Pais de criança atropleada por ônibus podem ser indenizados em R$ 45 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Viação Planalto Ltda (Viplan) a pagar indenização de R$ 45 mil por danos morais aos pais de uma criança que morreu atropelada por um ônibus da empresa. O acidente aconteceu na Estrutural, em frente ao retorno do Restaurante Comunitário, em 22 de junho de 2009. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o processo, a mãe levava a criança na garupa da bicicleta quando o ônibus passou próximo, fazendo com que ela perdesse o equilíbrio. A menina caiu da bicileta sobre a roda traseira do veículo e foi atropelada.

A defesa da Viplan argumentou que o atropelamento ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que foi arremessada contra o ônibus no momento em que a mãe perdeu o controle da bicicleta. A empresa alegou ainda que o motorista não agiu com culpa e que os pais da criança não dependiam financeiramente da vítima, o que não justificaria o valor da indenização.

Ao analisar as provas, a Justiça concluiu que a colisão entre o veículo e a bicicleta foi causada pela imprudência do motorista do ônibus que "não atentou para as condições de trânsito no momento da manobra". A Viplan deverá pagar, além de R$ 45 mil por danos morais, uma pensão alimentícia correspondente a 2/3 do salário mínimo a partir da data em que a vítima completaria 16 anos até o momento em que, se viva, tivesse 25 anos. A partir de então a pensão será reduzida a 1/3 do salário até a data em que a menina completaria 65 anos.

Hospital Regional da Asa Norte inaugura três novas instalações

O Hospital Regional da Asa Norte (Hran) inaugurou, na manhã desta quinta-feira (11/8), três novas alas. A solenidade marcou a entrega do Bloco Cirúrgico Auxiliar, do Pronto Socorro Obstétrico (PSO) e do Núcleo de Nutrição e Dietética.

As obras pretendem aliviar os centros cirúrgicos de grande porte, que estão sobrecarregados. O Bloco Cirúrgico Auxiliar permitirá que cerca de 20% dos procedimentos sejam tirados do Centro Cirúrgico principal do Hospital. A nova ala comporta 50 cirurgias diárias de pequeno e médio porte. O bloco vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

O Pronto Socorro Obstétrico ganhou um posto de enfermagem, uma enfermaria de observação e três novos consultórios com salas de atendimento e de exames individuais. A iniciativa faz parte do programa de parto humanizado desenvolvido pelo Hran.

O núcleo de Nutrição e Dietética, que presta assistência nutricional aos pacientes internados ou em tratamento ambulatorial, tem agora um novo espaço, mais próximo à área onde são feitas as refeições. A nova localização permitirá que os profissionais possam supervisionar melhor os serviços da empresa terceirizada responsável pela alimentação do hospital.

O secretário de saúde Rafael Barbosa, presente na solenidade, anunciou também a inauguração, em Samambaia e no Areal, de três unidades com foco na saúde primária, como parte do projeto Clínica da Família.

O dia do advogado é comemorado no Brasil em duas datas distintas: 19 de maio e 11 de agosto.

Isso porque em 19 de maio é a data do padroeiro da profissão, Santo Ivo, que viveu 50 anos, de 1253 a 1303. O rapaz era de família humilde e aos 14 anos se interessou no curso de direito. Quando profissional, sua escolha foi trabalhar nas áreas de direito civil e canônico, defendendo os direitos das pessoas que não tinham meios de pagar por esses serviços.

Já a data de 11 de agosto surgiu como homenagem aos profissionais da advocacia, devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, através da Faculdade de Direito de São Paulo, em 1º de março de 1828, com um decreto assinado por D. Pedro I. A segunda faculdade do curso foi implantada em Olinda.

Em homenagem à criação da 1ª faculdade, comerciantes de restaurantes começaram a custear as despesas dos estudantes que frequentavam seus estabelecimentos. Com isso, instituiu-se o “dia do pendura”, onde os estudantes não precisariam pagar suas contas.

Porém, com o passar dos anos, o número de alunos nos cursos aumentou muito, causando prejuízos aos comerciantes, motivo pelo qual deram fim à brincadeira.

Mas em 1930, no Largo do São Francisco, estudantes voltaram com a brincadeira e ainda comem, bebem e saem sem pagar suas contas.

