Flagrada recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, Jaqueline Roriz (PMN) será investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ao Correio que vai pedir abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a conduta da deputada federal, filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Assim como outros políticos do Distrito Federal, Jaqueline foi filmada durante encontro com o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, que, em 2006, entregou a ela e ao marido, Manoel Neto, maços de dinheiro estimado em R$ 50 mil. “As cenas são fortíssimas”, considerou Gurgel.
Tão logo acabe o carnaval, o procurador-geral da República vai dar início ao processo de investigação com potencial de gerar uma ação penal contra a parlamentar. Entre os crimes previstos, Jaqueline pode responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e até formação de quadrilha. Numa gravação de 2´50´´, a filha de Roriz negocia apoio para a campanha dela. Na época, era candidata a deputada distrital. Durante encontro com Durval, que fez um acordo com o Ministério Público para entregar um engenhoso esquema de corrupção em troca da redução de pena — ele responde a mais de 40 processos —, Jaqueline pede cargos. Durval oferece quantia em dinheiro. Jaqueline acha pouco: “Tem a possibilidade de você aumentar isso pra mim”. Enquanto isso, o marido guarda um pacote de dinheiro na mochila. “É uma situação extremamente grave. As imagens não deixam dúvida do estado da política no Distrito Federal”, disse Gurgel, ao confirmar ao Correio que, na quinta, enviará pedido de investigação ao Supremo.
Após a abertura de inquérito, o STF deverá sortear um relator para o caso. A Procuradoria-Geral da República pode acionar a Polícia Federal para colher depoimentos de testemunhas, realizar perícias contábeis e cumprir mandados de busca e apreensão com a intenção de reunir provas e fundamentar eventual denúncia do Ministério Público Federal. Além de responder criminalmente, o escândalo pode custar a carreira política de Jaqueline Roriz, mas Roberto Gurgel preferiu não comentar essa possibilidade. “É um assunto interno que deverá ser resolvido pela Câmara dos Deputados.” A exemplo do que ocorreu com os outros políticos filmados por Durval recebendo dinheiro, Jaqueline também deverá ser alvo de uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do DF. O processo pode gerar punições como a perda de cargo, suspensão dos direitos políticos e devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Judiciário
Autoridades ligadas ao Poder Judiciário disseram ontem que irão cobrar do Ministério Público uma rígida investigação do caso. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, avisou que a entidade espera uma apuração “rigorosa” do flagrante de Jaqueline e Manoel Neto. Ophir classifica como “lamentável” o fato de uma deputada federal estar envolvida em mais um escândalo de suposta formação de caixa 2 para a campanha. Segundo ele, é fundamental que a Câmara também apure a conduta de Jaqueline. “É necessário que se faça uma investigação da conduta da deputada, até da vida pregressa, que também é fator que pode resultar na perda do mandato”, ressaltou.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também reagiu com indignação a mais um escândalo político no DF. “É evidente que se deve garantir o direito de defesa, mas a cena é muito forte. Posso dizer que a Ajufe, na condição de defensora do princípio republicano e do estado democrático de direito, entende que esse caso precisa ser apurado com seriedade”, disse o presidente da entidade, Gabriel Wedy. A coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, lamentou a cena e disse esperar rapidez na atuação do Ministério Público. O MCCE se reúne hoje para tratar, entre outros temas, do novo escândalo.
Ações diferentes
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu para não ter o nome identificado porque poderá ter de analisar um eventual processo contra a deputada, afirmou que, em tese, Jaqueline poderá ser alvo de três diferentes ações: um processo administrativo parlamentar, por quebra de decoro; uma ação penal; e outra eleitoral. “Somente o procurador Roberto Gurgel tem legitimidade para propor qualquer denúncia contra a deputada. Nesse caso, todos os envolvidos terão de ser denunciados perante o Supremo e, partir daí, o relator pode ou não desmembrar o processo”, explicou o ministro.
Além das complicações na Justiça, o PSol promete entrar com representação na Câmara dos Deputados pedindo a cassação da deputada por quebra de decoro. Em 2007, Roriz foi obrigado a renunciar para evitar o mesmo tipo de processo. Na época, foi pego em escutas da Operação Aquarela negociando a partilha de um cheque do empresário Nenê Constantino no valor de R$ 2,2 milhões com ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura. Roriz deixou o cargo de senador e voltou ao cenário político em 2010, quando tentou ser candidato ao GDF, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. Durante a campanha, chegou a comentar a Caixa de Pandora em um de seus programas na TV, quando classificou o episódio como “vergonhoso” e “escandaloso”. Num dos debates, disse que Durval era um homem de coragem. Tanta que colocou na fita a filha dele.
