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O decano do Supremo Tribunal Federal revogou parte de sua própria decisão monocrática que limitava a propositura de pedidos de impeachment contra ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República. A medida representa uma mudança de rumo diante das fortes tensões institucionais geradas entre o STF e o Senado Federal.
A decisão inicial havia colocado o magistrado em rota de
colisão com a Presidência do Senado, que a interpretou como uma invasão de
competência constitucional do Poder Legislativo. Para aliviar o impasse, o
ministro optou por suspender o trecho mais controverso, restabelecendo
temporariamente a interpretação da lei atual, que permite a qualquer cidadão
apresentar tais pedidos ao Senado.
Além disso, o caso foi retirado da pauta do plenário virtual e deverá ser submetido ao plenário físico, mas somente em 2026. Embora tenha atendido parcialmente ao pleito do Senado, que buscava a revogação integral da liminar, o ministro manteve outro ponto de sua decisão: a exigência de quórum qualificado de dois terços do Senado para a abertura de processo de impedimento, argumentando que essa salvaguarda protege a independência do Judiciário.
Paralelamente, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos
Deputados, conhecido como “Dosimetria”, agrega um novo elemento de complexidade
ao cenário. A proposta altera regras de progressão de regime prisional,
estabelecendo que o agravante de cumprimento de 25% da pena para crimes
cometidos com violência ou grave ameaça se restrinja aos crimes contra a pessoa
e o patrimônio.
Esta alteração exclui expressamente os crimes contra o
Estado Democrático, como a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, do
referido agravante. Consequentemente, condenados por tais crimes poderiam ter
direito à progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena,
conforme a regra geral.
O autor do projeto sustenta que a mudança não representa um
benefício automático, pois a progressão permanece sujeita à decisão judicial.
No entanto, parlamentares da oposição contestam, argumentando que a medida
facilita a progressão de regime para condenados por crimes de "colarinho
branco" e, potencialmente, para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
O projeto segue agora para análise no Senado, onde seu
relator não descartou a possibilidade de incluir no texto discussões sobre
anistia aos envolvidos nos citados eventos, o que promete acirrar ainda mais o
debate no Congresso Nacional.
Dessa forma, a revisão da decisão sobre impeachments e a
tramitação do projeto sobre dosimetria penal ilustram um período de intensa
negociação e atrito entre os Poderes, com consequências diretas para o processo
político e o sistema de justiça.
Fonte: A redação
