Perdão Jose?? Em fevereiro, o ministro
Luís Roberto Barroso disse que o perdão da pena do mensalão não é possível
enquanto novas suspeitas contra o petista não forem julgadas pelo juiz Sergio
Moro
 |
| ex - ministro Jose Dirceu |
E
agora José?? José não aguenta mais cadeia e quer perdão da Justiça.
A
defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu no Supremo Tribunal
Federal (STF) da decisão que negou a ele o perdão da pena no mensalão.
Preso preventivamente desde o ano passado por suspeita de envolvimento no
esquema de corrupção da Petrobras, Dirceu pede que seja reconhecido o direito
mesmo que ele responda a outro processo criminal.
O
pedido de perdão de pena foi feito com base no indulto de Natal, decreto
assinado pela presidente Dilma Rousseff em 24 de dezembro que extingue as condenações
por determinados crimes, desde que as pessoas condenadas cumpram requisitos
previstos na norma. Em fevereiro, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso,
relator dos processos do mensalão no STF, negou o pedido do perdão da pena do
ex-ministro por considerar que ele não poderia ter sofrido sanção por falta
disciplinar de natureza grave, como é o caso da prisão preventiva e enquanto
novas suspeitas contra ele não forem julgadas pelo juiz Sergio Moro.
Os
advogados do ex-ministro rebatem no recurso que o processo criminal pelo qual
Dirceu responde ainda não foi julgado, e que ele deve ser considerado inocente
até que o processo transite em julgado. A defesa argumenta que Dirceu
“demonstrou preencher todos os requisitos previstos para o reconhecimento do
indulto ao tempo do pedido e, como o referido pedido tem prioridade no trâmite
em relação aos demais, não há qualquer fundamento legal que permita o
indeferimento do pedido, ou até mesmo sua suspensão, em decorrência de ação
penal movida em desfavor do condenado e que ainda não tenha sentença
proferida”.
“Ainda
que o Agravante [Dirceu] esteja respondendo a processo criminal, não é possível
que seu pedido de reconhecimento de indulto seja indeferido por ausência de
requisito subjetivo – prática de falta grave – ou postergado até que seja
proferida sentença, pois será considerado inocente enquanto não transitar em
julgado sentença penal condenatória” argumentam os advogados do ex-ministro.
Para
a defesa de Dirceu, ele tem direito ao indulto porque foi condenado a pena
menor que oito anos, já cumpriu mais de 26 meses da condenação e, além disso,
não é reincidente. Esses são pré-requisitos para que um condenado tenha o
perdão da pena, conforme o decreto do indulto de Natal do ano passado. Já a
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que o ex-ministro regrida
para o regime fechado por causa da prisão preventiva no âmbito da Lava Jato.
No
mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses de prisão e estava
cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso.
Atualmente, ele está detido em Curitiba. As investigações da força-tarefa da
Lava Jato apontam indícios de crimes de organização criminosa, corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
O
Ministério Público argumenta que o ex-chefe da Casa Civil teria continuado a
cometer crimes mesmo depois de preso. O grupo de trabalho da Lava Jato apurou
que ele movimentou 71,4 milhões de reais desde 2007 em nome da empresa de que é
dono, a JD Consultoria. A suspeita é de que a empresa tenha sido usada para
lavar dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
“Até
que sobrevenha sentença sobre os fatos que justificariam eventual regressão
para o regime fechado, não é possível conceder o indulto”, declarou Barroso no
despacho que negou ao ex-ministro a concessão do benefício. A decisão poderá
ficar a cargo da 1ª Turma do Supremo.
Fonte:
via Agências