Empresário acusa governador de ter feito caixa dois

Jornal O Globo divulgou denúncia de que o governador Agnelo Queiroz (PT) teria feito uso de caixa dois em sua campanha para o governo em 2010. As acusações vieram de um empresário da cidade, José Seabra Neto, dono do semanário Jornal da Quadra. Seabra já havia feito a denúncia no blog que mantém no site do jornal. Confira trechos da reportagem, assinada pelo jornalista Jailton Carvalho:

“Numa denúncia que pode provocar uma reviravolta no quadro político no Distrito Federal, o empresário José Seabra Neto, dono do semanário “Jornal da Quadra”, decidiu romper um pacto de silêncio e acusou Agnelo Queiroz (PT) de usar caixa dois para se eleger governador do DF na campanha eleitoral do ano passado. Numa entrevista exclusiva ao GLOBO, na segunda-feira, Seabra disse que recebeu R$ 50 mil por semana durante toda a campanha para produzir edição semanal de 100 mil exemplares do “Jornal da Quadra”, com matérias favoráveis a Agnelo e contra o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), principal adversário na disputa. Os pagamentos não constam na prestação de contas de Agnelo à Justiça Eleitoral.

-  Sou testemunha ocular. Eu recebi dinheiro para fazer um jornal para apoiar Agnelo Queiroz. Nós tirávamos 100 mil exemplares por semana. O pagamento era feito semanalmente em espécie, R$ 50 mil - disse Seabra.

Ao todo, ele teria recebido R$ 800 mil entre junho e novembro do ano passado para produzir 16 edições do jornal e distribuir os 100 mil exemplares principalmente no Plano Piloto. Segundo o empresário, o caixa dois tinha como coordenador o delegado da Polícia Civil Miguel Lucena, hoje diretor da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal). Seabra diz que recebia envelopes com o dinheiro das mãos de Lucena ou de outros emissários do delegado. Na época, Lucena era coordenador de Inteligência e Segurança da campanha de Agnelo.”

Procurado pelo GLOBO, Agnelo escalou o advogado Luiz Carlos Alcoforado para rebater as acusações. Coordenador jurídico e responsável pela prestação de contas de Agnelo, Alcoforado negou qualquer irregularidade. Já Miguel Lucena confirmou que teve vários encontros com Seabra durante a campanha, mas negou que tenha dado dinheiro ao empresário. Leia a reportagem inteira do jornal O Globo, clicando aqui e aqui.

Arruda denuncia Chico Leite

Do iG: O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM) afirmou à Justiça que o deputado distrital Chico Leite (PT) participou do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. É o primeiro parlamentar petista citado no escândalo. O iG obteve acesso a trechos do depoimento do ex-governador, prestado depois da eleição de 2010.
Arruda contou que Chico lhe pediu dinheiro em reunião realizada na casa do ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra. Ele é acusado de cobrar R$ 1,6 milhão de Durval Barbosa, delator do esquema. Em troca, o então procurador-geral tinha de blindar o governo contra investigações e fornecer informações privilegiadas. O petista confirma o encontro, mas nega ter sido beneficiado.
Deputado distrital em segundo mandato, Chico Leite é promotor de Justiça desde 1989 e colega de Bandarra no Ministério Público. Afastado do cargo, ele se elegeu pela primeira vez em 2003 pelo PC do B. Em 2006, migrou para o PT. Em 2010, tinha planos de se lançar candidato ao Senado.
‘Eu tive vários encontros na casa dele (Bandarra), sempre chamado por ele. Eu diria que três ou quatro. Eu me recordo muito bem de dois. Um, onde estava o deputado Chico Leite pedindo dinheiro para campanha’, disse, de acordo com trechos do depoimento de Arruda à Justiça.
O iG entrou em contato com os escritórios de advocacia que defendem Arruda e Bandarra no processo, mas nenhum deles apresentou resposta até a publicação desta reportagem.
Leite queria concorrer ao Senado
Leite não concorreu ao Senado por falta de espaço no PT. O partido lançou uma chapa em parceria com o PDT e o PSB. Ex-colega de Leite no PC do B, Agnelo Queiroz (PT) disputou o cargo de governador. Os candidatos ao Senado do grupo foram Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg. Todos foram eleitos.
O ex-governador afirmou que o deputado reclamou do PT na conversa realizada casa de Bandarra: ‘Chico Leite fez uma série de críticas ao partido dele, as divisões internas, enfim, que gostaria de sair candidato ao Senado e para isso precisava de espaço na imprensa e dinheiro para campanha’.
Segundo Arruda, o encontro foi intermediado pelo então secretário da Casa Civil, José Geraldo Maciel. O ex-governador afirma que delegou a Maciel as negociações com Chico Leite. ‘(…) após esse encontro o meu chefe da Casa Civil e o deputado Chico Leite tiveram vários outros encontros, eu acho que não preciso entrar no detalhe (…)’, afirmou
O ex-governador deixou claro que Bandarra estava ajudando Chico Leite. ‘O encontro foi marcado para isso’, disse. ‘Inclusive vamos dizer, as ajudas que o deputado pediu, algumas delas foram dadas posteriormente. Não todas da maneira que ele queria’, ressaltou Arruda, de acordo com trecho obtido pelo iG.
Arruda quer delação premiada
Desde o fim do ano passado, especula-se em Brasília que Arruda busca um acordo de delação premiada para apontar políticos nacionais que receberam recursos do esquema revelado no fim de 2009. Até agora nunca havia sido aventada a participação de um integrante do PT.
Os advogados de Arruda ainda sustentam que ele é inocente. Os trechos do depoimento lidos por esta reportagem denotam que Arruda está disposto a ajudar. ‘Eu já perdi tudo que eu tinha que perder, eu agora vou me pautar absolutamente pela verdade (…)’, disse.
Na semana passada, as revistas “Veja” e “Época” publicaram entrevista de Arruda em que o ex-governador afirma ter ajudado financeiramente e politicamente os integrantes do DEM, seu ex-partido, como deputado ACM Neto (BA) e o senador José Agripino (RN). Todos negaram as acusações.

