Parlamentares querem que STF e MP apurem mais sobre mensalão

OAB e a oposição esperam que o STF e o MP retomem a análise do caso do mensalão diante das informações do relatório final da Polícia Federal

BRASÍLIA. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a oposição esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público retomem a análise do caso do mensalão diante das informações do relatório final da Polícia Federal. Parte da oposição defende que o Ministério Público abra uma nova frente de investigação contra as pessoas que não estavam citadas na denúncia original, como Freud Godoy, amigo e ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que são citadas no relatório que a PF enviou ao STF.
Segundo revelações da revista "Época", o documento da PF revela, por exemplo, que Freud recebeu R$98,5 mil de empresa de Marcos Valério - o operador do mensalão, esquema para pagar propina a deputados da base do governo petista na gestão de Lula - como pagamento de serviços prestados à campanha do petista em 2002. Em nota, o PPS defendeu a abertura de uma nova ação contra os beneficiários do esquema do mensalão que não estão incluídos no processo que corre no Supremo.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a linha a ser adotada pelo Ministério Público depende de avaliação jurídica e - numa reação à tese do PT de que se tratou apenas de caixa dois, que é um delito eleitoral - afirmou que os responsáveis não podem fugir de punição:
- A fonte originária (do mensalão) era dinheiro público, de todos nós. Essa questão do caixa dois hoje no Brasil é uma forma de fugir dos efeitos da lei penal e da lei de improbidade administrativa. Mas se pode punir pela lei de improbidade administrativa quando há envolvimento doloso de figura da administração pública e (uso) do dinheiro público. O que se espera é que o Supremo vá fundo, refaça ligações, puna, para que não se passe pelo constrangimento da impunidade.
Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), disse que cabe agora ao Ministério Público dizer à sociedade o que será feito com o relatório oficial. Egresso do MP, ele ponderou que é preciso analisar o teor do documento:
- O procurador-geral recebeu cópia do relatório e pode entender que precisa de novas investigações, pode fazer um aditamento à denúncia. Mas depende do que está lá dentro (no relatório). A bola toda está com o STF e o Ministério Público. Mas o relatório da PF mata a tentativa do PT de dizer que era uma atitude golpista da oposição

