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| 2019-07-16 Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica – Escritório Social Virtual. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ |
“Temos
que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito tenha que ser um
pária para a sociedade, porque esse pensamento é incompatível com a
Constituição”, afirmou o ministro Dias Toffoli durante solenidade de assinatura
na sala de audiências do gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal
(STF). “Em nome não apenas dos egressos e de seus familiares, mas em prol de
toda a sociedade, é que medidas precisam ser garantidas a fim de que essas
pessoas possam reconstruir suas trajetórias de vida e contribuir, de forma
ativa, para edificar uma nova nação, com menos criminalidade e mais cidadania”,
completou.
Para o
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é preciso superar a ideia de que
as prisões são depósitos de pessoas. “Aqueles que cumprem pena vão voltar às
ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade.
Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e na
ressocialização como única forma de reinserção”, disse.
Aplicativo
A
ideia é que, após ser testado em formato piloto no Distrito Federal, o
Escritório Social Virtual seja replicado em todo o país e chegue a um público
alvo de quase 200 mil pessoas por ano. A Fundação de Apoio à Pesquisa do
Distrito Federal (FAP-DF) ficará responsável pelo fomento de soluções
tecnológicas para o desenvolvimento do aplicativo, com apoio técnico do CNJ. As
secretarias do DF auxiliarão no mapeamento dos egressos e na implementação do
programa.
Dias
Toffoli explicou que o aplicativo virá na esteira de outras iniciativas do CNJ
voltadas para a ressocialização, como a expansão do Escritório Virtual físico,
que deve chegar a 10 novas unidades da federação até o final do ano –
atualmente, o modelo fomentado pelo CNJ está no Espírito Santo e no Paraná. O
aplicativo permitirá, ainda, a reconfiguração e a maior potencialização do
projeto Começar de Novo, primeiro esforço do Poder Judiciário em escala
nacional para uma política de atenção a egressos.
“Este
encontro virtual possibilitará, de maneira inovadora, que essas pessoas possam
ser vistas nas singularidades que as diferenciam do restante da população
brasileira e tenham, de fato, dentro de uma perspectiva emancipadora, a
oportunidade de seguir sua própria rota, passando a integrar um círculo virtuoso
de recuperação e ressocialização”, disse Toffoli. “Acreditar nas pessoas é,
antes de tudo, sair do estado de conformismo e ir atrás da dignidade da pessoa
humana, com a transformação social e a conquista da paz social, que é o destino
e a função da Justiça”.
Para o
presidente da FAP-DF, Alexandre Santos, o aplicativo será uma oportunidade para
demonstrar como ciência e tecnologia podem estar a serviço da inclusão social.
“A tecnologia será um agente transformador de garantias de direitos a uma
parcela importante da sociedade”, disse. De acordo com ele, o projeto já está
pronto e, agora, os órgãos envolvidos vão desenvolver uma metodologia que pode
passar por startups e pesquisas associadas a universidades para o
desenvolvimento do aplicativo.
Coordenador
do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ
(DMF/CNJ), Luís Lanfredi apontou que a solução de tecnologia permitirá que
egressos possam receber informações e ter referências que vão facilitar a volta
para a sociedade. “O Escritório Social em espaço físico é uma estrutura que
permite criar referência para o egresso, na qual ele pode encontrar apoio em
grupos multidisciplinares para a ressocialização. O aplicativo será projeção
virtual desse serviço. As pessoas têm que quebrar um ciclo criminoso e se
reinserir na sociedade”, afirmou.
Também
participaram da solenidade de assinatura o secretário de Justiça e Cidadania do
DF, Gustavo Rocha; o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan
Máximo; e o secretário de Segurança Pública do DF, Fernando Torres.
Funcionalidades
O
aplicativo oferecerá serviços de suporte às pessoas egressas e seus familiares,
com funcionalidades que permitirão o acesso individual a informações, serviços,
orientações e oportunidades de emprego, renda e qualificação. Além disso,
permitirá o envio de mensagens da rede parceira para os usuários e integração
com sites especializados em empregos e cursos de qualificação profissional.
Também está prevista integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado
(SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados
sobre a execução penal no país. O SEEU irá contribuir com informações para o
acompanhamento do Escritório Social.
O
Escritório Social é uma política fomentada pelo CNJ desde 2016 para que
Executivo e Judiciário trabalhem de forma conjunta para oferecer atendimento
qualificado a egressos. Lançado de forma piloto no Espírito Santo, o espaço
físico passou a reunir diversas instituições e profissionais, promovendo o
fortalecimento da rede de assistência social e de serviços correlatos. Agora,
além da expansão do modelo presencial para outros 10 estados até o final do
ano, o CNJ conta com a parceria do Distrito Federal para desenvolver o modelo
virtual que será levado a todo o país.
Iuri
Tôrres
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
