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| Foto: reprodução internet |
POR GLEISSON COUTINHO
O feriado de 21 de abril, em homenagem a Tiradentes, deveria servir apenas como lembrança da luta contra a opressão estatal. No entanto, ao olhar o Brasil de hoje, não vejo apenas história, vejo um reflexo preocupante do passado. Tiradentes foi morto por enfrentar um sistema que não admitia questionamentos. E hoje, mesmo sob a Constituição Federal de 1988, entendo que estamos vivendo uma realidade em que o poder volta a ultrapassar limites, ainda que sob outra roupagem institucional.
Na minha visão, o Supremo Tribunal Federal, especialmente a partir de 2018, assumiu um protagonismo que elevou a tensão institucional a níveis nunca antes vistos. O que deveria ser um guardião da Constituição passou a atuar como agente ativo de decisões com forte impacto político, julgando e condenando pessoas por suposta abolição do Estado Democrático de Direito com base em interpretações que considero amplas e questionáveis.
Observo o que aconteceu com os coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal – Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos – todos condenados a 16 anos de prisão e expulsos da corporação por suposta omissão no dia 8 de janeiro . Também vejo generais presos – Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto – condenados a penas que somam dezenas de anos de reclusão. E mais: o ex-presidente da República, que nem sequer estava no país no dia das invasões, foi preso e condenado a 27 anos e três meses. Tudo isso em um cenário que, para mim, ultrapassa o campo jurídico e entra claramente no campo político.
Também percebo um cenário de cerceamento da liberdade de expressão. Tenho a convicção de que o direito à fala vem sendo restringido e que determinadas opiniões passaram a ser tratadas como ilícitas. Isso gera um ambiente de medo, semelhante ao de períodos em que questionar o poder trazia consequências graves. A diferença é que hoje isso ocorre dentro de um sistema que se apresenta como democrático, o que torna a situação ainda mais preocupante.
Além disso, entendo que, em um país que se pretende sério, determinadas autoridades, diante de questionamentos relevantes, deveriam ao menos se afastar por cautela, em respeito à instituição e à preservação do Estado Democrático de Direito. Não se trata apenas de reconhecer erro ou acerto, mas de demonstrar lisura e compromisso com a coletividade e com a Constituição. Relações com figuras de poder, investigados ou interesses cruzados deveriam, no mínimo, impedir a permanência em cargos de tamanha relevância, justamente para preservar a credibilidade das instituições. No entanto, o que vejo é o contrário: uma blindagem institucional que, ao invés de proteger, acaba desgastando ainda mais a confiança pública.
Outro ponto que considero grave é a postura do Senado Federal do Brasil, que tem a atribuição de exercer controle sobre o Judiciário. Na prática, enxergo uma atuação passiva, que permite esse cenário sem a devida reação. Isso contribui para um desequilíbrio entre os Poderes e reforça a sensação de concentração de poder sem freios efetivos.
Da mesma forma, tenho a percepção de que a Polícia Federal, em certos momentos, aparenta deixar de atuar como instituição de Estado para atuar de forma alinhada a outros interesses, perdendo a imparcialidade que deveria ser sua essência. Isso reforça a ideia de que, ao longo da história, inclusive desde a Inconfidência Mineira, muitas vezes os interesses que prevalecem não são os da coletividade, mas sim os de grupos ou de manutenção de poder.
Se situações como essas ocorressem no Brasil colonial, provavelmente resultariam em revoltas ou conflitos diretos, justamente pela ausência de meios institucionais. Hoje, esses meios existem, mas, na minha leitura, não estão sendo suficientes para conter excessos. É como se estivéssemos vivendo o passado no presente, com receio do futuro.
Vejo, assim, um país onde o poder, ao invés de se limitar, busca se expandir. E quando se aproxima desse poder absoluto, passa a agir como se estivesse acima de tudo, mascarando suas ações sob o discurso institucional. Em tese, somos uma democracia. Na prática, o que percebo é um cenário em que o risco de concentração de poder volta a ser uma realidade. Por isso, a lembrança de Tiradentes deixa de ser apenas simbólica e passa a ser um alerta: a história já mostrou onde esse caminho pode levar.
Fonte: Gleisson Coutinho
