Regularização com coragem: Ibaneis e Celina fazem o que nenhum governo ousou fazer
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| Foto: Carolina Curi/Agência CLDF |
Por Gleisson Coutinho
A aprovação das novas regras de regularização fundiária pela Câmara Legislativa não foi um ato isolado nem uma mudança meramente técnica. Trata-se de uma iniciativa articulada diretamente pelo Governo do Distrito Federal, que tem assumido um papel decisivo na desburocratização, na eficiência administrativa e na busca por soluções reais para problemas que se arrastaram por décadas. O que estamos vendo hoje é algo que nenhum governo anterior teve coragem, capacidade técnica ou vontade política de fazer.
As novas normas corrigem distorções antigas que puniam
justamente as famílias mais vulneráveis. Regras ultrapassadas impediam a
população de obter o título de propriedade por critérios descolados da
realidade, como o limite de 250 m² para lotes, a vedação a pessoas que já
tiveram imóvel no passado e até dívidas de IPTU que surgiam antes mesmo da
regularização existir. Era um sistema montado para excluir, travar processos,
produzir insegurança jurídica e manter milhares de famílias reféns de uma
burocracia irracional.
O governo Ibaneis Rocha rompeu com esse ciclo. A proposta enviada à CLDF moderniza a legislação, simplifica procedimentos, reconhece direitos e coloca o interesse social acima da burocracia. É a materialização de um governo eficiente, que olha para o cidadão de forma concreta e que traz para a pauta o que deveria ter sido feito há muito tempo: tratar a regularização fundiária como política de Estado, e não como improviso ou moeda eleitoral.
Também não é coincidência que essa mudança venha acompanhada
do novo PDOT 2025, outra iniciativa decisiva do Governo do Distrito Federal. O
plano moderniza o macrozoneamento, reconhece 28 novas áreas como passíveis de
regularização e estabelece diretrizes técnicas que permitirão a milhares de
famílias acessar sua escritura de forma segura, legal e transparente. Esse
alinhamento entre legislação e planejamento mostra a maturidade administrativa
que Ibaneis Rocha e Celina Leão imprimiram à gestão.
Regularização fundiária nunca foi prioridade em governos
anteriores, que preferiam empurrar o problema com a barriga, fingir que as
ocupações não existiam ou, pior, usar a fragilidade dessas comunidades como
instrumento político. Hoje, vemos o oposto. O DF finalmente reconhece o morador
como parte da cidade, dá dignidade, devolve segurança jurídica e organiza o
território com responsabilidade. É uma reparação histórica.
A CLDF, ao aprovar o projeto de lei complementar 90/2025, do Executivo, que
altera a Lei Complementar nº 986/2021, que estabelece as regras para a Regularização
Fundiária Urbana (Reurb), assume seu papel e demonstra respeito ao
Distrito Federal. Os deputados que votaram a favor mostraram compromisso com a
população, com o planejamento urbano, com a justiça social e com a
transparência na gestão pública. Essa aprovação é um recado claro de que o DF
está avançando com coragem e com visão.
Vejo nesta mudança um divisor de águas. O governo atua com
eficiência, os parlamentares confirmam sua responsabilidade e os moradores
finalmente podem enxergar resultados concretos depois de tantos anos de
abandono. A regularização fundiária que está sendo realizada hoje corrige erros
históricos, fortalece a cidadania e reorganiza o território com base em técnica
e sensibilidade social.
Ibaneis Rocha e Celina Leão entregam ao DF aquilo que a cidade sempre mereceu: dignidade, segurança jurídica e um governo que de fato funciona.
Fonte: A redação / CLDF
