STF abre ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) devido à acusação de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os crimes teriam supostamente ocorrido em 2006, quando a parlamentar figurava como representante da Agropecuária Palma Ltda. Além de Jaqueline, o engenheiro civil Waldo de Araújo Meireles foi denunciado. O STF recebeu o inquérito em 11 de março, mas só agora o relator, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu modificar a natureza do processo e autuar a ação penal.

A denúncia foi apresentada em dezembro de 2006 no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO). Trabalhadores contratados por meio da empresa de engenharia de Meireles para construir pontes e cercas na Fazenda Palma afirmaram que a Agropecuária teria usado documentos falsos para promover a rescisão contratual junto à Vara da Justiça do município goiano. Se condenados, a deputada e o engenheiro podem ser punidos com reclusão de um a cinco anos, além de multa.

Em 2007, a ação penal foi remetida ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regional devido à eleição de Jaqueline para a Câmara Legislativa. Como ela se elegeu deputada federal, o processo teve de mudar novamente de instância e seguir para o Supremo. Além de instaurar a ação penal, Marco Aurélio retirou o caráter sigiloso do processo. “Vinga o princípio da publicidade, esteio da administração pública, a permitir que os respectivos atos sejam acompanhados pelos contribuintes.”

O assessor de imprensa da deputada, Paulo Fona, informou que os advogados ainda não foram notificados e apresentarão a defesa no momento oportuno. Jaqueline é alvo, no STF, de outros dois inquéritos. O de número 3.113 investiga o recebimento de dinheiro de origem supostamente ilícita. O outro, de nº 3.325, trata de simulação de contratos de promessa de compra e venda para encobrir o recebimento de 12 apartamentos no Residencial Monet, em troca de renegociação de dívida da empresa imobiliária junto ao BRB.

Em nota, Dilma diz que governo "não condena ninguém sem provas"

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota oficial sobre a permanência do ministro Orlando Silva no cargo, após reunião de uma hora e meia no Palácio do Planalto, na noite desta sexta-feira (21/10). Em nota, Dilma diz que o governo “não condena ninguém sem provas e parte do princípio civilizatório da presunção da inocência”. “Não lutamos inutilmente para acabar com o arbítrio e não vamos aceitar que alguém seja condenado sumariamente”, disse a presidente.

Na reunião, o ministro informou à presidente que tomou todas as medidas para corrigir e punir malfeitos, ressarcir os cofres públicos e aperfeiçoar os mecanismos de controle do Ministério do Esporte. "Nós conseguimos provar a atitude correta que temos no Ministério do Esporte", disse Orlando Silva.

O ministro também falou que ofereceu a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, segundo ele, “porque quer a transparência máxima”. De acordo com Orlando Silva, a presidente Dilma sugeriu serenidade e paciência e reafirmou “confiança e solidariedade”. A parte final da reunião de cerca de uma hora e meia, segundo o ministro, foi dedicada a assuntos do ministério.

Na madrugada desta sexta-feira o ministro do Esporte voltou a rechaçar as denúncias de que teria recebido verbas desviadas do ministério. As declarações foram divulgadas em seu perfil no twitter. Silva usou o microblog para ressaltar que as provas da suposta fraude ainda não foram apresentadas.

Denúncias
O ministro é acusado pelo policial militar João Dias Ferreira, de ter recebido "uma caixa de papelão lotada de cédulas de R$ 50 e R$ 100, na garagem do ministério”. As denúncias foram publicadas na fim de semana pela revista Veja. Silva se disse inocente e prometeu processar o PM. Durante esta semana ele foi ouvido em audiência na Câmara e no Senado. Ele rebateu as denúncias e disse que elas são mentirosas e infundadas.

O polícia militar, disse em depoimento à Policia Federal, em Brasília, que vai apresentar as provas que comprovam as denúncias feitas por ele.

Polícia apreende nove estudantes que participavam de festa regada a álcool

Adolescente de 13 anos foi encontrada em uma quitinete de São Sebastião após denúncia de vizinhos. No local, estavam mais oito garotas e quatro adultos. Todos haviam ingerido álcool

Para sair da quitinete, menina com uniforme foi amparada por policiais

Um grupo de nove meninas, todas menores de idade, e quatro homens foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar de São Sebastião durante uma festa regada a álcool em uma quitinete localizada na Quadra 2 do bairro São Bartolomeu, por volta das 11h de sexta-feira(14/10). A PM encontrou três garrafas de vodca e cachaça e quatro de refrigerantes, que eram misturados às bebidas alcoólicas.

Uma estudante de 13 anos foi encontrada em um estado avançado de embriaguez. Ela e outras cinco garotas usavam o uniforme de uma escola pública e deveriam estar na aula no momento da festa. A menina foi levada pelo Corpo de Bombeiros em coma alcoólico para o Hospital Regional do Paranoá (HRPa), mas, segundo a unidade de saúde, passa bem.

Segundo o delegado-chefe da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), Fernando Fernandes, as adolescentes tinham entre 13 e 17 anos. Já os adultos, de 18 a 24. Todos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) da Polícia Civil do DF para serem submetidos a exames toxicológicos de embriaguez. Além disso, as moças passaram por testes para verificar se elas sofreram ou não conjunção carnal.

