O
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas suspendeu, na
sexta-feira (13) à noite, por meio de medida cautelar, a ampliação do alcance
do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda, determinada
pelo Congresso Nacional na semana passada.
Dantas
afirmou, em seu despacho, que um acórdão do TCU proíbe a execução de gasto
extra obrigatório sem que se aponte uma fonte de recursos, como aumento de
tributos ou remanejamento de despesas.
A
decisão do ministro atende a um pedido do Ministério da Economia. A pasta alega
que a ampliação do BPC levaria a um gasto adicional de R$ 20 bilhões no
Orçamento da União deste ano, colocando em risco as contas públicas.
Entenda
Na quarta-feira (11), os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que aumentava, de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50), o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC. Na prática, a medida ampliava o universo de pessoas aptas a receber o benefício assistencial.
Na quarta-feira (11), os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que aumentava, de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50), o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC. Na prática, a medida ampliava o universo de pessoas aptas a receber o benefício assistencial.
A
decisão de Dantas deverá ser analisada agora pelo plenário do TCU, que é
composto de nove ministros.
Da
Redação - ND
Fonte:
Agência Câmara de Notícias