STF suspende julgamento sobre novo regime de pagamento de precatórios

Foi suspenso nesta quinta-feira (16/6) à noite, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da validade do novo regime de pagamento de precatórios da União, dos estados e dos municípios. Precatórios são títulos de dívida do estado reconhecidas por decisão judicial. O presidente da Corte, Cezar Peluso, suspendeu a sessão após a manifestação dos advogados alegando que não haveria tempo para julgar hoje.

A emenda constitucional que criou o regime especial de pagamento de precatórios foi aprovada em 2009. Ela permite que parte dos precatórios seja paga por meio de leilões, em que os credores concordam em receber menos para conseguir o dinheiro mais rapidamente. A emenda também definiu que o Poder Público pode parcelar o pagamento das dívidas em até 15 anos. Atualmente estima-se que União, estados e municípios tenham R$ 100 bilhões em dívidas de precatórios.

A ação contra a emenda é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a entidade, a regra estabelece, na prática, um "calote oficial", além de ser um desrespeito às decisões judiciais que garantiram o valor integral a ser pago.

O advogado-geral da União (AGU), Luís Adams, afirmou que a emenda dos precatórios veio, pela primeira vez, compor uma situação equilibrada na administração dos recursos públicos. Ele defendeu que a nova regra foi debatida por todos os atores sociais interessados na questão, e que ela permite o pagamento de dívidas sem esgotar recursos que devem ser aplicados em outras áreas, como saúde e educação.

Nomeação de Ideli é bem recebida pelo PMDB, avalia José Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira que a nomeação de IdeliSalvatti para o ministério de Relações Institucionais foi muito bem recebida pelo PMDB. Sarney ressaltou que a nova ministra tem uma "longa vivência parlamentar" e que a firmeza atribuída aIdeli nas negociações não seria um defeito, mas sim uma qualidade.

– A escolha da ministra Ideli foi excelente. Sempre admiramos sua capacidade de articulação, sua maneira de dialogar. Às vezes, ela é firme, mas na política muitas vezes é preciso ser firme. Ser firme não é um defeito é uma virtude. Ideli é muito experiente, conhece todos os políticos, todos os partidos – disse Sarney.

Ideli Salvatti tomou posse nesta tarde como ministra de Relações Institucionais da Presidência da República. Ela troca de cargo com Luiz Sérgio, que assume o Ministério da Pesca. A mudança de postos foi promovida pela presidenta Dilma Rousseff como forma de tentar melhorar a relação do Executivo com o Congresso.

Integrantes da própria base aliada queixavam-se do modo como estavam sendo conduzidas as negociações com o Legislativo. A partir da mudança na Casa Civil, com a saída de Antonio Palocci e a chegada de Gleisi Hoffmann, Dilma afirmou que pretendia tornar a Casa Civil mais técnica e menos política, cabendo a Ideli a tarefa de negociar as questões políticas do governo.

Oposição apresenta 57 emendas

O bloco de oposição na Câmara Legislativa protocolou na última quinta-feira (9) 57 emendas ao Projeto de Lei 336 de 2011, que é a prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. A proposta é um dos mais importantes dispositivos de planejamento do governo do Distrito Federal para o próximo ano. As emendas consistem basicamente em corrigir vários pontos da proposta original e resgatar dispositivos que estão previstos na Lei de Diretrizes vigente e que não foram trazidos na nova proposta do Executivo. A iniciativa partiu dos distritais que compõe o bloco Avanço Democrático, que solicitaram aos técnicos um amplo e detalhado estudo sobre a matéria protocolada pelo Executivo antes de decidirem protocolar as emendas. "O nosso objetivo é preservar o poder de fiscalização da Câmara Legislativa e o interesse coletivo, fazer um acompanhamento detalhado das ações e exigir transparência na gestão do GDF", afirmou Liliane Roriz (PRTB), uma das oposicionistas do bloco. Para se ter ideia, o bloco do Partido dos Trabalhadores (PT-PRB) protocolou apenas duas emendas. Com a aprovação da matéria, o governo distrital poderá seguir as diretrizes para a elaboração do planejamento, gestão e principalmente o orçamento para o próximo ano. É a primeira previsão elaborada pela equipe do governo Agnelo, já que a deste ano foi aprovada na legislatura passada, conforme estabelece a Lei Orgânica do DF. O projeto de lei está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) sob relatoria do distrital Agaciel Maia (PTC), que também preside a comissão. A previsão é que a Ceof vote a matéria no próximo dia 16. Como a Câmara Legislativa não pode entrar em recesso antes da votação do projeto, os distritais têm até o fim do mês para analisar e aprovar a matéria.

Cristovam critica governo Agnelo

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez duras críticas ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF). Durante seu pronunciamento nesta sexta (10), o parlamentar afirmou que o governador "prometia um novo caminho, mas está no velho caminho". O senador disse ainda, que Agnelo não tem cumprido suas promessas de campanha e que as nomeações dos membros de governo não mudaram nada em relação às gestões anteriores. Cristovam apoiou a campanha do petista para o governo do DF e se mostrou decepcionado com o desempenho do atual governador. "Votei num doutor [Agnelo é médico] e tenho como governador um engenheiro", finalizou o senador.

Operação combate invasão em área pública no Sol Nascente

A Operação de Combate à Invasão de Área Pública atuou, nesta sexta-feira (10/6), no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. A ação, coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) juntamente com a Agência de Fiscalização (Agefis), começou às 10h30 e terminou às 13h25. Os agentes removeram 60 metros lineares de tapume, uma casa e uma fossa, 500 metros lineares de arame farpado, uma base em tijolos e 15 metros de muro. A equipe atuou nas chácaras 115, 73, 74 e Bem-te-vi do Setor Habitacional Sol Nascente. A ação contou com o apoio de 51 servidores da Seops, Agefis, Terracap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Polícia Militar e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).