Por Gleisson Coutinho
Nos últimos dias, tem-se observado uma onda de notícias e comentários nas redes sociais tentando vincular o Governador do Distrito Federal a decisões de investimento realizadas pelo Banco de Brasília S.A. (BRB), especificamente no episódio envolvendo o Banco Master. Contudo, para quem compreende minimamente o funcionamento da administração pública e a estrutura das empresas estatais, fica evidente que há uma confusão, seja proposital, seja por desconhecimento, entre a figura política do governador e a gestão técnica de uma instituição financeira.
É fundamental esclarecer que o BRB, embora tenha o Governo do Distrito Federal como acionista majoritário, não é extensão do gabinete do Governador. Trata-se de uma sociedade de economia mista, regida por normas rígidas de governança corporativa, especialmente aquelas previstas na Lei das Estatais. Essa legislação, inclusive, veda a interferência político-administrativa em decisões operacionais e técnicas da empresa, justamente para preservar a autonomia, a eficiência e a responsabilidade dos seus gestores.
O banco possui diretoria própria, comitês técnicos e instâncias decisórias internas, cujos membros são submetidos a critérios técnicos e à aprovação do Banco Central do Brasil. As operações financeiras, como a aquisição de títulos, passam por múltiplas camadas de análise e deliberação técnica, das quais o Governador não participa. Cabe aqui destacar que a responsabilidade administrativa não se presume, devendo ser demonstrada a partir da atuação direta e concreta do agente no ato questionado.
Tanto as declarações públicas do Governador quanto as informações já apuradas indicam que a operação envolvendo o Banco Master foi conduzida exclusivamente pela gestão do BRB. O próprio Governador afirmou que o então presidente do banco, Paulo Henrique Costa, foi quem tratou diretamente da operação, ressaltando que os detalhes técnicos estavam restritos à esfera da presidência e da governança interna da instituição. Essa separação não é um detalhe, mas um pilar do modelo de administração das estatais.
Outro ponto que tem sido explorado de forma equivocada nas redes sociais é a tentativa de criminalizar reuniões institucionais e registros fotográficos realizados em gabinetes oficiais. O exercício da função pública pressupõe diálogo permanente com a sociedade, com o setor produtivo, com empresários e representantes de diversos segmentos econômicos. Receber pessoas, ouvir demandas e manter interlocução institucional não constitui crime, nem gera, por si só, responsabilidade por atos praticados posteriormente por terceiros.
Atribuir culpa a um governante com base em encontros institucionais é um salto lógico perigoso. Se um governador recebe um empresário hoje e, meses depois, esse empresário se envolve em alguma irregularidade, não há qualquer nexo jurídico que autorize imputar responsabilidade ao governante pelo simples fato do diálogo. A democracia se constrói com diálogo; eventuais erros técnicos ou ilícitos são de responsabilidade individual de quem os pratica.
Nesse contexto, também tem sido explorada uma narrativa em torno dos encontros entre o Governador e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Entretanto, as próprias declarações dos envolvidos afastam qualquer indício de irregularidade. Em depoimento à Polícia Federal, o banqueiro confirmou que esteve com o Governador, mas deixou claro que as tratativas foram de natureza institucional, negando ter solicitado favores políticos ou recebido qualquer tipo de ajuda para viabilizar operações financeiras. O Governador, por sua vez, foi transparente ao afirmar que recebeu o empresário poucas vezes e que jamais tratou de assuntos relacionados às operações do banco, reiterando que toda a negociação foi conduzida diretamente pela presidência do BRB.
A postura do Governador em dialogar com o setor produtivo não é pontual nem exclusiva desse episódio, mas uma marca de sua gestão voltada ao desenvolvimento econômico. Há registros públicos de encontros frequentes com federações empresariais, participação em eventos de negócios e reuniões com lideranças econômicas nacionais, sempre com o objetivo de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia do Distrito Federal. Esses atos fazem parte da rotina administrativa de qualquer chefe do Executivo e não podem ser confundidos com ingerência em decisões técnicas internas de instituições autônomas.
O que se observa, na prática, é um julgamento antecipado, muitas vezes impulsionado por interesses políticos, que ignora a realidade dos fatos e a estrutura jurídica que rege a administração pública. O próprio Governo do Distrito Federal é o maior interessado na apuração transparente do ocorrido, até porque o GDF é o principal prejudicado institucionalmente caso um investimento realizado por seu banco não produza os resultados esperados.
Em um Estado de Direito, o que se espera é que as investigações sigam seu curso técnico, com respeito ao devido processo legal. Responsabilizar o Governador por decisões tomadas por um corpo técnico de uma instituição financeira autônoma não é apenas juridicamente incorreto, mas profundamente injusto do ponto de vista político e institucional.
A realidade é simples e objetiva: o governo trabalha, entrega resultados à população e não pode ser responsabilizado por atos de gestão que extrapolam sua esfera legal de atuação. Que se investiguem os fatos, que se apurem responsabilidades e que se punam, se for o caso, os responsáveis diretos, mas que não se utilize a desinformação como instrumento para atacar quem está à frente do Poder Executivo.
