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A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), tomada na madrugada de quinta-feira (11), coloca o Legislativo em rota de possível confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores do Judiciário, a avaliação é de que a última palavra sobre cassações deve ser da Corte.
O caso de Zambelli pode se tornar mais um ponto de tensão entre os dois Poderes. Paralelamente, o STF também observa atentamente os procedimentos da Câmara em relação ao mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja situação será apreciada pelo plenário da Casa na próxima semana.
O cerne do impasse é definir se, após uma condenação judicial pela perda do mandato, o Parlamento deve apenas homologar a decisão do STF ou se tem autonomia para reverter o quadro por meio de votação.
Historicamente, ex-presidentes da Câmara, como Rodrigo Maia e o atual, Arthur Lira, já manifestaram publicamente que o Legislativo detém a prerrogativa de decidir sobre o destino de deputados condenados. Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu a sessão sobre Zambelli, parece adotar entendimento similar, optando por levar as decisões ao colegiado.
No âmbito do Supremo, prevalece a tese de que a cassação deveria ser automática após o trânsito em julgado da sentença, cabendo à Câmara apenas a formalização da perda do mandato. Este foi o procedimento adotado, por exemplo, no caso do ex-deputado Paulo Maluf, em 2018.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá ao STF contra a manutenção do mandato de Zambelli. Ministros da Corte avaliam que o caso pode ser a oportunidade para o Supremo estabelecer um entendimento definitivo sobre o tema.
Zambelli, atualmente presa na Itália, foi condenada pelo STF à perda do mandato pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguição armada em São Paulo em 2022, com penas somadas que superam 15 anos.
Ramagem, por sua vez, foi condenado à cassação e a 16 anos de prisão por integrar o que a sentença definiu como "núcleo crucial" de tentativa de golpe de Estado. Ele encontra-se foragido nos Estados Unidos.
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