Renan Calheiros diz que PEC
economizará R$ 4 bilhões ao ano
O
ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes elogiou nesta quinta-feira
(07) a chamada PEC da Bengala, que estende de 70 pra 75 anos a idade limite de
aposentadoria dos ministros do STF e dos ministros de outros tribunais superiores.
Segundo o ministro, a PEC vai garantir “estabilidade” ao STF, ao evitar a troca
“brusca” de ministros. Promulgada no fim da manhã desta quinta, a PEC retira da
presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao STF até
o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018. Dilma também perderá a
possibilidade de indicar 16 ministros em outros tribunais superiores, como o
Tribunal de Contas da União (TCU).
“Ela vai permitir uma estabilidade ao Supremo Tribunal Federal, ao evitar que cinco vagas se abram abruptamente e que nós tenhamos uma desestabilização da própria jurisprudência. Muitas cortes constitucionais são formadas com mandatos. Nós não temos essa tradição”, disse Gilmar Mendes a jornalistas após
cerimônia de promulgação. Além dele, compareceu à cerimônia o presidente do
STF, ministro Ricardo Lewandowski. “Ela vai permitir uma estabilidade ao Supremo Tribunal Federal, ao evitar que cinco vagas se abram abruptamente e que nós tenhamos uma desestabilização da própria jurisprudência. Muitas cortes constitucionais são formadas com mandatos. Nós não temos essa tradição”, disse Gilmar Mendes a jornalistas após
Gilmar Mendes defendeu ainda a manutenção do modelo atual, com limite de idade e indicação pelo Presidente da República. “Eu confesso que não sou entusiasta da ideia de mandato. Como também não sou entusiasta da ideia de uma indicação plural, com OAB, Câmara, Senado. Tenho a impressão de que, tendo em vista a tradição do constitucionalismo brasileiro, para o STF, é melhor este modelo, porque tem alguém responsável”, disse ele.
Economia
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a medida possibilitará uma economia anual de cerca de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, com a redução dos gastos relativos à aposentadoria dos ministros. Ele também aproveitou para alfinetar o pacote de ajuste fiscal enviado por Dilma ao Congresso. “É uma emenda sintonizada com os novos tempos. Além de não desperdiçar cérebros, a proposta implica uma economia estimada de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Enquanto o Executivo castiga os trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste, impropriamente denominado de fiscal, e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano”, disse Calheiros.
A chamada PEC da Bengala foi apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon (PMDB-RS). Uma norma posterior deve agora regulamentar o novo limite de idade para os demais magistrados. Conforme antecipou o Correio, alguns ministros do STF, como Lewandowski, defendem a ampliação do limite para todo o funcionalismo público. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reforçou a opinião de Renan de que a PEC representa a “modernização” da administração pública. “Mudaram os tempos, é natural que mudem as regras. Hoje, a expectativa de vida é superior a 75 anos. Mas a atual Constituição mantinha uma regra da Constituição de 1946. Essa mudança contribui para a eficiência do serviço público”, disse.
Fonte:
Correio Braziliense