O profissional formado em direito pode atuar em duas áreas: na advocacia, trabalhando na defesa dos interesses de seus clientes, e na área jurídica, prestando concursos públicos para os cargos de promotor de justiça, delegado, juiz, procurador, dentre outros.

Ao terminar a graduação, os formandos devem tirar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lhes outorga o exercício da profissão.

No direito existem várias áreas para se trabalhar, pois aparece dividido de acordo com o círculo de necessidades das relações humanas, uma vez que tem como objetivo organizar a vida da sociedade.

Para isso, foram criados os códigos processuais, que retratam as normas, os direitos e deveres dos cidadãos em cada uma das áreas, podendo ser penal, civil, constitucional, administrativo, tributário, trabalhista, internacional, digital, ambiental, de direitos intelectuais, de arbitragem internacional, público e privado.

A área mais recente é a do direito digital, conferindo as responsabilidades de quem trabalha com o uso da informática e “as relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de software, bancos e lojas virtuais”.

A área de arbitragem internacional “lida com disputas comerciais e fiscais entre países ou empresas e instituições de diferentes nações”.

Uma área que está em grande evidência é a do direito ambiental, cuidando da preservação do meio ambiente através das relações do homem com a natureza.

Sérgio Cabral diz não interferir na apuração sobre trabalho da polícia

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta quinta-feria (11/8) que não vai interferir na apuração sobre a atuação da polícia durante o sequestro de um ônibus no centro da capital há dois dias. “Qualquer julgamento será precipitado, sobretudo de uma pessoa como eu, que sou o governador do estado e que tenho que respeitar meus subordinados. O secretário de Segurança [José Mariano Beltrame], o comandante da PM [Mário Sérgio Duarte] e as demais autoridades das polícias Civil e Militar estão apurando melhor os fatos”, garantiu o governador.

Cabral lembrou do caso do sequestro do ônibus 174, há 11 anos, quando um sequestrador fez passageiros reféns e uma das vítimas foi morta. “O governador de então se meteu e quis comandar a operação e deu no que deu. Nesse episódio de agora [há dois dias], o governador [o próprio Sérgio Cabral] apoiou os especialistas da Polícia Militar, do Bope e o secretário de Segurança.”

 

Sérgio Cabral disse que ainda aguarda o resultado da perícia e que, até lá, é o comandante da PM que vai conduzir as ações. O governador ainda acrescentou que está “rezando e mantendo contato permanente com o secretário Municipal de Saúde [Hans Dohmann] para que a senhora que está em observação sobreviva com vida e com plena saúde”.

No início da tarde, Cabral reiterou que vai pedir a transferência para presídios federais dos cinco traficantes presos na madrugada de ontem (10), nas instalações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na zona norte do Rio. “Estamos pedindo transferência para o presídio de segurança máxima. Ontem houve uma reunião da equipe do Beltrame [secretário de Segurança do estado] com Luís Carlos Borges, que é da Vara de Execução Penal. Vamos ver se conseguimos transferir os cinco presos”.

Consumo de importados industrializados bate recorde no trimestre, diz Fiesp

O consumo de produtos industrializados importados foi o maior registrado no país desde 2006, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O coeficiente de importação de produtos importados industrializados, que representa o quanto do consumo interno do país é atendido por importados, fechou o trimestre em 22,9%, nível recorde da série histórica, iniciada em 2006. O resultado foi 1,3 ponto percentual maior que no primeiro trimestre e 2,2 pontos percentuais superior ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (11) pela Fiesp.

Dos 33 setores industriais, 28 apresentaram alta da participação dos importados no consumo nacional. Máquinas e Equipamentos para Fins Industriais teve a maior parte do consumo interno atendido por importados, que alcançaram 51%.

O coeficiente de exportação da indústria, que mede a parcela da produção industrial exportada foi 19,9% no segundo trimestre deste ano, alta de 2,4 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, e 2,2 pontos percentuais acima do mesmo período do ano passado.

Dos 33 setores, 19 apresentaram elevação das exportações. O destaque foi o setor Outros Equipamento de Transporte. A elevação se deu por causa da exportação de plataformas de petróleo para Cingapura. "Se não fosse as exportações das platafromas, a alta nas exportações seria de 1,4 ponto percentual, em vez de 2,2 [pontos percentausi] como registrado", disse o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti.