma vez que juridicamente já está morta, desde que o médico e a mãe assim decidam. Entretanto, preserva-se o direito das mães que queiram levar a gravidez até o fim. Eu me pergunto que direitos terá essa criança ao nascer. Será ela registrada como morta? E se ela perseverar em viver, mesmo que por alguns dias, terá direito a assistência? Afinal, ela é um não cidadão, juridicamente morto. Com o discurso da liberdade, a decisão tem ares totalitários e abre perigosíssimos precedentes de violação do mais básico dos direitos humanos, o direito à vida.
Lenise Garcia, doutora em microbiologia pela UnB e presidente do Movimento Nacional de Cidadania pela Vida

Nesses oito anos de espera, jamais duvidei da sensibilidade da Suprema Corte para ouvir o sofrimento das mulheres. Os ministros animaram seus votos com relatos de cartas de mulheres e homens anônimos que contaram suas histórias de dor e de superação. A emoção não estava apenas nas vozes desencarnadas de quem viveu a tragédia da gravidez de um feto inviável, mas na ousadia dos ministros em alçar voos mais sensíveis sobre os direitos reprodutivos das mulheres. Sim, a Corte publicamente afirmou a necessidade de proteger os direitos reprodutivos das mulheres, o que provocará uma discussão ampliada sobre o direito ao aborto no Brasil. Se vida, dignidade e liberdade importam para cuidar das mulheres, a descriminalização do aborto será certamente o próximo passo a ser enfrentado pela ordem constitucional brasileira.
Debora Diniz, professora da UnB e pesquisadora da Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Agnelo e Marconi são primeiras vítimas da CPI

A CPI  de Cachoeira ainda nem foi instalada, mas a guerra entre PT e PSDB já está fazendo suas primeiras vítimas. Enquanto Demóstenes sumia do mapa e do noticiário, dois outros personagens tomaram seu lugar nas gravações da Polícia Federal divulgadas a contagotas pela imprensa.

Não por acaso, são os governadores de Brasília e Goiás, onde funcionava a central de operações do conglomerado Carlos Cachoeira. O petista Agnelo Queiroz, de Brasília, e o tucano Marconi Perillo, de Goiás, duas estrelas dos seus respectivos partidos, são os alvos da vez no fogo cruzado do Planalto Central. ...

Por conta das acusações derivadas dos grampos da PF, os dois já perderam os chefes de gabinete e assessores de confiança, e passam os dias negando as denúncias contra o envolvimento de seus governos com o esquema Cachoeira.

São vários os traços de união nas aflições de Agnelo e Marconi: as conversas mantidas pelo sargento da Aeronáutica Idalberto Araújo, o Dadá, principal araponga de Cachoeira, com figuras do primeiro escalão dos respectivos governos, envolvendo nomeações de funcionários e interesses da construtora Delta.

Por mais que o governo federal queira limitar as investigações da CPI às ligações de Cachoeira com políticos, excluindo suas relações com empresas privadas, o fato é que o nome Delta, uma das empreiteiras que mais receberam dinheiro do governo federal nos últimos anos, ganha cada vez mais espaço no noticiário.

Na quarta-feira, apareceram as gravações do onipresente Dadá cobrando do governo de Brasília pagamentos atrasados pelo serviço de coleta de lixo executados pela Delta, envolvendor diretamente a figura do governador Agnelo Queiroz, segundo o relatório da Polícia Federal.

Por mais cuidados que o governo tome para ter o comando da CPI, o fato é que não dá para investigar esquemas de corrupção sem ir atrás tanto de corruptos como de corruptores, já que o dinheiro que move a engrenagem precisa vir de algum lugar.

Uma vez aberta a porteira, não tem volta, ninguém mais controla o estouro da boiada. E tem muito boi bravo com o governo que pode criar problemas para Dilma na CPI, como já sentiu na própria pele a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais.

Quem deu o voto decisivo na convocação da ministra para ir à Câmara explicar o caso das lanchas do Ministério da Pesca foi o deputado Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, ligado a Henrique Alves, o líder do partido na Câmara, que anda às turras com Ideli. É só o começo.

Tem muito caroço neste angu e ninguém sabe onde isto vai dar. Quem dá uma pista sobre o que pode acontecer é minha amiga Eliane Cantanhede, em sua coluna desta quinta-feira, na Folha:

"Assim parece que o PMDB está dando corda para o PT e a oposição se enforcarem juntos. Quanto mais CPI, mais denúncias contra o PT e mais aperreio para o Planalto, mais caro fica o "apoio peemedebista".

De fato, entre os grandes partidos, o único que não teve nenhum nome envolvido nas denúncias até agora é estranhamente o PMDB.