Risco de novo processo para Jaqueline

Do Correio Braziliense: O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá nos próximos dias mais um processo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Desta vez, a parlamentar é acusada em ação penal de ter cometido o crime de falsidade ideológica quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo foi encaminhando na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), visto que só o STF tem competência para julgar atos referentes a membros do Congresso Nacional. O Supremo também avalia o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por conta do vídeo em que Jaqueline aparece, ao lado do marido, recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

Ex-funcionários da fazenda processaram a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. A alegação é de que teriam sido usados documentos falsos, assinados em branco. No Processo n.º 026031-9, a Justiça pede o enquadramento de Jaqueline e do engenheiro Waldo de Araújo Meireles nos artigos 304 (uso de documento falso) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Ambos são considerados como crimes contra a fé pública e podem ser punidos com reclusão de um a cinco anos e multa.
Os trabalhadores foram contratados para a construção de pontes e cercas na Fazenda Palma. O advogado de defesa da deputada, Cléber Lopes, afirma que a contratação foi intermediada pela empresa de Meireles na forma de empreitada e que não houve qualquer participação de Jaqueline. De toda forma, a parlamentar figura no contrato social da agropecuária como sócia responsável por esse tipo de ato. “A jurisprudência mostra que não adianta ser sócia, tem de ter participado ativamente”, defende Lopes. Meireles é considerado amigo pessoal da família e já foi acusado, no passado, de ter agido como laranja na compra de terras em Luziânia (GO) — município onde fica a Fazenda Palma.
Esta é a segunda vez que o processo muda de instância. Instaurada em 2007 no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO), a ação penal havia sido remetida, no mesmo ano, para o TRF-1 por conta da eleição de Jaqueline como deputada distrital. Agora, com o foro especial de parlamentar, o desembargador federal Carlos Olavo teve de remeter a ação ao STF. “No crime objeto deste feito, prevalece a competência do Supremo Tribunal Federal para atuar neste inquérito”, diz o magistrado na decisão.
Jaqueline se viu livre recentemente de outra ação que tramitava na 11ª Vara Federal. A deputada e os familiares estavam sendo executados pela Fazenda Nacional por conta de dívidas fiscais da Agropecuária Palma. Jaqueline teve os bens bloqueados no ano passado e precisou pedir a liberação da conta-corrente que usava para receber os salários de distrital — que na época estava com
R$ 32.926,36. Em 25 de fevereiro deste ano, a juíza federal Magnólia Silva da Gama e Souza extinguiu o processo que corria desde 2005, após o pagamento do débito.
Ontem, o governador Agnelo Queiroz voltou a falar sobre o vídeo envolvendo Jaqueline Roriz. Segundo ele, cabe à Justiça e ao Ministério Público prosseguirem com as investigações. “O povo do DF já tomou a primeira providência, ao derrotar o governo anterior”, afirmou o petista

