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| Brasília - O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
O advogado Paulo Faria entrou com uma Representação Criminal nesse sábado (10) com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é acusado de desrespeito à imunidade parlamentar, impedimento do pagamento de fiança e outros crimes contra o deputado federal Daniel Silveira.
“O recebimento e processamento da presente representação, em ação penal pública incondicionada, […] especialmente para denunciar o cometimento continuado e ininterrupto do crime de tortura praticado pelo Representado, Alexandre Dr. Moraes, ministro do STF, contra Daniel
Lúcio da Silveira, deputado federal que se encontra preso ilegalmente, e torturado desde 16/02/2021, e diante da condição flagrante delito por crime inafiançável do agente público mencionado, […] pugna-se pela decretação imediata de sua prisão”, escreveu o advogado na ação.Entre as acusações encontra-se o impedimento do pagamento da fiança de R$ 100 mil. A conta para o pagamento informada pelo ministro da Suprema Corte foi excluída antes da transferência ser realizada. Uma outra acusação contra o togado foi a rejeição da imunidade parlamentar de Daniel Silveira.
Paulo Faria também informou o encaminhamento da Representação Criminal para a Corte Interamericana e para a Procuradoria Geral da República (PGR).
Matéria: Terça Livre
