A 2ª Turma do STF acolheu pedido da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, anulou o processo e determinou o envio da denúncia para a Justiça Eleitoral do RJ, retirando o caso da 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo então juiz Sergio Moro. A denúncia diz respeito ao recebimento de propinas por parte do emedebista e parte dos crimes atribuídos ao ex-deputado foi classificada anteriormente como falsidade ideológica para fins eleitorais.
A decisão na Turma foi por 2 votos a 2 e votaram a favor da reclamação de Cunha os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin, relator da matéria, e Nunes Marques votaram contra mas ficaram vencidos. Como se trata de questão criminal, o empate favorece o réu.
Na sessão desta terça-feira, 14, o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar duramente a operação lava jato que, segundo ele, desrespeitou decisão do STF. "Não havia mais o que descer na escala da degradação. Tratava-se de um problema psicológico, psiquiátrico, com o STF se submetendo à República de Curitiba. Espero que não vejamos isso de novo", disse.
O ex-deputado foi condenado por ter recebido vantagens indevidas obtidas pela compra de um campo petrolífero em Benin (África), pela Petrobras.
Na denúncia original, recebida pelo STF em 2016, Cunha foi acusado da prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. A vantagem indevida, mantida de forma oculta, com dissimulação de sua propriedade e origem, estava em contas bancárias na Suíça.
Quanto à falsidade ideológica para fins eleitorais, o ministro Teori observou que, segundo o MP, Cunha não declarou, em documento enviado ao TSE em julho de 2009, US$ 3,836 mi nas contas de trusts mantidos na Suíça.
O Plenário seguiu o voto do relator, min. Teori, que entendeu demonstrados indícios suficientes de materialidade e autoria para que Cunha responda a ação penal sobre os fatos.
Segundo a PGR, entre 2010 e 2011, Cunha teria solicitado e recebido o correspondente hoje a cerca de R$ 7,5 mi, provenientes da aquisição do campo petrolífero.
Fonte: Conjur