Bandarra rebate acusações

Do Correio Braziliense: Criado em dezembro de 2004 para exercer o papel de fiscalização da atuação de promotores e procuradores de todo país, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai julgar nesta quarta-feira (6) o caso mais rumoroso envolvendo dois integrantes da carreira. Acusado de vários crimes, Leonardo Bandarra é um alvo de alto escalão envolvido em denúncias tão graves. Nomeado duas vezes pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério Público do DF, ele foi durante dois anos, entre 2007 e 2009, o presidente da entidade que representa todos os procuradores-gerais de Justiça do Brasil. Até o escândalo deflagrado por Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, ele era cotado para ocupar um dos assentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima aposentadoria de um representante do MP naquela corte.
Na última sexta-feira, os advogados de Bandarra requereram e o relator do processo no CNMP deferiu a quebra do sigilo das informações da defesa. Com o consentimento do conselheiro Luiz Moreira, os advogados Cézar Bitencourt e Gabriela Bemfica convidaram jornalistas ontem para apresentar a versão de Bandarra. Eles sustentam que não há provas de participação do ex-procurador-geral nos crimes relatados pela comissão processante do CNMP. Segundo Bitencourt, não há imagens de Bandarra recebendo dinheiro ou em qualquer situação que comprove as acusações.
Os advogados sustentam ainda que Bandarra é “um troféu para os investigadores”. O mais grave, segundo a defesa, é que ele enfrenta denúncias feitas por um criminoso a quem levou para o banco dos réus. “É inacreditável a credibilidade que se confere a um cidadão, delator, que tanto foi processado pelo próprio Ministério Público por crimes de corrupção. É inacreditável que a palavra desse corrupto possa, isoladamente, derrubar o próprio chefe da instituição que tanto o combateu”, diz Cézar Bitencourt nas alegações finais.
Nesta semana, Bandarra e a promotora de Justiça Deborah Guerner precisam convencer os 14 integrantes do CNMP de que são honestos. Relatório da comissão processante, criada para investigar a conduta dos dois colegas, aponta a participação deles em crimes e atos de improbidade administrativa. O relator apresentará um voto que será apreciado pelos demais conselheiros. Bandarra e Deborah são acusados de receber de Durval R$ 1,6 milhão em troca de informações sigilosas da Operação Megabyte. Também terão de responder por suposta tentativa de extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. A conclusão da comissão é de que eles exigiram R$ 2 milhões do ex-chefe do Executivo do DF, em junho de 2009, para que não divulgassem vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval.
Suspeita
Pesa ainda a suspeita de que Durval retirou da internet por meio de hacker, a pedido de Deborah e Bandarra, uma nota intitulada “MP Contaminado”, com declarações ofensivas aos dois promotores, ligando-os a um suposto favorecimento de empresas do ramo de coleta de lixo. Bandarra ainda é acusado de interferir no trabalho do promotor Mauro Faria de Lima, com pedido, em 2009, para que não denunciasse o então comandante-geral da PM, Antônio Cerqueira, por desvios de recursos.
Todas essas denúncias tramitam na esfera judicial, por inciativa do procurador regional da República Ronaldo Albo. Cabe agora a análise sobre a permanência ou não de Bandarra e Deborah nos quadros do Ministério Público. Bandarra promete sentar-se na primeira fila do auditório do CNMP para assistir ao julgamento mais importante de sua vida.
Linha da defesa
» Encontros impróprios entre Leonardo Bandarra e autoridades do GDF
Conclusão sobre a relação entre o Ministério Público do DF e o Poder Executivo, considerada imprópria e sem a necessária formalidade, não está respaldada em nenhuma regulamentação ou lei que se refira ao local onde o procurador-geral de Justiça do DF deve se reunir com o governador. Segundo a defesa, nunca houve pedido de Bandarra para que Durval fosse mantido no governo e as reuniões sempre foram pautadas por assuntos de interesse institucional. Presente num dos encontros entre o então governador José Roberto Arruda na casa de Bandarra, a promotora Alessandra Queiroga sustentou, em depoimento, que, na verdade, questionou a permanência de Durval no cargo, mesmo após tantas denúncias de corrupção.
» Interferência no trabalho do promotor de Justiça Mauro Faria de Lima sobre denúncia contra comando da PM
A comissão processante teria considerado apenas o depoimento de Mauro Faria de Lima sobre uma suposta ingerência constrangedora de Bandarra na elaboração da denúncia preparada pelo primeiro contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Na análise dos fatos, os investigadores teriam desconsiderado depoimentos dos promotores Nísio Tostes e Paulo Gomes, que atuam em processos militares. Eles disseram que não houve interferência a pedido de Arruda, apenas um pedido para que Mauro aguardasse alguns dias antes de ajuizar a ação, enquanto se discutia a sucessão no comando da PM. Eles queria esperar as comemorações dos 200 anos da PM e a oficialização de um pedido de aposentadoria de Cerqueira.
» Retirada da internet de nota ofensiva a Bandarra por Durval Barbosa, a pedido dele e de Deborah Guerner
A defesa alega que não havia necessidade de Leonardo Bandarra pedir à colega Deborah Guerner para que esta retirasse da web nota intitulada “Ministério Público Contaminado” que ligou os dois promotores a contratos suspeitos de coleta de lixo. Segundo os advogados, a nota foi reproduzida na intranet do MPDFT por opositores internos e já havia produzido estragos à imagem de Bandarra. Ele também já pedira à Procuradoria-geral da República e à Polícia Federal providências oficiais contra os autores da nota.
» Violação do sigilo funcional, ao vazar informações sobre a Operação Megabyte
Os advogados de Bandarra sustentam que não houve vazamento por parte do cliente de informações privilegiadas da operação, que foi realizada com o objetivo de levantar informações sobre lavagem de dinheiro de contratos de informática. Eles citam trecho do depoimento do promotor responsável pelas investigações, segundo o qual a operação obteve êxito na busca e apreensão pois em um dos alvos foram obtidos documentos que comprovam movimentação financeira e imobiliária que se buscava na apuração. Também sustentam que Durval soube da Operação Megabyte um mês antes da elaboração da petição inicial do MP que afirmou ter visto, tanto que teria iniciado a transferência de suas empresas para laranjas, como forma de se proteger.
» Tentativa de extorsão a Arruda no valor de R$ 2 milhões para não divulgar vídeo
Sustentam os advogados que o ex-governador Arruda disse, em depoimentos, que teria partido exclusivamente da promotora Deborah Guerner o suposto achaque. Citam depoimento de Arruda segundo o qual as relações com Bandarra sempre foram “absolutamente corretas”.
» Imagens captadas na casa da promotora Deborah Guerner
Segundo a defesa, os vídeos feitos pelo circuito interno na casa da promotora  não comprovariam qualquer ilícito ou apontariam que Bandarra recebeu dinheiro da colega ou do marido dela, Jorge Guerner

Álvaro Dias diz que Jucá deve explicações sobre denúncias do mensalão

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), cobrou do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), esclarecimentos sobre um suposto recebimento de recursos de uma das empresas de Marcos Valério. Ele foi apontado, em 2006, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios como o operador financeiro do repasse de recursos para a compra de votos de parlamentares favoráveis ao governo, conhecido como mensalão.