Liliane quer apuração

A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) reclamou nesta quinta-feira do que considerou uma suposta manobra da Câmara Legislativa para “poupar” o governador Agnelo Queiroz (PT) de dar explicações sobre as acusações de uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. De acordo com denúncia publicada pelo jornal O Globo desta quinta-feira, a campanha do atual governador gastou cerca de R$ 800 mil com um jornal comunitário para que publicasse matérias positivas sobre o petista, além de negativas sobre os adversários da chapa.
“Na semana passada, subi à tribuna da Câmara para pedir esclarecimentos sobre o caso da deputada Jaqueline. Hoje, eu iria subir para pedir o mesmo tratamento à denúncia que corre contra o atual governador. A lei tem que ser para todos”, afirmou Liliane ao blog. Segundo a parlamentar, mesmo com quórum suficiente, o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Michel (PSL) encerrou a sessão com a justificativa de que ocorria no exato momento uma reunião do Colégio de Líderes. “É um absurdo que a Câmara se aos interesses do Executivo desta forma. Ficou claro o corpo mole que esta Casa fez para repercutir o caso”, reclamou.
No início da tarde desta quinta, Agnelo desmentiu as denúncias e afirmou que ela seria vingança do dono do jornal por não ter conseguido patrocínio do governo.

Ficha limpa vale para 2012, mas ainda pode ser questionada

Supremo Tribunal Federal derrubou validade da norma na eleição de 2010.
Decisão beneficia os que obtiveram votos suficientes mas foram barrados.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (23) derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, não encerra o debate sobre a aplicação da norma.
Mesmo podendo ser aplicada nas eleições de 2012, a ficha limpa ainda poderá ter dispositivos questionados.
A norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF pelos candidatos que serão eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.
Segundo o ministro Luiz Fux, a norma pode ser alvo de futuros questionamentos. “Nas outras [próximas] eleições, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro.
Nos processos que contestaram a ficha limpa, em 2010, foi atacado, por exemplo, o fato de a lei considerar condenações anteriores à sua vigência.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão autorizados a julgar individualmente – com base na decisão do STF – os recursos contra a ficha limpa que já tramitam na Justiça. Ainda há dúvidas sobre os efeitos da decisão para políticos barrados que não recorreram ou que os prazos para recursos já terminaram.
Há a possibilidade de ser feito um pedido para sustar a decisão tomada quando a ficha limpa ainda valia para 2010, mas ainda há divergências no meio jurídico sobre essa questão.
“Se o político participou das eleições, e o processo transitou em julgado, ele pode entrar com uma rescisória para impugnar a decisão. Mas se ele não participou das eleições, é aquela máxima do direito: o direito não socorre aos que dormem”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Mesmo diante de indefinições, é possível afirmar que a derrubada da validade da lei em 2010 vai mexer na atual composição do Congresso Nacional.
Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, embora barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.
Justiça
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.
Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. Questionado sobre como sentia em relação à responsabilidade de definir a posição da Corte, ele afirmou que o resultado foi justo.
“Eu acho que se fez justiça. A Lei da Ficha Limpa está valendo, mas por melhor que seja o direito, ele não pode valer contra a Constituição.Eu sempre julguei com muita consciência com muita serenidade, muita técnica, muita sensibilidade. Espero ter conseguido isso”, declarou Fuxz, que disse ter acordado às 3h desta quarta para terminar a elaboração do voto.

Contas do governo Arruda

O Tribunal de Contas do DF julga hoje as contas do GDF em 2009, quando José Roberto Arruda era governador. O relatório que está sendo analisado pelos conselheiros aponta uma série de ilegalidades que teriam ocorrido nesse ano.

Entre elas, a contratação excessiva de funcionários comissionados. Para se ter uma ideia, em 28 administrações regionais e duas secretarias de Estado, o número de funcionários sem concurso ficava entre 90% e 100% do quadro total.

A auditoria também constatou ilegalidades nas contratações, como problemas com direcionamento de licitações, pagamento por produtos e serviços não entregues ou prestados e até falhas na fiscalização da execução dos contratos. Foram encontrados ainda contratos sem licitação com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora.

Sobre a segurança pública, os auditores constataram que o governo não distribuía policiais civis e militares de acordo com a criminalidade das regiões administrativas e, sim, por conveniência.

O relatório está sendo analisado. Depois de aprovado, segue para a Câmara Legislativa, onde também será julgado pelos distritais.