Longe dos holofotes desde que soube do vazamento do vídeo, Jaqueline estava com uma viagem programada para a tarde de ontem. A informação foi passada pelos funcionários que trabalhavam na construção de um galpão e de duas casas — uma vermelha e outra amarela — na fazenda dela, no Incra 6, em Brazlândia. Eles não souberam dizer o destino da parlamentar. Marido de Jaqueline, Manoel Neto esteve na propriedade neste sábado para acompanhar o trabalho dos pedreiros. A deputada não foi localizada para comentar as denúncias, mas disse à sua assessoria que vai se pronunciar após o carnaval.
Colaborou Naira Trindade
Destinos possíveis
O que pode acontecer com Jaqueline Roriz, após ela ter sido flagrada em vídeo feito por Durval Barbosa:
Ação penal
» A deputada pode responder à ação penal no Supremo, caso a Corte aceite a denúncia a ser apresentada pelo procurador Roberto Gurgel. Ela pode ser enquadrada pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime fiscal e formação de quadrilha. Caberá à PGR investigar as suspeitas contra a parlamentar, já que ela tem prerrogativa de foro, por ser deputada federal. O STF deverá abrir um inquérito. Após a conclusão das investigações, caberá a Gurgel apresentar ou não a denúncia, para então o Supremo decidir se abre uma ação penal. Caso essa seja a opção, Jaqueline passará a condição de ré em processo que será julgado pela Suprema Corte.
Ação eleitoral
» O Ministério Público poderá entrar com ação na Justiça Eleitoral contra a deputada por suposta formação de caixa 2 durante a campanha de 2006. Em princípio, porém, uma eventual ação não seria capaz de cassar o atual mandato, já que as supostas irregularidades não ocorreram durante a campanha de 2010. Em tese, um processo eleitoral poderia acarretar na condenação da parlamentar por caixa 2, crime que pode deixá-la inelegível.
Processo administrativo por quebra de decoro parlamentar
» A Câmara pode decidir pela abertura de um processo de quebra de decoro parlamentar, que evolui por meio de dois caminhos. Primeiro, a Corregedoria analisa se há indícios suficientes para dar prosseguimento ao inquérito. Se optar pela abertura, o procedimento passa a ser analisado pelo Conselho de Ética. Se um partido decidir representar contra um parlamentar, o processo é aberto no Conselho e não é necessário o escrutínio preliminar na Corregedoria. Para que a deputada perca o mandato e os direitos políticos por oito anos, o pedido precisa ser aprovado pelo plenário. A partir do momento em que o Conselho considera indiciado o parlamentar, ele não pode mais renunciar para fugir da cassação. Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa também prevê que deputados e senadores que renunciam ficam inelegíveis por oito anos.
Ação cível
» Jaqueline Roriz pode responder a ação cível na Justiça, a
exemplo do que ocorreu com os ex-deputados filmados por Durval recebendo dinheiro. A parlamentar poderá ser alvo de uma ação do Ministério Pùblico do DF, por improbidade administrativa. Um eventual processo pode acarretar em punições como a perda do cargo de deputada federal, além de suspensão dos direitos políticos e devolução do dinheiro aos cofres públicos.
domingo, 6 de março de 2011
sábado, 5 de março de 2011
PMN irá se reunir para discutir vídeo
Do Correio Braziliense: Segundo o vice-presidente regional do PMN, Cléber Pires, a legenda não irá compactuar ou encobrir os atos da deputada federal Jaqueline Roriz, presidente regional do partido. O PMN ainda não se reuniu para definir o caminho que será dado ao caso de Jaqueline, mas ele acredita que isso deverá acontecer até quinta-feira. “A informação é grave e vamos tomar as providências cabíveis para dar uma resposta à sociedade”, afirma. Ele lembra, ainda, que na campanha de 2006 a filha de Roriz representava a legenda tucana. “Todos esses fatos são lamentáveis, mas esperamos que a deputada venha a público para apresentar a explicação”, comenta Márcio Machado, presidente do PSDB-DF.