Manobra do Conselho de Ética pode ajudar Jaqueline

Do Estado de S. Paulo: Uma mudança nas regras do Conselho de Ética da Câmara pode impedir a abertura de processo de cassação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela aparece em um vídeo - revelado em primeira mão pelo estadão.com.br e de posse do Ministério Público - recebendo dinheiro do pivô do “mensalão do DEM” no Distrito Federal, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal.
Para livrar acusados de envolvimento no escândalo do mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, desde 2007, o colegiado passou a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos por falta de decoro. O vídeo, que mostra a deputada e o marido dela, Manoel Neto, recebendo e colocando na mochila um maço de aproximadamente R$ 50 mil, segundo estimativa feita pelo Ministério Público, foi gravado na campanha eleitoral de 2006. O esquema de corrupção foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM).
A estratégia política deflagrada em 2007 no Conselho de Ética da Câmara tinha como objetivo garantir os direitos políticos dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Eles haviam renunciado ao mandato em 2005 para fugir do processo de cassação na Câmara. O deputado João Magalhães (PMDB-MG) também foi beneficiado nessa operação. Acusado de envolvimento no esquema dos sanguessugas - como ficou conhecido o escândalo de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União - Magalhães não chegou a ser julgado antes do final de seu mandato.
Reeleitos, assim que os três assumiram o mandato, em fevereiro de 2007, o PSOL entrou com novo pedido de cassação, seguindo a regra sempre adotada na Casa: deputados que praticaram atos que ferem o decoro parlamentar em mandatos anteriores poderiam ser julgados ao assumir novo mandato. A arquitetura governista para salvar os deputados contou com a atuação do então deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Ele permaneceu no conselho por sete meses de seu mandato de dois anos como titular no colegiado, mas foi o tempo suficiente para resolver o problema dos acusados que enfrentariam novo processo de cassação. Cardozo deu o voto e os argumentos favoráveis para o arquivamento dos processos, em resposta a uma consulta dos partidos aliados PMDB, PT, PR e PP ao conselho.
Professor de direito, Cardozo considerou que os eleitores, ao eleger os acusados, haviam, de alguma forma, optado por sua anistia. Em sua avaliação, as acusações contra os parlamentares tinham sido amplamente divulgadas pela imprensa e a população pôde fazer a opção de reconduzi-los à Câmara.
Na defesa do arquivamento, Cardozo admitiu a abertura de processo na hipótese de os fatos surgirem após a eleição do parlamentar, mesmo que tenham acontecido antes da posse. “Se os fatos que podem ser qualificados como incompatíveis com o decoro parlamentar já eram de conhecimento público ou notórios no momento da eleição, a abertura de processo de cassação do novo mandato, em regra, não poderá ser admitida”, escreveu o deputado em sua argumentação no Conselho de Ética.
O voto de Cardozo foi acolhido pelo relator, então deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), e a resposta à consulta foi o arquivamento dos processos. A aprovação da nova regra provocou uma crise no Conselho de Ética. Nelson Trad (PMDB-MS) renunciou à sua vaga e o colegiado foi perdendo a credibilidade. ”A medida criou uma jurisprudência nefasta. Uma atitude vergonhosa que deixou o conselho inoperante”, criticou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).
Antes de 2007, a Câmara era clara na abertura dos processos. Até então, deputados que renunciavam ao mandato para fugir de cassação e voltavam à Casa estavam sujeitos à reabertura do julgamento disciplinar. Foi assim com o deputado Pinheiro Landim. Em janeiro de 2003, ele renunciou ao mandato para evitar a cassação depois de ser acusado pela Polícia Federal de suposto envolvimento na compra de habeas corpus para quadrilha de traficantes. Quando Landim assumiu um novo mandato, em fevereiro de 2003, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), determinou o desarquivamento da sindicância. Landin renunciou de novo

Procurador-geral da República quer inquérito no STF contra Jaqueline Roriz

Flagrada recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, Jaqueline Roriz (PMN) será investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ao Correio que vai pedir abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a conduta da deputada federal, filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Assim como outros políticos do Distrito Federal, Jaqueline foi filmada durante encontro com o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, que, em 2006, entregou a ela e ao marido, Manoel Neto, maços de dinheiro estimado em R$ 50 mil. “As cenas são fortíssimas”, considerou Gurgel.

Tão logo acabe o carnaval, o procurador-geral da República vai dar início ao processo de investigação com potencial de gerar uma ação penal contra a parlamentar. Entre os crimes previstos, Jaqueline pode responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e até formação de quadrilha. Numa gravação de 2´50´´, a filha de Roriz negocia apoio para a campanha dela. Na época, era candidata a deputada distrital. Durante encontro com Durval, que fez um acordo com o Ministério Público para entregar um engenhoso esquema de corrupção em troca da redução de pena — ele responde a mais de 40 processos —, Jaqueline pede cargos. Durval oferece quantia em dinheiro. Jaqueline acha pouco: “Tem a possibilidade de você aumentar isso pra mim”. Enquanto isso, o marido guarda um pacote de dinheiro na mochila. “É uma situação extremamente grave. As imagens não deixam dúvida do estado da política no Distrito Federal”, disse Gurgel, ao confirmar ao Correio que, na quinta, enviará pedido de investigação ao Supremo.