Sem sexo
Após as análises no IML, os adolescentes foram entregues aos pais, que, segundo o delegado, assinaram um termo de responsabilidade. No fim da tarde de sexta (14/10), o resultado preliminar dos exames apontou que todos eles haviam ingerido bebida alcoólica. “Por conta disso, os maiores serão autuados e podem pegar de dois a quatro anos de detenção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não houve a confirmação de que as meninas foram abusadas pelos rapazes. Eles foram encaminhados ao Departamento de Polícia Especializado (DPE), onde permanecerão até decisão judicial”, esclareceu Fernandes.

A denúncia de que ocorria uma festa no local partiu de vizinhos do apartamento. “Eles ouviram música alta e muitos adolescentes uniformizados em um horário que seria de aula, e procuraram a PM”, contou o delegado. Segundo o sargento da Polícia Militar José Elpídio da Silva, os agentes se deslocaram até o endereço e foram atendidos pelo morador da quitinete. “Chegamos lá e encontramos garrafas de vodca, copos com a bebida, colchões e mochilas. Eles disseram que estavam apenas batendo papo”, contou o oficial.

Não é a primeira vez que a Polícia Militar é acionada para coibir esse tipo de festa em São Sebastião. “A gente se depara demais com situações como essa, onde adolescentes bebem. É uma coisa que infelizmente acontece. Dessa vez, nossa equipe não encontrou drogas”, declarou o sargento.

O morador do imóvel, que divide o espaço com três amigos, desmentiu que chegou a oferecer bebida às adolescentes, todas conhecidas por eles. “Não tinha nada com álcool em casa, eram só garrafas secas”, defendeu-se o cozinheiro Marcos Aurélio da Silva, 24 anos. De acordo com ele, o grupo não foi chamado para participar de uma festa no espaço. “Estava chovendo e eles pediram para entrar para não se molharem”, acrescentou. Indagado sobre a menina que foi encontrada bastante embriagada pelos policiais, Marcos Aurélio tentou explicar. “Ela já havia chegado a minha casa com sinais de embriaguez”, garantiu.

Proibição
Conforme o artigo 243 do estatuto, é proibido vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

ONG apoiada pelo ME é suspeita de desvio de verbas

 O Globo O Ministério Público de São Paulo suspeita que uma organização não-governamental que recebeu R$ 28 milhões do Ministério do Esporte para o programa Segundo Tempo esteja envolvida em desvio de dinheiro público e benefic...

 

 O Globo

 O Ministério Público de São Paulo suspeita que uma organização não-governamental que recebeu R$ 28 milhões do Ministério do Esporte para o programa Segundo Tempo esteja envolvida em desvio de dinheiro público e beneficiando políticos do PCdoB. Segundo denúncia do programa "Fantástico", da TV Globo, há indícios de que a ONG Pra Frente Brasil, gerenciada pela ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, tenha contratado empresas de fachada para fornecer lanches e material esportivo, com participação de "laranjas". A reportagem do "Fantástico" levantou suspeitas de que os programas da ONG podem estar envolvendo menos alunos do que o devido.

Karina é vereadora da cidade paulista de Jaguariúna pelo PCdoB, mesmo partido do ministro do Esporte. A ONG dela, segundo o "Fantástico", recebeu cerca de R$ 28 milhões do ministério nos últimos seis anos e parte desta verba seria usada na compra de lanches. A ONG, que atua em 17 cidades de São Paulo, foi a que mais ganhou verbas do ministério.

O MP acredita que há indícios de que a empresa RNC, contratada pela Pra Frente Brasil para fornecer lanches em contratos que somaram mais de R$ 10 milhões, seja uma empresa de fachada. Um dos sócios da empresa disse ao "Fantástico" ser assessor da vereadora, o que configuraria irregularidade, segundo o MP. Há suspeitas de que outra empresa, a Esporte e Ação, que recebeu cerca de R$ 1,3 milhões da ONG para fornecer material esportivo, também seja de fachada. A vereadora do PCdoB diz que sua ONG segue a lei e nega irregularidades com as contratadas.

O convênio entre o Ministério do Esporte e a Pra Frente Brasil estabelece que o atendimento seja de 18 mil crianças e adolescentes. Mas na cidade paulista de Iracemápolis, o "Fantástico" constatou que menos da metade dos alunos que deviam estar nas atividades estava participando e não havia chamada.

Em agosto, o ministro Orlando SIlva esteve na inauguração do programa mantido pela Pra Frente Brasil, no Guarujá. Neste domingo, disse que pode ter havido falhas na fiscalização da ONG.

- Nós vamos investigar, apurar todos os dados e os responsáveis identificados seguramente serão punidos - disse Orlando Silva.

Polícia Militar do DF faz operação de combate ao crack nesta manhã

A Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Segurança Pública iniciou, por volta das 7h desta manhã de segunda-feira (17/10), uma operação integrada para combater o uso e a venda de crack nas regiões centrais do Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia.

A ação batizada de Marco Zero é uma continuação da operação realizada no dia 5 de setembro, quando resultou na prisão de 128 traficantes no DF. Segundo a polícia, o objetivo da operação, agora, é fazer um processo de revitalização na capital, impedir o uso de entorpecentes e o tráfico na região.

A operação conta com o apoio da Secretaria de Justiça, Secretaria de Saúde e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). Essa parceria pretende promover a inclusão dos usuários de drogas na sociedade. Cerca de mil policiais trabalharão 24h, em duplas, até o próximo domingo (23/10) quando terminam os trabalhos. A ação faz parte do plano de enfrentamento ao crack no DF.