O nome de Jucá não constou do relatório final da CPMI mas, agora, a revista Época divulgou trechos do relatório final das investigações feitas pela Polícia Federal, em que aparece o nome de uma empresa de propriedade do irmão do senador, Álvaro Jucá, que teria recebido R$ 650 mil da DNA, uma das agências de publicidade de Marcos Valério.

"Até por respeito à Casa, seria bom que o senador Romero Jucá prestasse esclarecimentos aos seus colegas sobre o que ocorreu", disse o líder tucano. Álvaro Dias acrescentou que o importante, neste momento, é que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal (STF) deem celeridade ao julgamento. "Não se pode deixar que um crime como esse, apurado em 2006, que denunciou 40 pessoas, deixe-os impunes por causa de prescrição", disse o senador.

A assessoria do líder Romero Jucá informou que ele não deve ir hoje ao Senado, pois ainda está em viagem.

Sarney pede investigação de denúncias sobre ponto eletrônico no Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já enviou ofício para a Diretoria-Geral do Senado para que se abra sindicância a fim de investigar a conduta de funcionários flagrados pela imprensa, na sexta-feira (1º) registrando a frequência no ponto eletrônico e retornando para casa. O documento, segundo o parlamentar, foi encaminhado na noite da própria sexta-feira, ao tomar conhecimento do assunto.

No ofício, Sarney deixa clara a determinação a diretores e chefes de serviços “para que redobrem a vigilância” sobre seus subordinados. Ao mesmo tempo, o parlamentar frisou que esses superiores hierárquicos serão corresponsabilizados no caso de confirmadas as denúncias de que funcionários fraudam o ponto eletrônico e não trabalham nos horários que deveriam.

Para qualquer medida mais extrema, como o desligamento dos servidores, é necessário que se confirmem as denúncias. “Exoneração só pode haver depois do inquérito administrativo. O Estatuto do Funcionalismo Público determina assim, antes não. A primeira providência é a sindicância para saber se o fato existiu”.

Sobre a confirmação, pela Polícia Federal, das denúncias feitas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, em 2005 e 2006, do esquema de compra de votos de parlamentares, conhecido como mensalão; o presidente do Senado evitou qualquer comentário. Ele acrescentou que nem chegou a ler a reportagem da revista Época, que traz detalhes do esquema e o suposto envolvimento de novos nomes.

“Eu estava no Amapá. Fui ao sepultamento do meu suplente que morreu repentinamente. Cheguei ontem à noite e ainda não tive condições de ver a reportagem da Época. Por isso, não posso opinar ainda sobre o assunto.”

Homem é preso após estuprar namorada do filho em Samambaia

Um homem de 41 anos foi preso, na madrugada desta segunda-feira (4/4), após estuprar a namorada do filho dentro de casa na QR 512 em Samambaia Sul. Ezequias Carneiro da Silva foi localizado horas depois perto da residência por policiais militares. Segundo a 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia), o próprio filho de Ezequias denunciou o pai à polícia.

O estupro aconteceu na noite de domingo (3/4), quando a nora de 18 anos estava na casa de Ezequias. O namorado teria saído e demorado cerca de uma hora para voltar. De acordo com a polícia, durante esse tempo, Ezequias ameaçou a jovem com uma faca e a obrigou a manter relações sexuais com ele. Quando o filho chegou em casa, a namorada relatou o que havia acontecido.

Os dois foram até à 32ª DP e registraram a ocorrência. Depois de ter sido preso, Ezequias da Silva ainda negou o crime. No entanto, o exame de corpo delito comprovou o estupro. A polícia informou que o Ezequias já tinha sido condenado a 12 anos de prisão por um estupro realizado em 2004 na mesma região. Ele cumpriu metade da pena e estava em regime domiciliar. Ezequias vai responder novamente pelo crime de estupro e pode pegar de seis a dez anos de prisão