Machado afirma que o partido nunca teve conhecimento do repasse de dinheiro e que a saída de Jaqueline do PSDB não teve relação com nenhum caso de irregularidade. Segundo o tucano, a deputada deixou a legenda no início de 2009 a fim de ampliar a base política do pai. Já a distrital Liliane Roriz (PRTB), irmã mais nova de Jaqueline, responsabiliza o cunhado, Manoel Neto, pela negociação com Durval. “Tem de perguntar tudo para ele, que levou ela (Jaqueline) lá, pegou o dinheiro e guardou na mochila”, diz.
Outros representantes do DF no Congresso Nacional lamentam o surgimento do novo vídeo e pedem pelo aprofundamento das investigações. “Pensei que essa novela estava no capítulo final. Isso é muito ruim para Brasília”, diz o deputado Izalci Lucas (PR). “Fica claro que ainda não veio tudo à tona. É importante que o Ministério Público e a Polícia Federal finalizem logo toda a apuração”, afirma o senador Rodrigo Rollemberg (PSB). Para o senador Cristovam Buarque (PDT), até que o processo seja encerrado, os políticos que tiveram algum tipo de contato com Durval viverão sob pressão. “Enquanto não se obrigar Durval a mostrar tudo o que tem, muita gente não conseguirá dormir tranquila.”
sexta-feira, 4 de março de 2011
PSOL quer pedir cassação de Jaqueline
O presidente do PSOL-DF, Toninho, afirmou que o partido pedirá a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN), flagrada com o marido recebendo dinheiro de Durval Barbosa. O líder do PSOL na Câmara dos Deputados já pediu o afastamento de Jaqueline da comissão especial para reforma política, da qual ela é integrante. “Diante dos gravíssimos fatos denunciados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o PSOL adotará todas as providências visando a cassação da parlamentar pela quebra da ética e do decoro parlamentar”, garantiu Toninho.
Uma informação: o primeiro suplente da coligação da qual Jaqueline faz parte é seu aliado Laerte Bessa (PSC). Caso valha o entendimento de alguns ministros do STF de que a suplência cabe apenas aos candidatos do partido, o suplente passaria a ser Alexandre Horta, que teve 745 votos na última eleição.
Uma informação: o primeiro suplente da coligação da qual Jaqueline faz parte é seu aliado Laerte Bessa (PSC). Caso valha o entendimento de alguns ministros do STF de que a suplência cabe apenas aos candidatos do partido, o suplente passaria a ser Alexandre Horta, que teve 745 votos na última eleição.
Advogado de Arruda diz que esquema já existia
Segundo ele, o vídeo “reforça a tese de que Arruda tentou acabar com ele [esquema], mas foi derrubado pelos interessados na sua manutenção”. O vídeo com as imagens de Jaqueline foi gravado na campanha eleitoral de 2006, na sala de Barbosa, delator do escândalo de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”. O esquema foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando José Roberto Arruda do governo do DF.
O vídeo, o 31º da chamada “coleção da corrupção no DF”, mostra Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebendo e colocando um maço de R$ 50 mil numa mochila, reclamando que o valor estava abaixo do combinado e negociando novas contribuições para a campanha de Jaqueline, que se elegeu deputada distrital naquele ano. “Rapaz, não é fácil ser candidato. Resolve isso para mim cara!”, apela Neto, ao ser avisado de que a quantia ficaria entre três e cinco remessas e não seis, como combinado.
Assista o video da Deputada Federal Jaqueline Roriz recebendo dinheiro de Durval Barbosa: esse é o link que esta o video
terça-feira, 1 de março de 2011
Servidores criticam partilha de cargos
Os distritais estão em ampla negociação pelos cargos da estrutura da Câmara Legislativa. Com uma reforma administrativa em estudo na Casa, os mais novos temem perder ainda mais espaço político para os veteranos e a disputa por nomeações ficou acirrada ao longo da semana passada. A partilha de cargos no Legislativo sempre foi motivo para polêmica. Desta vez, o tema provocou a mobilização dos servidores concursados na Casa. Esta semana, o Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas (Sindical) divulgou uma nota oficial criticando duramente a disputa. A categoria defende a reforma administrativa no Legislativo, tendo como um dos focos a redução dos cargos comissionados e a valorização do servidor de carreira, caminho contrário ao defendido pelos parlamentares que brigam por mais nomeações. Confira a íntegra do documento:
“Mais que constrangedora, é revoltante e inaceitável a naturalidade com que os deputados distritais recentemente empossados, ávidos em defender forças partidárias e interesses fisiológicos, negociam entre si a ocupação dos cargos da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O serviço público, os recursos públicos e a própria dignidade da função pública merecem o respeito de todos os cidadãos e, em especial, daqueles que nos representam. O Poder Legislativo do DF é uma conquista do povo que lutou nas ruas, por muitas décadas, para garantir sua cidadania e seu direito a voz junto às demais instâncias do Estado. A Instituição Câmara Legislativa precisa, merece e deve ser respeitada, especialmente, espera-se, por aqueles que são eleitos para defender os interesses do povo do DF.