Após a abertura de inquérito, o STF deverá sortear um relator para o caso. A Procuradoria-Geral da República pode acionar a Polícia Federal para colher depoimentos de testemunhas, realizar perícias contábeis e cumprir mandados de busca e apreensão com a intenção de reunir provas e fundamentar eventual denúncia do Ministério Público Federal. Além de responder criminalmente, o escândalo pode custar a carreira política de Jaqueline Roriz, mas Roberto Gurgel preferiu não comentar essa possibilidade. “É um assunto interno que deverá ser resolvido pela Câmara dos Deputados.” A exemplo do que ocorreu com os outros políticos filmados por Durval recebendo dinheiro, Jaqueline também deverá ser alvo de uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do DF. O processo pode gerar punições como a perda de cargo, suspensão dos direitos políticos e devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Judiciário
Autoridades ligadas ao Poder Judiciário disseram ontem que irão cobrar do Ministério Público uma rígida investigação do caso. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, avisou que a entidade espera uma apuração “rigorosa” do flagrante de Jaqueline e Manoel Neto. Ophir classifica como “lamentável” o fato de uma deputada federal estar envolvida em mais um escândalo de suposta formação de caixa 2 para a campanha. Segundo ele, é fundamental que a Câmara também apure a conduta de Jaqueline. “É necessário que se faça uma investigação da conduta da deputada, até da vida pregressa, que também é fator que pode resultar na perda do mandato”, ressaltou.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também reagiu com indignação a mais um escândalo político no DF. “É evidente que se deve garantir o direito de defesa, mas a cena é muito forte. Posso dizer que a Ajufe, na condição de defensora do princípio republicano e do estado democrático de direito, entende que esse caso precisa ser apurado com seriedade”, disse o presidente da entidade, Gabriel Wedy. A coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, lamentou a cena e disse esperar rapidez na atuação do Ministério Público. O MCCE se reúne hoje para tratar, entre outros temas, do novo escândalo.

Ações diferentes
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu para não ter o nome identificado porque poderá ter de analisar um eventual processo contra a deputada, afirmou que, em tese, Jaqueline poderá ser alvo de três diferentes ações: um processo administrativo parlamentar, por quebra de decoro; uma ação penal; e outra eleitoral. “Somente o procurador Roberto Gurgel tem legitimidade para propor qualquer denúncia contra a deputada. Nesse caso, todos os envolvidos terão de ser denunciados perante o Supremo e, partir daí, o relator pode ou não desmembrar o processo”, explicou o ministro.

Além das complicações na Justiça, o PSol promete entrar com representação na Câmara dos Deputados pedindo a cassação da deputada por quebra de decoro. Em 2007, Roriz foi obrigado a renunciar para evitar o mesmo tipo de processo. Na época, foi pego em escutas da Operação Aquarela negociando a partilha de um cheque do empresário Nenê Constantino no valor de R$ 2,2 milhões com ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura. Roriz deixou o cargo de senador e voltou ao cenário político em 2010, quando tentou ser candidato ao GDF, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. Durante a campanha, chegou a comentar a Caixa de Pandora em um de seus programas na TV, quando classificou o  episódio como “vergonhoso” e “escandaloso”. Num dos debates, disse que Durval era um homem de coragem. Tanta que colocou na fita a filha dele.

Longe dos holofotes desde que soube do vazamento do vídeo, Jaqueline estava com uma viagem programada para a tarde de ontem. A informação foi passada pelos funcionários que trabalhavam na construção de um galpão e de duas casas — uma  vermelha e outra amarela — na fazenda dela, no Incra 6, em Brazlândia. Eles não souberam dizer o destino da parlamentar. Marido de Jaqueline, Manoel Neto esteve na propriedade neste sábado para acompanhar o trabalho dos pedreiros. A deputada não foi localizada para comentar as denúncias, mas disse à sua assessoria que vai se pronunciar após o carnaval.

Colaborou Naira Trindade
Destinos possíveis

O que pode acontecer com Jaqueline Roriz, após ela ter sido flagrada em vídeo feito por Durval Barbosa:

Ação penal
» A deputada pode responder à ação penal no Supremo, caso a Corte aceite a denúncia a ser apresentada pelo procurador Roberto Gurgel. Ela pode ser enquadrada pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime fiscal e formação de quadrilha. Caberá à PGR investigar as suspeitas contra a parlamentar, já que ela tem prerrogativa de foro, por ser deputada federal. O STF deverá abrir um inquérito. Após a conclusão das investigações, caberá a Gurgel apresentar ou não a denúncia, para então o Supremo decidir se abre uma ação penal. Caso essa seja a opção, Jaqueline passará a condição de ré em processo que será julgado pela Suprema Corte.

Ação eleitoral
» O Ministério Público poderá entrar com ação na Justiça Eleitoral contra a deputada por suposta formação de caixa 2 durante a campanha de 2006. Em princípio, porém, uma eventual ação não seria capaz de cassar o atual mandato, já que as supostas irregularidades não ocorreram durante a campanha de 2010. Em tese, um processo eleitoral poderia acarretar na condenação da parlamentar por caixa 2, crime que pode deixá-la inelegível.

