Acompanhe ao vivo o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após segunda instância. Nesta quarta-feira (23/10), ministros votam
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta
quarta-feira (23/10), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda
instância. Na semana passada, foram feitas as sustenções orais por parte
dos advogados envolvidos no caso.
Pela
manhã, a expectativa é que discurse Advocacia-Geral da União (AGU) e
a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições
devem solicitar que o Supremo mantenha o entendimento atual para garantir a
prisão após a condenação em segunda instância. Desde 2016, este é o
entendimento da Corte.
Nesta
sessão, a expectativa é que os 11 ministros votem pela parte da tarde. O primeiro será
Marco Aurélio Mello, relator de três ações declaratórias de constitucionalidade
(ADCs) — do PEN (atual Patriota), OAB e PCdoB. As ações pedem que o artigo 285
do Código de Processo Penal seja declarado válido e que a prisão seja realizada
apenas após trânsito em julgado — ou seja, só quando se esgota todos os
recursos do processo.
Fonte:
Correio Braziliense