Desde as horripilantes notícias derivadas da Operação ‘Caixa de Pandora’, em fins de 2009, até a proibição judicial, que prevaleceu entre agosto de 2010 e os primeiros dias de 2011, de novas contratações pela CLDF em face de seus excessivos gastos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Legislativa tem passado por graves crises.
Lamentamos que o foco agora seja o “loteamento” dos cargos comissionados da estrutura administrativa entre os parlamentares, conforme divulga a imprensa, sobretudo após a amistosa, animadora e recente reabertura do diálogo entre a alta direção da Casa e o Sindical – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF.
Esperávamos que os deputados, bem ao contrário, estivessem investindo na discussão da proposta de reestruturação, buscando um serviço administrativo profissionalizado e a redução da quantidade de cargos comissionados e da sua correspondente remuneração. Tamanha pressão para abocanhar os cargos comissionados da estrutura, apenas dois meses antes de esgotado o prazo legal já definido para a reestruturação administrativa, sinaliza para a sociedade uma preocupante falta de compromisso do Parlamento local para com as necessárias mudanças éticas, a redução de despesas e o bom uso dos limitados recursos públicos.
A possibilidade, ora no horizonte, de substituição dos servidores efetivos, atualmente respondendo pelas chefias da estrutura administrativa, por “indicados” pelos parlamentares, carece de qualquer critério técnico e objetivo. Alertamos que sua concretização, nesses moldes, poderá acarretar severos danos a diversas áreas da Câmara Legislativa, arranhando ainda mais profundamente a já abalada imagem que a população tem do Parlamento.”
“Mais que constrangedora, é revoltante e inaceitável a naturalidade com que os deputados distritais recentemente empossados, ávidos em defender forças partidárias e interesses fisiológicos, negociam entre si a ocupação dos cargos da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O serviço público, os recursos públicos e a própria dignidade da função pública merecem o respeito de todos os cidadãos e, em especial, daqueles que nos representam. O Poder Legislativo do DF é uma conquista do povo que lutou nas ruas, por muitas décadas, para garantir sua cidadania e seu direito a voz junto às demais instâncias do Estado. A Instituição Câmara Legislativa precisa, merece e deve ser respeitada, especialmente, espera-se, por aqueles que são eleitos para defender os interesses do povo do DF.
Desde as horripilantes notícias derivadas da Operação ‘Caixa de Pandora’, em fins de 2009, até a proibição judicial, que prevaleceu entre agosto de 2010 e os primeiros dias de 2011, de novas contratações pela CLDF em face de seus excessivos gastos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Legislativa tem passado por graves crises.
Lamentamos que o foco agora seja o “loteamento” dos cargos comissionados da estrutura administrativa entre os parlamentares, conforme divulga a imprensa, sobretudo após a amistosa, animadora e recente reabertura do diálogo entre a alta direção da Casa e o Sindical – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF.
Esperávamos que os deputados, bem ao contrário, estivessem investindo na discussão da proposta de reestruturação, buscando um serviço administrativo profissionalizado e a redução da quantidade de cargos comissionados e da sua correspondente remuneração. Tamanha pressão para abocanhar os cargos comissionados da estrutura, apenas dois meses antes de esgotado o prazo legal já definido para a reestruturação administrativa, sinaliza para a sociedade uma preocupante falta de compromisso do Parlamento local para com as necessárias mudanças éticas, a redução de despesas e o bom uso dos limitados recursos públicos.
A possibilidade, ora no horizonte, de substituição dos servidores efetivos, atualmente respondendo pelas chefias da estrutura administrativa, por “indicados” pelos parlamentares, carece de qualquer critério técnico e objetivo. Alertamos que sua concretização, nesses moldes, poderá acarretar severos danos a diversas áreas da Câmara Legislativa, arranhando ainda mais profundamente a já abalada imagem que a população tem do Parlamento.”
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