Processo administrativo por quebra de decoro parlamentar
» A Câmara pode decidir pela abertura de um processo de quebra de decoro parlamentar, que evolui por meio de dois caminhos. Primeiro, a Corregedoria analisa se há indícios suficientes para dar prosseguimento ao inquérito. Se optar pela abertura, o procedimento passa a ser analisado pelo Conselho de Ética. Se um partido decidir representar contra um parlamentar, o processo é aberto no Conselho e não é necessário o escrutínio preliminar na Corregedoria. Para que a deputada perca o mandato e os direitos políticos por oito anos, o pedido precisa ser aprovado pelo plenário. A partir do momento em que o Conselho considera indiciado o parlamentar, ele não pode mais renunciar para fugir da cassação. Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa também prevê que deputados e senadores que renunciam ficam inelegíveis por oito anos.

Ação cível
» Jaqueline Roriz pode responder a ação cível na Justiça, a
exemplo do que ocorreu com os ex-deputados filmados por Durval recebendo dinheiro. A parlamentar poderá ser alvo de uma ação do Ministério Pùblico do DF, por improbidade administrativa. Um eventual processo pode acarretar em punições como a perda do cargo de deputada federal, além de suspensão dos direitos políticos e devolução do dinheiro aos cofres públicos.

PMN irá se reunir para discutir vídeo

Do Correio Braziliense: Segundo o vice-presidente regional do PMN, Cléber Pires, a legenda não irá compactuar ou encobrir os atos da deputada federal Jaqueline Roriz, presidente regional do partido. O PMN ainda não se reuniu para definir o caminho que será dado ao caso de Jaqueline, mas ele acredita que isso deverá acontecer até quinta-feira. “A informação é grave e vamos tomar as providências cabíveis para dar uma resposta à sociedade”, afirma. Ele lembra, ainda, que na campanha de 2006 a filha de Roriz representava a legenda tucana. “Todos esses fatos são lamentáveis, mas esperamos que a deputada venha a público para apresentar a explicação”, comenta Márcio Machado, presidente do PSDB-DF.

Machado afirma que o partido nunca teve conhecimento do repasse de dinheiro e que a saída de Jaqueline do PSDB não teve relação com nenhum caso de irregularidade. Segundo o tucano, a deputada deixou a legenda no início de 2009 a fim de ampliar a base política do pai. Já a distrital Liliane Roriz (PRTB), irmã mais nova de Jaqueline, responsabiliza o cunhado, Manoel Neto, pela negociação com Durval. “Tem de perguntar tudo para ele, que levou ela (Jaqueline) lá, pegou o dinheiro e guardou na mochila”, diz.

Outros representantes do DF no Congresso Nacional lamentam o surgimento do novo vídeo e pedem pelo aprofundamento das investigações. “Pensei que essa novela estava no capítulo final. Isso é muito ruim para Brasília”, diz o deputado Izalci Lucas (PR). “Fica claro que ainda não veio tudo à tona. É importante que o Ministério Público e a Polícia Federal finalizem logo toda a apuração”, afirma o senador Rodrigo Rollemberg (PSB). Para o senador Cristovam Buarque (PDT), até que o processo seja encerrado, os políticos que tiveram algum tipo de contato com Durval viverão sob pressão. “Enquanto não se obrigar Durval a mostrar tudo o que tem, muita gente não conseguirá dormir tranquila.”

PSOL quer pedir cassação de Jaqueline

O presidente do PSOL-DF, Toninho, afirmou que o partido pedirá a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN), flagrada com o marido recebendo dinheiro de Durval Barbosa. O líder do PSOL na Câmara dos Deputados já pediu o afastamento de Jaqueline da comissão especial para reforma política, da qual ela é integrante. “Diante dos gravíssimos fatos denunciados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o PSOL adotará todas as providências visando a cassação da parlamentar pela quebra da ética e do decoro parlamentar”, garantiu Toninho.
Uma informação: o primeiro suplente da coligação da qual Jaqueline faz parte é seu aliado Laerte Bessa (PSC). Caso valha o entendimento de alguns ministros do STF de que a suplência cabe apenas aos candidatos do partido, o suplente passaria a ser Alexandre Horta, que teve 745 votos na última eleição.